14ª Sessão Ordinária - 13/03/2007
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sra. presidente, srs. deputados e sra. deputada, antes de abordar a matéria a que me propus na tarde de hoje desejo também, na esteira do que já o fizeram diversos colegas deputados, assinalar a nossa tristeza com o passamento ontem na capital do delegado Acioni Souza Filho. Um delegado de carreira, dedicado, vocacionado. E não se trata aqui, nem de minha parte e nem de nenhum dos srs. deputados que fez uso da palavra, de um elogio fácil em razão da morte, mas de um tributo, de fazer justiça a quem desempenhou com honradez a espinhosa missão de delegado de polícia.
Por isso, quero me associar a tantas vozes que aqui, hoje pela manhã, na audiência pública, registraram o passamento do delegado Acioni Souza Filho e transmitir em especial ao seu irmão, coronel Edson Souza, até dias atrás, comandante-geral da Polícia Militar, o nosso sentimento de pesar que, quero crer, é o sentimento de todo o Parlamento de Santa Catarina.
Nesta oportunidade, sra presidente, gostaria - e penso que diferente não poderia ser - de destacar alguns aspectos da audiência pública levada a efeito hoje pela manhã, na inauguração das instalações do Auditório Antonieta de Barros deste Parlamento. Na condição de relator, entendo que a audiência pública realizada cumpriu o seu objetivo. Cumpriu o objetivo de abrir para segmentos e pessoas interessadas a possibilidade de trazerem as suas opiniões, as suas angústias, as suas perplexidades e as suas contestações moderadas ou veementes. Enfim, na forma como age sempre este Parlamento, democraticamente ouvimos, de forma respeitosa, a todas as 23 pessoas de instituições que fizeram uso da palavra. Trouxeram contribuições relevantes que foram todas elas por nós anotadas, e haverão de ser analisadas, dentro daquele escopo a que me propus, de que as sugestões trazidas, de que as emendas apresentadas que significarem aprimoramento ou aperfeiçoamento do projeto original serão, sem sombra de dúvida, acatadas, desde que, é claro, não desfigurem a essência propriamente dita do projeto.
E também me chamou a atenção o fato de que aqueles pontos para os quais nós já antevíamos uma concentração maior de questionamentos e de debates, vieram à baila na manhã de hoje. Como por exemplo, a questão da supressão ou não das gratificações fazendárias e previdenciárias que são pagas a servidores lotados na secretaria da Fazenda, da Administração, na PGE e no Ipesc, e que pelo seu alentado valor que às vezes supera em muito o valor da remuneração propriamente dita, ou do vencimento do servidor, gera uma distorção e uma situação de servidores de primeira e de segunda classe.
A idéia é: preservado o direito adquirido de todos quantos já incorporaram ao seu patrimônio jurídico pessoal essa vantagem, vale dizer que todos os servidores efetivos, ativos ou aposentados continuarão a perceber o benefício. Mas ele não continuaria a sobreviver, até para evitar os mais de mil, pasmem srs. e sras. deputadas, os mais de mil pedidos de transferência para esses órgãos, pela razão óbvia de que neles se pratica uma remuneração muito maior do que da metade dos demais órgãos da administração direta.
Mas por outro lado, nunca em tempo algum constou do projeto, não houve uma vírgula sequer a esse respeito, a possibilidade de se extinguir ou suprimir os 15% de gratificações dados em 19 leis, esparsas e especiais no ano passado. Estas continuarão, dentro de um sentimento de que, em havendo sobra de caixa, haja uma possibilidade de recuperação do poder aquisitivo deste, de tal forma a isonomizar a situação dele com a situação daqueles que, lotados na Fazenda, na Administração, na PGE e no Ipesc, hoje recebem uma remuneração bem superior àqueles dos demais órgãos da administração direta do estado.
Houve também a oportunidade para esclarecer que não há nenhuma intenção de se mexer na excelência e na qualidade dos trabalhos prestados pelo Hemosc e pelo Cepon. A política pública na área da oncologia e da hematologia será mantida. Apenas houve um entendimento de que se deveria dar às funções diretivas desses órgãos, ao diretor do Hemosc, ao diretor do Cepon, aos dois gerentes do Hemosc e aos dois gerentes do Cepon, um tratamento de funções gratificadas para privilegiar o servidor público, de tal sorte que só poderiam ser alçados à condição de diretor e de gerente do Hemosc e do Cepon, servidores públicos de carreira do estado de Santa Catarina.
