13ª Sessão Extraordinária - 25/05/2010
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente.
Novamente gostaria de cumprimentar os funcionários públicos estaduais que se fazem presentes nesta Casa e que manifestam seu desejo de que o deputado Jorginho Mello não retire a emenda de sua autoria, a fim de que possamos deliberar sobre ela amanhã. Até porque, sr. presidente e público de Santa Catarina, o governador retirou as Medidas Provisórias n.s 0174 e 0178, que beneficiavam os funcionários que trabalham na Saúde. Estamos em negociação, mas até agora nada foi definitivamente acertado.
Então, acredito que essa emenda possa ser votada amanhã e peço que não seja retirada nem a emenda nem o projeto, para que possamos dar uma resposta a todos os servidores que se fazem presentes e que desempenham uma função de excelência para o estado de Santa Catarina.
Mas o que me traz pela segunda vez à tribuna, srs. parlamentares e povo catarinense, é um decreto do presidente Lula liberando R$ 410 milhões para combater a drogadição em nosso estado. O vício é um desespero para mães e pais, principalmente no que se refere à internação provisória para desintoxicação de crianças e adolescentes, além dos adultos que entraram para o mundo das drogas e que merecem ser resgatados, até porque nos presídios de Santa Catarina, 80% dos presidiários são dependentes químicos.
Quero também registrar que no dia de ontem, segunda-feira, 24 de maio, participamos, lá na Associação Comercial e Industrial de Itajaí, de um debate organizado pela senadora Ideli Salvatti, cujo tema foi a segurança pública em nosso estado e o problema da drogadição. Estiveram presentes ao debate o prefeito de Itajaí, Jandir Bellini; o prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza, além de representantes de Balneário Camboriú e Camboriú, ONGs, Polícias e empresariado.
A senadora Ideli Salvatti trouxe ao estado o secretário executivo do Programa Nacional de Segurança com Cidadania, Ronaldo Teixeira, que nos comunicou que no próximo mês o estado de Santa Catarina deverá assinar um convênio do Pronasci. A partir daí o consórcio poderá também firmar uma parceria e instalar o Gabinete Gestor Integrado Regional, que será responsável por gerir as ações e os recursos. De acordo com ele, o governo federal vem trabalhando para que todos os estados estejam no Pronasci. Hoje só Santa Catarina, o Amapá e Roraima não fazem parte do programa, mas o nosso estado só não integrará o Pronasci se não quiser.
Então, faço um apelo, sr. presidente, aos deputados da base do governo para que sensibilizem o governador do estado de Santa Catarina para assinar esse convênio, porque através dele poderemos receber recursos para o combate à drogadição, sempre contando com o trabalho das lideranças comunitárias.
A senadora Ideli Salvatti alertou que se trata de um passo muito importante para o estado de Santa Catarina, principalmente para a região do vale do Itajaí, onde os índices de violência estão ligados ao tráfico de drogas e são superiores à média do estado.
O Pronasci é um avanço sem tamanho para os estados e também para os municípios. O governo federal faz um pacto de cooperação para trabalhar em conjunto com os demais entes da federação, atuando tanto na formação de profissionais como na prevenção.
Quero dizer que já conhecia esse programa, mas tive o privilégio de conhecê-lo mais de perto através da explanação do secretário executivo, sr. Ronaldo Teixeira.
Ficamos sabendo também, deputado Sargento Amauri Soares, que Santa Catarina aderiu apenas a três convênios. O primeiro é de R$ 17 milhões e destina-se aos presídios do estado, dinheiro do governo federal. Infelizmente, no município de Itajaí a obra do presídio ainda não está acabada por ingerência da secretaria da Segurança Pública do governo do estado de Santa Catarina. O segundo convênio é no valor de R$ 18 milhões e destina-se à sua área, deputado Sargento Amauri Soares, ou seja, à capacitação. Há ainda um convênio no valor de R$ 1 milhão para a ressocialização de presos, o que, infelizmente não está acontecendo, e para a compra de viaturas.
Gostaríamos de alertar os catarinenses que o convênio do Pronasci tem que ser assinado até o próximo dia 15 de junho pelo governador do estado, para que Santa Catarina possa acessar a outros recursos.
Tenho conversado com pais, mães e outras pessoas sobre o estado de insegurança em que vive a população catarinense. E falo especificamente da região do vale do Itajaí, principalmente a cidade de Blumenau, que tinha índices baixíssimos de homicídios. Em 2010, no entanto, já ocorreram 19 homicídios em nosso município. É um dado alarmante para uma população tão pequena. E isso está acontecendo em vários municípios do estado.
Lembro mais uma vez: até o dia 15 de junho tem que ser assinado o convênio do Pronasci com o ministério da Justiça e o consórcio dos municípios do vale do Itajaí que integram a região da Ammvi, na perspectiva de implementar ações que causem impacto na diminuição da insegurança na nossa região.
O Vale do Itajaí será o pioneiro em Santa Catarina na assinatura desse programa através desse convênio, desse consórcio. E é importante a articulação dos municípios nesse consórcio, pois aí está o conceito do Pronasci, do trabalho conjunto com as parcerias. Assim, podemos atuar mais efetivamente com políticas locais de prevenção à violência e também de prevenção às drogas.
No mesmo dia à tarde esse debate também ocorreu em São José, reunindo prefeitos da Grande Florianópolis, juntamente com a senadora Ideli Salvatti e Ronaldo Teixeira.
O Pronasci é um programa do governo do presidente Lula, que visa também à criação de territórios da paz, articulados com políticas comunitárias, políticas públicas - como exemplo, a praça da juventude, os centros de assistência social, os centros de saúde, o projeto Mães da Paz, com as mulheres que querem também atuar como lideranças nessas periferias em que há mais índices de violência - e do projeto que visa à proteção da juventude.
É mais uma boa nova da orientação do nosso governo federal. Espero que o governador do estado de Santa Catarina, hoje, Leonel Pavan, possa fazer a assinatura o quanto antes, porque Santa Catarina não pode ficar de fora, não pode ficar recusando investimentos na área da segurança pública, que é uma preocupação de todos os catarinenses. Basta abrir os jornais para ver o índice de violência que vem ocorrendo neste estado, e nós não podemos ficar apenas no discurso. Nós precisamos fazer a lição de casa, sr. presidente, que é a assinatura desse programa com o governo federal.
Era isso, sr. presidente, o que tinha a relatar no dia de hoje.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)