108ª Sessão Ordinária - 02/12/2010
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente e srs. deputados, ontem tive a oportunidade de, no plenário, ouvir alguns discursos proferidos da tribuna, entre eles um sobre a duplicação da SC-401, que faz a ligação com o norte da ilha. Não sou muito familiarizado com a cidade, mas fiquei bastante sensibilizado com o problema que aconteceu. Depois fiz uma pequena reflexão: até hoje não se resolveu esse problema. Na época em que a empreiteira - que o deputado Kennedy Nunes conhece muito bem - Engepasa, de Joinville, aceitou esse desafio ela era uma empresa extremamente saudável, financeiramente falando, muito bem gerenciada e estava entre as melhores que possuíamos no sul do país. A Engepasa, acreditando, vejam bem, acreditando num compromisso escrito, num contrato, colocou-se nessa aventura. Mas ela acreditou no contrato que havia assinado dizendo que tão logo terminasse a duplicação teria de volta o seu investimento através do pedágio. Esse foi o compromisso assinado, o compromisso firmado. E o que aconteceu? Investiram um enorme capital próprio da empresa, comprometeram a saúde da empresa.
Quero abrir um parêntese para dizer para quem quiser ouvir que não recebi um tostão dessa empresa para a minha campanha, porque senão vão dizer que estou aqui defendendo um financiador de campanha. Eu não recebi, e podem verificar isso, um tostão sequer dessa empresa para a minha campanha.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Antes de continuar o meu raciocínio, cedo a palavra ao deputado Vieirão.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Obrigado, deputado Nilson Gonçalves.
Sobre esse assunto, conheço relativamente bem e gostaria de dizer o seguinte: após uma concorrência, o contrato foi assinado e aprovado, inclusive nesta Casa, pelos srs. deputados. E conforme o contrato, a empresa ganhadora faria a obra e cobraria os valores investidos através de pedágio. Não eram recursos próprios, deputado Nilson Gonçalves. A empresa entrou num financiamento bancário para conseguir investir na obra. Eu diria até que, se fossem recursos próprios, o prejuízo talvez fosse menor do que com o recurso obtido através do empréstimo bancário.
Então, realmente é grave. E foi grave, deputado, quando essa obra não foi paga através do pedágio por culpa de um parlamentar desta Casa, que na época entrou na Justiça contra o pedágio. A própria praça de pedágio que foi construída está sendo utilizada, hoje, pelo governo do estado, pela Polícia Rodoviária Estadual. Ela foi construída para cobrar o pedágio, mas a empresa nunca conseguiu cobrá-lo! Esse foi realmente um drama para Santa Catarina e para a empresa, causado pelos administradores e pelos políticos de então.
Eu fico condoído, como v.exa. fica, pelos dissabores que as empresas que acreditam no estado e nas pessoas passam.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - E acreditam na legalidade jurídica, naquilo que foi assinado. Quer dizer, qualquer um de nós que vai fazer um negócio, a partir do momento em que assina um contrato sente-se perfeitamente em condições de fazer o que foi pré-determinado, sem preocupação nenhuma, porque está ao abrigo de um contrato jurídico correto.
Eu conheço muito bem - e não sei se v.exa., deputado Vieirão, e o deputado Kennedy Nunes o conhecem - o dr. Álvaro Gaioso Neves, uma figura fantástica, um homem de uma lisura incontestável. E foi bom o deputado Vieirão me corrigir, informando que o dinheiro usado não foi próprio, mas de um empréstimo obtido num banco. Quer dizer, a empresa também assinou contrato para arrumar o dinheiro. E ai dela se não cumprisse o contrato! Ai dela se não pagasse o estabelecido com o banco!
Agora, quando é com um serviço público, quando é com uma autarquia pública ou com quer que seja, as coisas são diferentes. Eu me lembro que, na época, chegaram a deitar no asfalto. Foi um escândalo, uma coisa horrorosa. E essa questão vem-se arrastando até hoje. Essa empresa não quebrou definitivamente porque os seus proprietários acabaram colocando os seus próprios bens à penhora para garantir os débitos existentes.
Ameaçaram, um tempo atrás, cobrar pedágio e houve uma gritaria total de novo. Eu tenho a impressão de que não vai sair. E aí, como fica isso? Mas quando resolveram estabelecer pedágio nas rodovias federais em Santa Catarina escutou-se só um burburinho, uma ou outra pessoa veio aqui, falou alguma coisinha e tal para não ficar muito chato, mas logo saiu. E está aí o pedágio acontecendo sem problema nenhum. As mesmas pessoas que não permitiram que acontecesse aquele pedágio, que se cumprisse o que determinava o contrato, foram condescendentes com o pedágio da BR-101. Então, são dois pesos e duas medidas para uma mesma coisa. É lamentável sob todos os aspectos!
Eu conheço o sr. Gayoso, tenho uma admiração muito grande por ele. E até hoje esse pessoal vive um verdadeiro drama em função do enorme rombo que tiveram em sua conta, em sua empresa, por terem acreditado num contrato, por terem acreditado no estado.
É uma coisa lamentável. Eu faço questão de frisar que não tenho qualquer ligação financeira ou de qualquer ordem com aquela empresa, só me coloco no lugar dele. Se eu fosse empresário e acontecesse uma coisa dessas comigo, não sei se não teria feito uma bobagem, porque o desespero que essas pessoas ficaram depois do que aconteceu foi muito grande.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)