67ª Sessão Ordinária - 13/07/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente!
Senhoras deputadas e srs. deputados, servidores desta Casa, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, presentes nesta manhã de hoje.
Quero falar sobre segurança pública, mas fico tentado entrar nessa discussão a respeito de para onde foi o dinheiro do PAC, o que veio, o que não veio e por que não veio. Fico tentado a me perguntar também onde estariam os dois milhões do show do Bocelli, onde estariam os 3,7 milhões da árvore de Natal, a recuperação da ponte Hercílio Luz, eis que teve foguetório, ali, há quatro anos e três meses, parecia que iam derrubar a ponte de tanto foguete ou então que os espanhóis estavam voltando, como no século XVIII, estavam voltando e bombardeando a cidade, de tanto foguetório que teve na cabeceira da ponte Hercílio Luz, para dizer que, enfim, a ponte seria de novo aberta à circulação de pessoas e de veículos leves. Mas isso ainda não aconteceu também. Então, é mais uma infinidade de interrogações neste sentido.
Ontem de noite, sr. presidente, srs. deputados, nós tivemos mais uma audiência pública, mais uma vez para discutir a falta de segurança em alguma cidade, em alguma região do estado de Santa Catarina, e desta vez em alguns bairros, porque no começo desta legislatura, em 2007, nós discutíamos por região. Era audiência pública para discutir o assunto por região. Depois, passamos a fazer por cidade e agora estamos fazendo por bairro.
A toda hora, toda semana, acontece um levante popular por causa da falta de segurança pública. Inclusive, a audiência foi solicitada pela comissão de Segurança, pelo deputado Jailson Lima, a pedido, evidentemente, de lideranças comunitárias e do Conselho de Segurança da Trindade e do entorno da Trindade, aqui, na capital, e foi realizada na noite de ontem, aqui, no plenarinho desta Assembleia Legislativa.
Tivemos a presença de pouca gente, diga-se de passagem, mas todas as pessoas presentes eram lideranças comunitárias exercendo essa atividade de mobilização popular em torno das questões de segurança pública nos nossos bairros, na nossa região.
É uma região, aquela ali, atendida pela 4ª Companhia da Polícia Militar, que fica situada no bairro Santa Mônica, pela 5ª Delegacia de Polícia Civil, situada logo no começo da Trindade, que conta, se contar todos os bairros do entorno e dessa circunscrição, com mais de 100 mil, 120 mil, 160 mil pessoas, dependendo da abrangência que se dê. Tem um efetivo policial militar de 49 policiais, contando todos, absolutamente todos, dessa 4ª Companhia do 4º Batalhão.
Infelizmente, mais uma vez chegamos a essas audiências desanimados, e eu devo dizer, embora as pessoas falem: deputado, não chegue com esse desânimo. Mas a situação é exatamente essa, porque se repete um roteiro nessas audiências públicas.
A comunidade, desesperada, clama por mais segurança. As autoridades das instituições do estado trazem uma justificativa tentando convencer de que tudo está melhorando. Mas o sentimento da população é exatamente o inverso, de que tudo está piorando. Trazem estatísticas tentando provar que o número da criminalidade está diminuindo. E isso é assim há 20 anos!
Então, precisamos mudar essa lógica enfadonha, sob o risco de não ter nenhum sentido ouvir as autoridades de um determinado governo, sob o risco de não ter nenhum sentido esta Assembleia Legislativa fazer audiências públicas para debater esses assuntos, porque faz 20 anos que o discurso é igual. Não importa qual governo, qual partido, sempre chega lá alguém, com uma planilha, tentando provar que a violência diminuiu em Santa Catarina.
A estatística aceita qualquer lógica, qualquer ótica, e pode ser questionada sempre. Dizem que os números comprovam, trazem dados que comprovam o que estão dizendo. Agora, quem estudou estatística, quem estudou cientificamente isso, sabe que depende da ótica que se olha, da abordagem que se dê e da avaliação que se faça sobre cada um dos números.
O número de furtos a residências pode ter diminuído nas estatísticas, mas na prática aumentou. O número de assaltos a estabelecimentos comerciais de pequeno porte nos bairros pobres e, inclusive, nos bairros ditos classe média de nossa cidade, nas estatísticas, diminuiu, mas na realidade aumentou.
Por que acontece isso? Porque a população já não confia mais nas instituições. Ora, para que vou gastar tempo indo até a delegacia, para fazer um BO, porque entraram na minha casa, entraram no meu quintal e roubaram um varal ou roubaram a televisão, o DVD, se não vai ter nem inquérito policial? Vai ficar apenas no BO. Não vai ter nem inquérito, quanto mais solução do problema.
Do ponto de vista da prevenção, podemos dizer que não existe mais prevenção, porque o número e a estrutura da Polícia Militar já não dá conta de apagar o incêndio, de atender às ocorrências existentes ou já ocorridas. Tem meia dúzia de policiais em cada turno, trabalhando em rádio patrulha e eles não dão conta de atender às ocorrências de furto, roubo, agressão, violência contra a mulher e contra o menor, inclusive, de perturbação da ordem. Não dão conta!
Faz oito anos que eu trabalhava no Centro de Operações da Polícia Militar, o Copom. Faz oito anos, e a coisa de lá para cá só piorou.
Em determinadas noites de sexta-feira e de sábado nós deletávamos as ocorrências de perturbação da ordem, porque em hipótese algum iria ter viaturas, pois dava três telas de computador só esse tipo de ocorrência, e não tinha como ir atender. Até virar um episódio de agressão, de violência, quando não de homicídio, por conta dessas questões. Isso foi há oito anos, imagina agora, dez anos depois.
Lamentavelmente é preciso dizer que a situação vai piorar. Falta efetivo, sim, e dizer isso não é simplório como querem dizer as autoridades, porque sem efetivo, sem estrutura, não dá para melhorar, não tem milagre possível em segurança pública. Falta muito efetivo nas instituições de segurança do estado. E é preciso que o estado, que a sociedade, restabeleça prioridades do poder público. Quanto que vai investir em segurança, em saúde, em educação?
O estado tem-se aperfeiçoado em investir nas cúpulas e no fortalecimento do aparato, criando mais e mais secretarias, mais cargos, inclusive nas instituições de segurança. O número de batalhões dobrou nos últimos sete anos, mas o efetivo diminuiu. Como aumentam um batalhão, se não há efetivo? Criou-se outra estrutura, o Comando Regional, com menos efetivo que havia antes. Cada grande unidade, que são 11 no estado, leva mais de meia dúzia de policiais que estavam trabalhando na rua para atender a essa estrutura burocrática, desnecessária e onerosa.
Vai piorar a situação, lamentavelmente, porque falta prioridade de estado, de governo e política pública, para fortalecer o serviço público lá na ponta, aquele que atende à população e não aquele que fica no ar condicionado, ganhando um grande salário para produzir, infelizmente, muito pouco.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)