45ª Sessão Ordinária - 26/05/2010
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, nobres deputados e deputadas, servidores do governo do estado que nos dão a honra de prestigiar a sessão na busca de caminhos e soluções de um direito assegurado - e com certeza estão lutando por aquilo que têm direito -, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero dizer que hoje é um momento importante.
Ouvi o eminente deputado Dagomar Carneiro falar do número de empregos no Brasil. E eu quero falar um pouquinho do número de aposentados no país.
Os aposentados da Previdência lutam a vida toda, fazem hora extra e não medem esforços para conquistar um salário mais elevado, um salário decente. E depois eles se aposentam com aquilo que recolheram, com aquilo que, de direito, deixaram lá para poder pagar o minguado salário do aposentado, da pensionista do Brasil e de Santa Catarina.
E ao longo dos anos o governo foi tirando o direito sagrado dos trabalhadores que derramaram suor e sangue e aposentaram-se. E tudo aquilo que fizeram para agregar no seu salário, eles estão perdendo a cada momento.
V.Exa. não fazem ideia do que eu estaria recebendo, se eu não fosse parlamentar. Eu sou aposentado. Como caminhoneiro, eu tinha que contribuir durante 25 anos. Eu paguei durante 33 anos, sendo que 19 anos sobre dez salários/referência. Eu me aposentei com sete salários mínimos e hoje ganho apenas dois salários mínimos! Quer dizer, essa é a vida do brasileiro no Brasil, o país que nós amamos. E aqui toda a luta de trabalho de um ser humano que se aposentou é descartada, não serve, não vale. E isso não dá para aceitar de braços cruzados.
Por isso, o presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Santa Catarina, Iburici Fernandes, que é de Concórdia, junto com a diretoria faz um trabalho extraordinário em Santa Catarina e no Brasil. Aqui os aposentados conquistaram, em 1993, 147%, mas com sangue derramado, apanhando em cima da Ponte Pedro Ivo Campos. Tudo isso já desapareceu novamente, já levaram, e estamos, hoje, lutando por 7% para os aposentados. Acho que é quase um pingo d'água para não morrer de sede.
Então, não podemos ficar de braços cruzados. Essa juventude que trabalha não pode perder a esperança de amanhã ter um salário digno para sobreviver, porque, sendo aposentado, sendo uma pessoa idosa, será muito mais difícil. E não se trata só de alimentação e ter dinheiro para se vestir. Trata-se também de poder ir à farmácia comprar medicamentos para as pessoas de certa idade que neste Brasil ainda continuam sendo desrespeitadas.
Quando eu me encontro com as pessoas da Associação de Aposentados e Pensionistas e da federação, faço-as lembrarem-se do episódio de Santa Catarina: uma pessoa com 75 anos com o queixo quebrado, com o sangue derramando. Eu participei, sim, e vou participar de todos os movimentos em defesa legítima daqueles que trabalharam, e trabalharam muito.
Entendo que cometemos um grande erro. O governo do estado de Santa Catarina cumpriu uma missão fazendo obras, trazendo empresas que representaram um incremento de R$ 17 bilhões na economia do estado, mas cometeu um erro que quero deixar registrado. E qual foi o erro? Não poderia ter dado aumento de salário por categoria. Isso foi um pecado! Por quê? Porque quis beneficiar o que ganha menos e acabou beneficiando o que ganha mais. Esta é a verdade! Se fosse dado um aumento linear a todos os servidores - se fosse 9% a inflação, dariam 12% ou 13%; se fosse 16% ou 17%, dariam 20% ou 21%. Tinha como dar, pois havia caixa. E se isso tivesse ocorrido, com certeza os servidores não estariam aqui neste instante sacrificando-se, não dormindo de noite. E eles estão aqui para buscar o que é direito, sabendo da importância de tudo isso e sabendo das dificuldades que há nesses setores.
E acabou com esse tipo de encaminhamento, beneficiando aqueles que ganham mais. E assim esses têm mais força, mobilizam-se e acabam invertendo. Fizeram aquilo para melhorar para quem ganhava menos e depois se inverteu.
Então, é preciso, sim, respeitar todos os servidores de Santa Catarina que buscam legitimamente o seu direito.
(Palmas das galerias)
Eu sei perfeitamente que esse movimento deveria ter sido feito antes, naquele momento em que estavam sendo feitas as medidas provisórias. Mas como não foi feito antes, tem que ser feito depois. Se não conseguirem agora, vão conseguir depois, mas para isso vocês têm que levantar uma bandeira! E quero cumprimentar todos vocês porque levantaram uma bandeira, não esmoreceram e estão aqui na defesa dos seus direitos.
(Palmas das galerias)
Sabemos perfeitamente que um parlamentar, seja de Situação ou de Oposição, tem um compromisso muito grande pela frente. Com relação àquilo que não pudermos corrigir agora, nós temos o compromisso de brigar com quem estiver no governo para buscar os resultados daqueles que ficaram esmagados aqui pelas ações dos governantes. É preciso que cada parlamentar tenha a consciência de que aquilo que não der para ser construído agora, ele ficará devendo ao servidor público, àqueles que ficaram, ou vão ficar, penalizados.
Acho que todo esse movimento valeu. Vocês já emplacaram. Se der certo, nota 10; se não der certo, terão o compromisso de todos para que possamos olhar nos olhos de cada um de vocês e depois cumprir a missão. O governo não acaba aqui. Nós temos que cumprir a missão com os servidores públicos de Santa Catarina, que até hoje não foram beneficiados.
(Palmas das galerias)
Quero deixar aqui o meu compromisso com essa ação, independentemente de governo "a", de governo "b". Esse é o meu objetivo. Venho com esse espírito para corrigir alguma coisa que não pudemos corrigir porque erramos, porque pecamos. E quando erramos, temos que admitir. Não dá para fazer de conta que passou despercebido. Temos que ser coerentes com as ações e assumir aquilo que é importante e fundamental. O dever de um parlamentar é cumprir a sua missão.
Eu queria aqui poder falar muito mais, mas dividirei o tempo com o deputado Renato Hinnig.
Ao finalizar, gostaria de dizer ainda que amanhã vou dar uma satisfação sobre as denúncias das casas próprias da Cohab, que o eminente deputado Kennedy Nunes falou. Quero dizer, deputado Kennedy Nunes, que o ministério que não deu recursos foi o ministério do seu partido. Vou trazer aqui amanhã por escrito que o seu ministério não cumpriu o compromisso com aqueles mais pobres da região de Itajaí. Mas amanhã eu voltarei a falar disso.
Muito obrigado, servidores! Um abraço!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)