27ª Sessão Ordinária - 12/04/2007
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, o que me traz à tribuna é um fato extremamente lamentável que aconteceu no dia de ontem, na região da Grande Florianópolis, e que, inclusive, hoje é capa do jornal Diário Catarinense, que diz: "Paralisação dos ônibus afeta duzentos mil usuários da capital."
Essa situação do transporte urbano na Grande Florianópolis não se restringe apenas a essa paralisação específica ocorrida no dia de ontem. Há uma seqüência de eventos já de alguns anos, que hoje desembocam nessa situação por que passa o transporte e com a qual sofre o usuário do transporte coletivo em toda a região da Grande Florianópolis.
Vejam, srs. deputados, tudo a favor do direito de greve! Quem trabalha tem que ter, sim, direito de se mobilizar e de num determinado momento poder paralisar total ou parcialmente o serviço, para demonstrar força e união da classe. E a classe dos motoristas e cobradores da Grande Florianópolis é uma classe de pessoas, de pais de família honestos, honrados e trabalhadores, atuando numa atividade extremamente difícil, estressante e, sobretudo, insegura.
No entanto, paralisar uma atividade sem prévio aviso à população, não creio que seja a maneira mais madura e construtiva de se buscar benefícios e garantias salariais e profissionais. O que se viu, no dia de ontem, nos terminais e em todos os bairros foram cenas terríveis. Crianças sentadas no meio-fio, pessoas idosas que tinham consultas marcadas com especialistas que demoram seis, dez meses ou até um ano para serem marcadas, perderam essas consultas porque foram para os pontos de ônibus e não conseguiram embarcar por conta da paralisação.
Nós vimos hoje pessoas que estavam procurando por ônibus no terminal. E algumas pessoas idosas diziam: "Olha, eu sou hipertenso, tenho que tomar remédio, tenho problema cardíaco". E estavam sentadas no meio-fio.
Acredito que a paralisação possa ser realizada, sim, mas com prévio aviso à sociedade. As pessoas têm que saber que não vai haver ônibus. Mas o problema do transporte coletivo em Florianópolis não é somente a paralisação. A paralisação, tal como ocorreu hoje, é resultado de uma série de problemas de estratégia, de diálogo e de conformação com o sistema.
Houve alteração no Sistema Integrado de Transportes. Foi um grande tema da eleição municipal de Florianópolis. E houve muitas promessas de que as coisas seriam alteradas de maneira mágica, até. O que se vê é que hoje o transporte coletivo na região da Grande Florianópolis e também em outras regiões metropolitanas do estado é uma das grandes causas de desemprego, porque a passagem é cara. Ela é insuportável! Em alguns casos, 30% do que o trabalhador recebe é gasto com passagens de transporte urbano.
O sistema - e é perceptível -, que já não era eficientíssimo, tornou-se ainda menos eficiente e o que se vê, além de tudo isso, são desacertos também relativos à classe dos trabalhadores. Acho que precisamos avançar também em nível nacional na efetiva regulamentação do direito de greve nos setores essenciais, não proibindo totalmente, como chegaram a falar alguns membros do governo, mas definindo claramente os parâmetros de manutenção do sistema, de prévio aviso à sociedade, ao usuário, definindo também a responsabilização efetiva daqueles que utilizam esse instrumento legítimo e fundamental, que é o direito de greve, de maneira antidemocrática e de maneira que só penaliza a população.
Ninguém anda de ônibus porque quer. Quem tem um pouco de dinheiro para ter um automóvel e para abastecê-lo, vai para o seu trabalho, atravessa as pontes, vem de Palhoça e de Biguaçu para Florianópolis de carro. Florianópolis é a segunda capital do Brasil com o maior índice de automóvel por habitante, e o resultado esta aí, o trânsito caótico que temos hoje. Quem utiliza o transporte coletivo da capital o faz, hoje, infelizmente, por falta de opção, de alternativa, e utiliza-o porque não tem condições de ter um automóvel. O transporte coletivo da Grande Florianópolis não consegue viabilizar-se como uma opção efetiva para que se deixe o carro em casa. Além disso, e é o pior de tudo, é caro, é custoso, é difícil.
