27ª Sessão Ordinária - 13/04/2010
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, senhoras e senhores, você que nos assiste pela TVAL, ouvintes da Rádio Digital Alesc, como médico ortopedista não poderia deixar de, antes de iniciar o meu pronunciamento sobre cartão de crédito, referir-me à Saúde e como líder do PMDB dizer aos servidores da área que todas as medidas provisórias que vieram para esta Casa têm o apoio de todos os deputados do nosso partido para a sua aprovação.
(Palmas das galerias)
Quero dizer a vocês que, por força de lei, não podemos aprovar as medidas provisórias que vieram depois, sob pena de sermos cassados, mas quero dizer também que há outras medidas que o governo poderá tomar, como mandar para cá uma reposição linear e ajudar a nossa Saúde de uma maneira que possa contentar todos.
Durante 26 anos eu trabalhei como médico ortopedista na cidade de Canoinhas representando o planalto norte, por isso sei quanto custa uma consulta, uma cirurgia pelo SUS, quanto custa ao trabalhador da Saúde a sua dedicação. E nós temos vários funcionários da Saúde no planalto norte.
Quero dizer que o nosso apoio é, sim, pela saúde, mas não podemos extrapolar a lei. As medidas provisórias que forem mandadas dentro do prazo realmente serão votadas e aprovadas pela bancada do PMDB.
(Palmas das galerias)
Ontem, foi uma tarde importante nesta Casa, pois foi tratada a questão do cartão de crédito. No final da minha fala eu quero que vocês entendam que o talão de cheques sai mais barato do que o cartão de crédito, que é uma imposição dos bancos e das instituições financeiras em cima de nós.
(Passa a ler.)
"A comissão de Economia desta Casa realizou, na tarde de ontem, uma importante audiência pública para debater a necessária regulamentação do setor de cartões de crédito.
Há poucos anos o setor era um tanto incipiente; por isso, as operadoras do chamado dinheiro de plástico não foram devidamente enquadradas como instituições financeiras, passando a crescer à margem do controle público. Não são enquadradas como instituições financeiras e por isso não podem ser controladas pelo Banco Central ou pelo Conselho Monetário Nacional. Operam um negócio que fatura a incrível soma de quase R$ 500 bilhões por ano. Em 2010, para ser mais preciso, a estimativa é que o setor fature R$ 467 bilhões, sendo R$ 1 bilhão somente com o aluguel das máquinas necessárias para qualquer comerciante fazer operações de venda por cartão.
É um negócio muito rentável para quem controla praticamente um oligopólio ou um duopólio, se considerarmos as duas maiores bandeiras, ainda que outras estejam tentando expandir mercado no Brasil."
Essas bandeiras são Visa e MasterCard. A Visa é do banco Itaú e a MasterCard é do Banco do Brasil, Santander e Bradesco. São eles que comandam os cartões de crédito.
(Continua lendo.)
"É um mercado que oferece vantagens para o consumidor, é bem verdade, se levarmos em conta que ele pode comprar e pagar com até 40 dias de prazo. Mas nunca recomende a um amigo ou familiar que faça uso do crédito rotativo do cartão, pois estará entrando numa verdadeira fria, numa sinuca de bico. Vai pagar juros sobre juros e endividar-se.
Saibam que o cartão de crédito é responsável pela desgraça financeira de muita gente, pois 28% dos que entram no rotativo se tornam inadimplentes. Segundo uma pesquisa feita entre pessoas que perderam o crédito, 35% apontaram o cartão de crédito como motivo para o endividamento que se tornou insolúvel.
É um mercado tão amplo que envolve 400 milhões de cartões no Brasil, cuja população ainda não chegou a 200 milhões de habitantes."
Quer dizer, há pessoas que têm dois ou três cartões de crédito, mas há 400 milhões de cartões de crédito.
(Continua lendo.)
"Então, eu disse à senadora Ideli Salvatti, na audiência pública, que dá para se fazer a conta de que cada brasileiro tem em média mais que dois cartões, se incluirmos até os recém-nascidos.
E como observou o promotor Rodrigo Cunha Amorim, do Centro de Apoio ao Consumidor do Ministério Público estadual, ainda há muito para crescer, já que os brasileiros, em média, utilizam o cartão para pagar 1/5 dos seus gastos. Mas em países desenvolvidos a proporção atual já é o dobro, ou seja, supera a marca de 40% o que uma pessoa gasta com cartões de crédito.
No entanto, como disse o consultor da Diretoria de Operações Bancárias do Banco Central, Mardilson Queiroz, nenhum crescimento espantoso do setor no mercado brasileiro se reflete em diminuição de custos como o das taxas de juros. Ao contrário, no setor dos cartões as leis da economia que valem para a economia de escala não baixam custos, pois um estudo feito por técnicos do Banco Central mostram que as taxas eram maiores em 2007 do que as cobradas em 2002.
O deputado federal Paulinho Bornhausen, que é líder do Democratas na Câmara e integra a Frente Parlamentar do Comércio Varejista, também esteve na audiência pública e destacou que o crescimento do uso do cartão no Brasil tem a ver com a diminuição da inflação. Lá se defende a criação de um órgão regulador do sistema, sem que represente o engessamento do setor.
Pelizzaro deu uma verdadeira palestra sobre a questão dos cartões e mostrou como o povo está sendo explorado. Sua entidade lutou pela integração das máquinas que servem para realizarmos transações com cartões, que começam a ser unificadas a partir de junho próximo. Agora a batalha é contra as pressões pela fidelização de bandeiras, e o objetivo é motivar os comerciantes para que analisem bem os contratos e negociem preços, taxas e prazos.
Num pequeno negócio familiar, como uma mercearia, o custo da operação com cartão pode superar o de todos os tributos pagos". Isso quer dizer que o cartão de crédito sai mais caro do que o imposto.
(Continua lendo.)
"Já o presidente da Federação dos Diretores Lojistas, Sérgio Medeiros, mostrou que além de esperar 31 dias para receber o dinheiro de uma venda, o comerciante paga até 6% de taxa sobre a transação. Ou seja, se o preço pago em dinheiro é o mesmo para uma compra por cartão, fica claro que esse custo financeiro está embutido no preço pago por todos os consumidores. Portanto, quem paga a conta é o consumidor.
Mas quem muito me impressionou com seu depoimento foi o comerciante da Grande Florianópolis Aldo Nienckoter, que veio prestigiar nossa audiência pública, mesmo se restabelecendo de uma cirurgia que ele próprio reconheceu exigir repouso. Seu Aldo fez um comparativo simples, mas eficiente, sobre o custo de uma transação com cheque ou com cartão. Com cheque garantido, o comerciante paga 1,2%; com o cartão ele espera um mês para receber e paga, no mínimo, de 3% a 4%."
Então, se o cheque é mais barato do que o cartão, temos que voltar para o cheque. Por quê? Porque o cartão é estimulado pelos bancários, pelas empresas Visa e Mastercard. Não podemos entrar nessa! Temos, sim, que cuidar do nosso dinheiro.
Um grande abraço a todos.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)