Mas houve um reclame - e eu entendo que é natural até por processos anteriores, que tramitaram por matérias que foram veiculadas nesta Casa - e nós já antecipamos o acolhimento de uma emenda que vai fazer a transmutação, ou seja, vamos trazer do anexo n. 14 para o anexo n. 7E, que é o anexo da secretaria da Saúde, deixando ali claro e explícito, insofismável, de que o Hemosc e o Cepon serão mantidos como órgãos públicos, continuando a desenvolver as atividades de excelência que os notabilizam perante a sociedade de Santa Catarina.
De igual modo, quanto ao Ciasc e a SCGás já há uma definição que será explicitada no corpo do projeto, de que continuarão a ser empresas estatais, como subsidiárias da Celesc - Centrais Elétricas de Santa Catarina.
Com relação à Casan, penso que é uma oportunidade para discutirmos o seu futuro, como há pouco dizia aqui o deputado Sérgio Grando. A Casan da forma como vai, um município após outro não renovando as concessões, tende a se inviabilizar. Foi assim com Joinville, com Lages, com Itapema, com Balneário Camboriú, amanhã será com Florianópolis, com Palhoça, com Criciúma e com tantos outros municípios, inviabilizando essa estatal. O nosso desejo é construir conjuntamente uma redação que viabilize em primeiro lugar um engordamento da estrutura da Casan em termos de atribuições; vamos conferir a ela a possibilidade de envasar e comercializar água mineral potável; vamos atribuir-lhe a possibilidade de explorar o potencial hidráulico e energético dos seus mananciais; vamos atribuir-lhe a possibilidade também de coletar o resíduo sólido nas cidades de Santa Catarina, porque aí estaremos encorpando a Casan e dando-lhe a possibilidade de desenvolver outras atividades, se é que se vai manter, como parece que se vai manter, essas decisões dos prefeitos municipais de trazerem para si ou de privatizarem os serviços municipais de água e de esgoto.
É preciso que haja uma discussão! É preciso também que nós chamemos os prefeitos e a Fecam para esse debate! A despeito da redação daquele dispositivo, aí vai a minha manifestação no sentido de deixarmos bem claro que, além de aproveitarmos o ensejo para ampliar as atribuições da Casan, quem sabe busquemos uma saída definitiva para essa sangria que representa a saída de cada município do sistema de concessões da Casan.
No que diz respeito à Biblioteca Pública, já me manifestei particularmente a tantas pessoas quantas vieram ao meu encontro trazendo a sua irresignação contra essa destinação, e eu entendo que lhes assiste razão. Assiste razão em que se mantenha a Biblioteca Pública, que não é de Florianópolis, que é do estado de Santa Catarina, que é sesquicentenária, para que ela seja mantida e, mais do que isso, que aproveitemos a oportunidade, e como se diz comumente, deputado Onofre Santo Agostini, possamos fazer desse limão, uma limonada, que é dar uma possibilidade de melhor funcionamento da Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina, e nesse sentido já avançamos.
Tanto assim é que no anexo IV, das funções gratificadas, ali está prevista a recriação do administrador da Biblioteca Pública do estado, que ficou vários anos sem ter essa função gratificada, esse cargo comissionado e que agora será recriado.
E nós podemos aproveitar essa oportunidade para dinamizar a atuação da Biblioteca Pública. Por que não conectá-la pela via da internet numa rede com todas as escolas públicas de Santa Catarina? E tantas e tantas outras ações que a biblioteca pode e deve desenvolver. Para tanto a minha simpatia com essa sugestão, com essa emenda que fatalmente virá, no sentido de mantermos a Biblioteca Pública na estrutura do estado, mas dando a ela melhor condição de funcionamento e de operacionalidade.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Ouço o deputado Onofre Santo Agostini.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado João Henrique Blasi, não vou dar nota dez a v.exa. porque discordamos ou discordávamos até há pouco porque v.exa. é um fanático torcedor do Flamengo, e eu sou vascaíno. Mas v.exa. tem um conceito muito grande desse deputado e da nossa bancada. Mais uma vez v.exa. demonstra discernimento, espírito democrático e a inteligência de um líder do governo.
Vou dar nota dez para v.exa., e tenho certeza absoluta de que a sociedade de Santa Catarina e todos também. A deputada Odete de Jesus passou por mim e disse: "eu dou dez", uma vez que não podemos lhe dar 11, mas v.exa. merece. Então vou lhe dar 10,5, deputado, pois 25 não dá. Vamos dar 10,5 porque v.exa. demonstra com sua inteligência, mais uma vez, o reconhecimento daquilo que vem equivocado e que não é bom para Santa Catarina.
