34ª Sessão Extraordinária - 14/10/2025
DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Informou que outubro é o mês dedicado às crianças, período que convida à reflexão sobre o futuro que está sendo construído para que cada uma delas possa crescer plenamente, protegida, educada, amada e respeitada. Destacou que o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) é um importante instrumento para transformar a responsabilidade em ações concretas. Seus recursos são destinados a programas, projetos e iniciativas voltadas ao desenvolvimento, à proteção e ao bem-estar de crianças e adolescentes do Estado de Santa Catarina. Ressaltou, que tais recursos devem complementar, e não substituir, os valores orçamentários das Secretarias ou dos órgãos responsáveis, pois cada real representa o futuro das crianças.
Mencionou que, em Santa Catarina, a Lei nº 12.536/2002 instituiu o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, criando a estrutura necessária para transformar direitos em ações efetivas.
Relatou que os números revelam uma realidade preocupante, pois, no ano de 2022, dos R$ 12 milhões previstos na Lei Orçamentária, nenhum recurso foi aplicado. No ano de 2023, houve progresso; contudo, grande parte dos valores permaneceu em caixa. Até 10 de outubro de 2025, apenas R$ 5 milhões do FIA haviam sido aplicados, correspondendo a menos de 5% do total disponível no fundo, que possui R$ 107 milhões. Reiterou que esses recursos, se devidamente utilizados, poderiam ter transformado a vida de milhares de crianças e adolescentes.
Acrescentou que, mesmo com o avanço em 2024, restou um saldo em caixa de R$ 78 milhões, representando oportunidades perdidas, oportunidades que não podem esperar. Observou que tal situação caracteriza um descompasso administrativo e uma questão moral, pois recursos que não chegam aos projetos significam vidas que não são transformadas, proteção que não é ofertada, educação e saúde que não são atendidas, o que não deveria ocorrer em um Estado que se orgulha de colocar as crianças como prioridade absoluta.
Comentou, ainda, sobre projetos e orientações às instituições que deveriam apresentar propostas e mencionou ter apresentado um pedido de informações à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, com o objetivo de compreender como estimular a aplicação dos recursos que permanecem nos cofres do Fundo da Infância e da Adolescência.
Concluiu sua fala citando a doutora Zilda Arns, médica pediatra e fundadora da Pastoral da Criança, referência mundial na defesa dos direitos das crianças, que afirmou: "As crianças, quando bem cuidadas, são uma semente de paz e de esperança. Não existe ser humano mais perfeito, mais justo, mais solidário e mais livre de preconceitos do que as crianças."
Enfatizou que essas palavras devem inspirar a todos a agir, para que cada recurso do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) seja transformado em oportunidades concretas, sempre com o propósito de garantir que todas as crianças possam viver plenamente seus direitos e sua infância.