22ª Sessão Ordinária - 30/03/2010
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, deputado Jailson Lima, nossa saudação ao companheiro de partido que está dirigindo esta Casa.
Gostaria de colocar a nossa bancada à disposição.
Senhoras e senhores que acompanham a sessão de hoje na nossa Assembleia Legislativa, sejam bem-vindos. Cumprimentamos aqueles que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Hoje é um dia em que a história praticamente se repete, marca o início do fim deste período, deste governo. E o governo começa então a fazer o que já fez em outras ocasiões para cumprir aquilo que ficou para trás nestes sete anos. Não são sete dias, deputada Odete de Jesus, são sete anos de humilhação para o nosso servidor, de sofrimento, de desgaste, sem reajustes salariais, e agora, numa tacada só, com 38 projetos para analisar de um dia para o outro, quer resolver o acúmulo de promessas e compromissos que fez com os servidores de Santa Catarina.
Queira Deus - até porque o povo catarinense vai saber votar em 2010 e não vai permitir que esse tipo de governo tenha continuidade - que não seja uma estratégia apenas para ganhar eleição, porque depois o governo pode não cumprir, deputado Sargento Amauri Soares, como aconteceu com a Lei 254 e com tantas outras leis que foram aprovadas nesta Casa de afogadilho, em épocas passadas, semelhantes, que acabaram não sendo cumpridas. Ganharam as eleições e não cumpriram.
Nesses sete anos e meio fizeram uma bagunça tão grande no plano de cargos e salários dos servidores do estado de Santa Catarina, que hoje as categorias têm que pensar cada um por si e Deus por todos, tem que tentar buscar uma correção individual, uma correção aqui, outra ali, tudo penduricalho, para poder manter o mínimo de padrão de vida, o mínimo de padrão de remuneração do seu trabalho diário, para servir aos catarinenses. Fizeram uma bagunça, compactaram tabelas, salários e agora, milagrosamente, no final, depois de tanto insistir, estão pretendendo voltar atrás.
Então, a história se repete, esse filme nós já vimos, só que esta é uma versão piorada, deputado Jailson Lima, porque um assinou parte dos projetos ou deixou pronto e foi embora, sumiu, ninguém sabe onde está. Deve estar fazendo campanha por toda Santa Catarina. E o outro tomou posse e foi viajar. Então, o presidente da Assembléia Legislativa teve que assumir o governo, e a Oposição assumir esta Casa, para ajudar agora a resolver a questão que foi criada. E nós não vamos fugir a responsabilidade que nos é dada, pois entendemos que mesmo sem previsão de impactos financeiros, mesmo tendo que analisar rapidamente, estamos buscando a solução, vamos ter que achar uma, porque a corda não pode novamente arrebentar do lado mais fraco, que são os servidores públicos de Santa Catarina.
Agora, alguns princípios têm que ser mantidos. Não é possível vir aqui, ainda no final do governo, com gratificações diferenciadas. Vamos dar gratificação igual para todos os servidores, inclusive para aqueles que ficaram para trás, sejam eles da agricultura, da educação, servidores civis, administrativos, enfim, precisamos dar gratificação igual para todos. Esse é um princípio democrático!
Nós precisamos fazer com que a implantação dessas gratificações seja feita já, neste governo, porque não é mais possível assumir compromisso para o outro pagar, já que depois a conjuntura, a situação, pode ser outra. Por isso, é preciso que esse compromisso seja cumprido agora. E se estiver dentro do compromisso da responsabilidade fiscal, tem que pagar agora.
Também não podem vir para cá projetos como o da Agesc, que perpetua a diretoria atual para os próximos quatro anos no final do governo. Não é possível acontecer ainda esses casuísmos no estágio democrático que estamos vivendo hoje.
Então, são situações que precisam ser esclarecidas, precisam ser resolvidas. Estamos aguardando o presidente, o governador em exercício, para que possamos encaminhar a questão de maneira mais salutar do que aqueles que foram embora, que mandaram e deixaram essa situação.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Muito obrigada deputado Décio Góes!
Gostaria de colaborar com o discurso de v.exa., mas antes gostaria de cumprimentar as mulheres e homens aqui presentes, mais mulheres, nesta sessão ordinária da Assembléia Legislativa. Sejam muito bem-vindas! É sempre bom ter todos vocês presentes acompanhando as votações neste Plenário.
Deputado Décio Góes, nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, estamos orientando esse governo há mais de sete anos. Os servidores públicos estaduais merecem respeito. Hoje era para estarmos discutindo não a gratificação diferenciada entre os setores do serviço público, mas o aumento de salário. É isso que deveríamos estar discutindo e não o projeto da forma casuística como foi mandado para esta Casa num ano eleitoral, a seis meses das eleições.
Quero lembrar também que aqui nós votamos em épocas passadas, num período assim, deputado Sargento Amauri Soares, a Lei n. 254 para os nossos policiais, e até hoje o governo ainda não cumpriu a referida lei. Outra questão importante, deputado Décio Góes, é por que essas gratificações começam a ser pagas esse ano e o próximo governo é que vai finalizá-las.
Então, quero dizer para todos os senhores e senhoras que a bancada do PT não vai opor-se a nada que não seja em benefício dos servidores. Mas fica um ponto de interrogação em suas consciências: por que a diferenciação, por que num ano eleitoral, por que fragmentar e por que servidores públicos começam uma cizânia? Quem está fazendo isso é o governador do estado.
Quero lembrar também, deputado Décio Góes, para finalizar, que foi um bombardeio. Na semana passada assumiu o governo, e o governador já viajou. E são 18 projetos para serem analisados de ontem para hoje e de hoje para amanhã, mas nós não vamos nos opor a nada, faremos as emendas necessárias para benefício de nossos servidores públicos.
Muito obrigada!
(Manifestações das galerias)
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Então, não é possível que as coisas sejam encaminhadas desse jeito!
Prometeram R$ 500,00 de abono para a Polícia Militar e estão mandando um projeto com R$ 250,00. Faltou a questão do piso nacional dos professores, do porto de São Francisco do Sul, do Iprev, do Deter e de outros órgãos e fundações. Prometeram e não estão mandando nada. A questão da saúde, a incorporação dos abonos também não está...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)