Parabéns, deputado. Seria muito bom se todos os governos tivessem um líder como v.exa.!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Deputado onofre Santo Agostini, agradeço a manifestação de v.exa. e ela brota do bom relacionamento que temos já aqui há quatro legislaturas, onde aprendi a conhecer e apreciar v.exa., a ter um relacionamento de amizade e de respeito. E só faço uma retificação: no campo futebolístico temos uma identidade: a minha paixão pelo futebol é o Figueirense, que é também a de v.exa.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Ouço agora, também a respeito deste assunto, a deputada Odete de Jesus.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Inclusive gostaria de agradecer v.exa. por ter proporcionado essa audiência pública, esse amplo debate, dando oportunidade a várias lideranças de poder colocar seus posicionamentos. E agora v.exa. afirma que é um defensor da nossa Biblioteca Pública. Isso me comove muito, isso me deixa mais segura, porque essa é uma luta também desta deputada como professora.
Eu gostaria de dizer, deputado João Henrique Blasi, que eu também dou nota 10 para v.exa., , isso me deixa mais seguro Eu vou continuar dando esta nota porque v.exa. tem sido um exemplo para todos nós, uma pessoa íntegra, uma pessoa que não leva as discussões para o campo pessoal, que sabe separar. E v.exa. sabe que todos os parlamentares não chegaram aqui por acaso, todos têm que defender a sua clientela, ou seja, o povo catarinense.
Mas eu vou fazer uma pergunta para v.exa., que pode ser respondida em uma outra oportunidade. Quero saber quanto ao concurso público para os bibliotecários. Se v.exa. puder nos ajudar, eu agradeceria.
Muito obrigada e nota 10.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço também a v.exa. pelo aparte.
Sobre a questão do concurso público, eu vou me inteirar e oportunamente trarei a resposta a v.exa.
Da mesma forma, agradeço a v.exa. pela bonomia em, na condição de professora, me atribuir uma nota tão generosa.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Gostaria de cumprimentá-lo, eminente deputado João Henrique Blasi, pela forma, pelo conhecimento e pela maturidade em conduzir um processo como este, que é a terceira reforma do governo do estado.
Entendo que a deputada Ana Paula Lima se excedeu na forma de agir, mas ela também quis contribuir. Eu só lamento o acontecido com o secretário Ivo Carminati, porque houve um esvaziamento no plenário por parte dos deputados da Oposição. Será que eles não queriam ouvir para discutir o projeto? Porque houve um esvaziamento no plenário na hora em que o secretário Ivo Carminati foi fazer a sua exposição.
Mas o importante é que ocorreu a audiência pública, as entidades estavam ali representadas por funcionários de todos os grupos de trabalho, que trouxeram o seu sentimento sobre o assunto. Mas ele, com a sua competência, estava ali pronto e preparado para ouvir e para fazer uma análise com profundidade.
Por isso quero cumprimentar e entendo que o governo do estado foi bastante inteligente quando disse que a Assembléia é soberana e os projetos podem ser aprimorados. E v.exa. colocou, com muita precisão, o que pode ser aprimorado.
Quero cumprimentá-lo e dizer que, como líder da maior bancada, a bancada do PMDB, fico orgulhoso de ter um eminente deputado com esta visão, fazendo com que não só o governo, que tem 27 deputados, como também a Oposição tenha o seu direito. E nós temos uma razão maior, que é construir um projeto onde o vitorioso será o povo catarinense.
Parabéns, deputado!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço, também, a gentileza de v.exa., grande companheiro deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Cesar Souza Júnior - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Cesar Souza Júnior - Deputado João Henrique Blasi, da mesma forma quero cumprimentá-lo pela sensibilidade e pelo espírito democrático.
Eu, como v.exa., que tenho uma base aqui na região da Grande Florianópolis, sei que foram muitos os apelos que recebemos em relação à Biblioteca Pública do estado. Eu entendo que esta decisão de incorporarmos o substitutivo ao projeto é correta, é necessária, mas se esse fato de se incluir biblioteca nos entes a serem transferidos ao município pode ter sido um erro, isso também nos chamou a atenção para a situação da biblioteca, que precisa ser dinamizada, que precisa ser mais bem aproveitada.
Então, acredito que isso também terá o condão de iniciar o debate para que nós dinamizemos a estrutura da Biblioteca Pública. Quero cumprimentá-lo, mais uma vez, pelo senso democrático de acatar esse melhoramento ao projeto.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço, por último, ao deputado Cesar Souza Júnior e concluo a minha manifestação.
Muito obrigado, sra. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)