74ª Sessão Ordinária - 21/07/2010
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, está-se tornando insuportável a mobilidade urbana na Grande Florianópolis, o trânsito em nossa cidade, as filas, eis que estão atingindo um tempo que até então não atingiam. Saindo da ilha em direção ao continente, essas filas começavam em torno de 17h30, mas agora às 15h30 já existe uma fila formada desde o túnel próximo à Assembleia até o município de Palhoça. É uma grande fila, interminável, de mais de 20km de extensão, que se forma diariamente.
Nós sabemos que em relação à Grande Florianópolis a geografia não ajuda. Estudo divulgado hoje dá conta de que Florianópolis tem o 6º maior índice de automóvel por habitante entre as capitais brasileiras. Índice elevado, tendo em vista a questão da ilha, da geografia. Mas há uma questão que pode aliviar, e muito, o trânsito em toda região da Grande Florianópolis, que é o compromisso que a concessionária OHL tem contratualmente que honrar para cobrar o pedágio extorsivo que cobra, que é via de contorno para o tráfego pesado. Essa via que se iniciaria lá no município de Biguaçu, saindo do município de Palhoça, mais ou menos próximo à praça de pedágio, para que o trânsito pesado não entre na BR-101, na extensão da Grande Florianópolis, onde a BR exerce uma função, na verdade, de avenida e não de BR. E a concorrência dos carros particulares com os caminhões de carga pesada é uma das coisas que torna impossível a vida da população em toda região da Grande Florianópolis, com custos pessoais e econômicos incomensuráveis.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Pois não.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Cesar Souza, gostaria de cumprimentá-lo pelo tema e acho que precisamos falar mais sobre isso aqui nesta Assembléia Legislativa. Infelizmente, nos últimos anos esse assunto não foi priorizado. Moro aqui durante a semana há 12 anos. São três mandatos que estou concluindo, e a cada ano as condições de mobilidade ficam mais difíceis.
Para v.exas. terem uma ideia, quando venho para cá, às terças-feiras pela manhã, levo, de Tubarão ao acesso da Via Expressa, em torno de uma hora e meia. E levo quase esse mesmo tempo para fazer da Via Expressa até a Assembleia Legislativa. E é claro que no final da tarde é sempre um drama, quando precisamos sair da ilha para cumprir algum compromisso.
Então, é extremamente oportuno, importante e necessário o tema que v.exa. aborda, porque esse é o momento desta Casa debater. Esta é a capital dos catarinenses, e o estado todo passa por aqui. O problema não é só da Grande Florianópolis, mas de Santa Catarina, e tem que ser atacado. Por isso cumprimento v.exa.
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Muito obrigado, deputado Joares Ponticelli, mas há uma obra, e v.exa. também é um crítico do pedágio extorsivo, criminoso, dessa multinacional, a OHL, que está contratualmente prevista e que já deveria ter sido iniciada, qual seja, a alça de contorno para controle do tráfego pesado, para tirar os caminhões que não vêm para a Grande Florianópolis mas para outras regiões da BR-101, da extensão da cidade passando, por essa nova alça de contorno que inicia em Palhoça e passa por Biguaçu. É uma obra muito importante para gerar o novo eixo de crescimento dos municípios de Palhoça, São José e Biguaçu.
Essa obra tirará milhares de caminhões que transitam diariamente na região da Grande Florianópolis. E ela é fundamental. A empresa já cobra o pedágio na rodovia inacabada para o sul, que, aliás, está um perigo, um risco, e não cumpre o contrato, não inicia essa obra.
Causa-me espécie ver a agilidade da ANTT para defender os interesses da multinacional espanhola OHL. Na hora de cobrar o pedágio ela é rápida, defende, vai à Justiça contra lei aprovada nesta Casa que garante a isenção a quem mora em Palhoça e em outros municípios cortados pela praça de pedágio.
A ANTT é rápida, é ligeira para defender a empresa, mas para defender a sociedade de Santa Catarina, a região da Grande Florianópolis, que convive com filas absurdas, a maioria causada pelo acúmulo de caminhões na nossa extensão da BR-101 na Grande Florianópolis, para cobrar essa obra fundamental, não se vê essa mesma agilidade, não se vê a mesma disposição. Para defender a empresa é uma rapidez tremenda, mas para defender o cidadão, o contribuinte, o pagador de pedágio, não se vê a mesma agilidade.
Está faltando ação. E esta Casa precisa se debruçar sobre esse tema fundamental. Como é que se paga pedágio, e para isso há toda a proteção dos organismos federais, mas na hora de exercer aquilo que está, deputado Joares Ponticelli, contratualmente previsto, que é a obra de contorno que já deveria ter sido iniciada, não se vê a mesma agilidade? Não há nada nem um único prego colocado nessas regiões. Os licenciamentos ambientais estão todos atrasados, o que dá a entender que levaremos, infelizmente, alguns anos para ter essa obra concluída. E aí acontece o que é comum neste país, quando estiver concretizada a obra do contorno, se um dia isso ocorrer, ela já estará obsoleta e não irá minorar o trânsito pesado.
A vida na Grande Florianópolis está ficando insuportável, inclusive economicamente. A cidade vem sendo estrangulada pela falta de alternativas na sua mobilidade urbana. Essa é uma obra urgente que precisa ser feita e que não dá...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)