Acho que estamos sinceramente distante do clima quente e de conflito que se viu ontem na cidade. Precisamos, de uma vez por todas, sentar e pensar sério a questão do transporte coletivo que não é apenas local, é nacional. O governo federal, hoje, provoca uma grande extração tributária no transporte coletivo, que não é apenas um serviço como outro qualquer, é também um benefício social, que garante a locomoção do trabalhador de casa até o seu local de trabalho.
Que os fatos lamentáveis que vivenciamos ontem sirvam para que encontremos uma solução. Vejo, sinceramente, muito radicalismo de ambos os lados, ausência de diálogo, e quem sofre mais no fim é o cidadão, o idoso, o jovem, o estudante carente que não tem quem fale por ele e que não é ouvido.
Nessas tratativas todas com relação ao transporte coletivo, à tarifa urbana, o sistema integrado ou desintegrado, ouço sempre o lado patronal, a prefeitura municipal e os trabalhadores. Pouco escuto alguma coisa do cidadão, pouco ouço as maiorias silenciosas que sofrem, e muito. E ontem sofreram sobremaneira com os desmandos, que já estão ultrapassando o limite da paciência, no transporte coletivo urbano.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado, agradeço o aparte e quero dizer que continuamos mantendo nossa posição favorável ao direito de greve, achando muito estranho que haja esta questão de restrição da greve por parte do governo federal.
É preciso dizer, e somo-me a sua manifestação, que o preço das passagens do sistema de transporte coletivo da Grande Florianópolis é horrorosamente caro. É mais caro andar de ônibus na Grande Florianópolis do que de carro particular, e já fiz esse cálculo. Se houver duas pessoas da mesma família para se deslocar de um bairro para outro ou de um bairro para o centro todos os dias, é mais barato andar de carro.
Então, esse sistema que privilegia quem endeusa o carro, é o sistema mais caro do mundo de transporte. Com certeza, seria mais conveniente para a sociedade um sistema de transporte coletivo abrangente, com metrô, com transporte hidroviário, pois moramos numa ilha e não temos nenhum barco para transportar pessoas e cargas. Vamos ter que fazer mais duas pontes logo em seguida para podermos sair e entrar na Ilha de Santa Catarina.
Então, concordo com v.exa. de que o transporte está caro, de que as autoridades precisam dar uma solução para isso, porque na campanha, como v.exa. falou, foram prometidas várias soluções milagrosas e o sistema continua caro como era antes, as empresas continuam com o seu monopólio e os trabalhadores estão-se manifestando de forma legítima, sem exagero, porque houve toda aquela movimentação, praticamente mil ônibus ficaram parados e não houve nenhum vidro quebrado.
A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis é a favor da municipalização do subsídio ao óleo diesel. Nós queremos nos somar a essa bandeira da municipalização para baratear o preço do transporte coletivo, que melhora a vida das camadas mais pobres, de toda a população que vai ter um transporte mais racional, menos caro e menos poluente.
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Muito obrigado, deputado Sargento Amauri Soares.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Pois não, mas peço que me deixe alguns segundos para concluir.
O Sr. Deputado Professor Grando - Temos que ter criatividade! E transporte marítimo foi uma bandeira da nossa administração, mas foi proibido pelo Deter e pela Constituição Federal. Mas já foi um exemplo, já tivemos transporte marítimo, como o que temos hoje na Lagoa da Conceição.
A questão do sistema de metrô é interessante e já tivemos transporte gratuito para os estudantes na nossa época, através do Projeto Caroninha: aproveitando o fluxo e o refluxo, os estudantes municipais não pagavam transporte coletivo.
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Para concluir, quero dizer que compreendemos as dificuldades por que passam os trabalhadores, mas reiteramos a nossa posição de que nada justifica a paralisação sem prévio aviso à sociedade. O que se fez ontem não contribui em nada para que possamos encontrar uma solução definitiva e harmônica para esse grave problema no transporte coletivo na Grande Florianópolis.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)