41ª Sessão Ordinária - 12/05/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, deputado Gelson Merísio, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital ou presentes na sessão desta tarde.
Temos percebido neste plenário e nesta Casa em geral, nas últimas semanas, um exercício de malabarismo que desconhecíamos, mesmo estando aqui há três anos e meio, sr. presidente. Falava, na quinta-feira pela manhã, na última sessão da semana passada, que nunca vi tanta gente trepada na bracatinga, numa mesma semana, em um mês, nesta Assembleia.
Subir na bracatinga em minha cidade natal, Imbuia, deputado Peninha - v.exa. que é da região sabe o que é subir a bracatinga -, é fazer um acordo, um negócio e na hora de firmá-lo, um dos acordantes vasa, dizendo que não é bem assim, gira para lá, para cá ou então desaparece. E isso tem acontecido bastante na Assembleia Legislativa. Há pessoas subindo na bracatinga até de costas. Eu diria que bastante gente. Não vou citar nenhum partido e nenhum deputado em especial, mas muitas pessoas têm adquirido essa habilidade extraordinária de subir na bracatinga de costas e às vezes, até ensebados, conseguem avançar bastante.
Promessas e juras de amor foram feitas desta tribuna e daqueles microfones de aparte para diversas categorias, inclusive para este deputado, para os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, mas na semana passada nem direito de vistas me foi concedido. Ao mesmo tempo, continuam outros com medidas provisórias com a mesma idade no sovaco.
As emendas que este parlamentar apresentou à Medida Provisória n. 0169 nem causavam impacto financeiro, mas só três deputados votaram a favor. Vou citá-los: este deputado, claro, autor das emendas, o deputado Darci de Matos e o deputado Cesar Souza Júnior.
(Palmas das galerias)
Aqueles que disseram desde o começo que não tinham compromisso e votariam contra, respeito bastante. Mas conheci outros, e eu não imaginava, que também treparam na bracatinga aqui, neste plenário, na quarta-feira da semana passada. Aumentou-se a discriminação salarial dentro da estrutura da Segurança Pública do estado, na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros e na Polícia Civil. Os agentes prisionais, inclusive, não ganharam nem os R$ 250,00 que a base da Polícia Civil recebeu.
O plano de carreira dos praças, naquilo que é do interesse da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, está travado. São 100 vaguinhas por ano, tendo 1.200, 1.300 sobrando, tanto de cabo, quanto de terceiro-sargento. Mas os soldados com 24 anos de serviço continuam sem uma única promoção. Aí abrem 100 vagas e ainda fazem um discurso de que estão resolvendo o problema da mobilidade funcional nas instituições militares.
Na cúpula, entretanto - e eu não vou ficar nisso para não pensarem que é perseguição ideológica -, não sobra vaga nenhuma. Lá todos foram promovidos pelo menos duas vezes nesses sete anos. Duas vezes cada um em sete anos e os soldados, com 24 anos de serviço, continuam como soldado! Mas alegam que é muito caro, que há dispêndio da secretaria da Fazenda e do comitê gestor, mas só falam assim quando é relativo ao direito do cabo, do soldado, do sargento. Os outros cursos, que são realizados, inclusive, através de convênios com universidades privadas, saem muito caro, mas nunca esbarram no obstáculo do comitê gestor e das dificuldades econômicas financeiras do estado.
Não bastasse isso tudo, continuam prendendo praças da Polícia Militar. Sim, continuam prendendo. Na semana passada ainda, em Lages, um companheiro terminou de pagar dez dias de prisão no quartel. Há muito tempo está na reserva, aposentado, tem mais de 60 anos de idade, mas foi preso no quartel por haver reivindicado o cumprimento da Lei Complementar n. 254.
Enquanto isso, os Conselhos de Disciplina continuam sendo realizados, a inquisição continua na sua maligna marcha contra os praças da Polícia Militar especialmente. Trocou o governador, o secretário de Segurança e também o comandante-geral da Polícia Militar. Faz algumas semanas que mandamos um ofício pedindo uma audiência, mas até agora nenhuma resposta. Continuam não respondendo e continuam dizendo, na base, para o cabo, para o soldado e para o sargento, que a Aprasc, que o deputado Sargento Amauri Soares é que não querem conversar. Mas os ofícios pedindo audiência estão na gaveta de alguém!
Nós queremos resolver o problema da anistia e fazer com que o plano de carreira dê, pelo menos, um passo significativo ainda em 2010. Há possibilidades legais plenas, há vaga sobrando às pampas, mas o governo e o comando-geral continuam achando que promover soldado a cabo e cabo a sargento custa muito caro para o estado. Uma promoção de soldado a cabo ou de cabo a sargento é o cafezinho do palácio, mas continuam achando caro. Repito, é o cafezinho do palácio. A diferença não chega a R$ 200,00. Mas continuam travando a promoção dos soldados a cabo e dos cabos a sargento, e ainda criando empecilhos para dificultar também a promoção de sargentos para que não cheguem a tenente.
Além disso, catarinenses, aumentam a discriminação salarial e metem mais uma lei que dá R$ 2.000,00 para alguns e R$ 250,00 para a maioria. E continuam punindo a maioria. Aí querem que a Segurança Pública melhore. Só pode melhorar a Segurança Pública se a maioria daqueles que estão na ponta, nas ruas, efetivamente trabalhando para a população, for valorizada, tiver confiança nos governantes e nos chefes das instituições, tiver confiança de que a palavra empenhada vai ser cumprida, tiver a certeza de que vai ser respeitada, tiver capacidade e apoio institucional para enfrentar os problemas da criminalidade, para dizer para uma desembargadora, inclusive, que o carro do filho dela está com a documentação irregular e vai ser recolhido, sem passar pelo assédio do carteiraço.
Falou-se muito no carteiraço da desembargadora. Mas eu falava aqui, justamente naquele dia, do carteiraço de outra, que era amiga de ex-secretário, que era amiga de não sei quem, que telefonou, na frente do soldado, não sei para quantas autoridades para dizer que não podia multar o carro do bacana do filho dela.
É este o apoio que precisam, a confiança nas autoridades, a garantia de não serem sacaneados. Esta é a palavra, sim, sacaneados, justamente por quem deveria defender a implementação da justiça e não da discriminação. Se querem que a Segurança Pública melhore, comecem respeitando os trabalhadores dessa instituição. Aí ela melhora.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)