41ª Sessão Ordinária - 22/05/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, ouvintes da Rádio Alesc Digital, telespectadores da TVAL. neste momento acontece em Brasília uma reunião de negociações com dirigentes da Fetraf/Brasil, Fetraf/Sul, fazendo as negociações do Plano Safra deste ano com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Talvez seja uma das poucas vezes que lideranças de agricultores neste país são recebidas pelo presidente da República. E estão, durante esta semana, esses agricultores fazendo suas mobilizações em várias regiões do Brasil. É uma luta justa por melhores condições de vida, por mais dignidade no campo, já que aqui, hoje, nos pronunciamentos fala-se muito da questão da suinocultura, das exportações do nosso estado.
Esse povo vem sofrendo há muitos anos, já que esses agricultores - e são 203 mil famílias no nosso estado de agricultores familiares - trabalham em regime de economia familiar e vêm lutando, inclusive, junto com outras categorias.
Queremos cumprimentar também todos os policiais militares, os professores e outras categorias do funcionalismo público que se mobilizaram. Tivemos há pouco aqui a presença do coordenador do fórum de lutas do estado de Santa Catarina, que trabalhou muito, que se organizou e que continua mobilizado pela valorização dos servidores públicos estaduais. Quero cumprimentar os nossos policiais militares, os praças que foram à luta, fizeram a greve e que com certeza vão continuar lutando para que o estado cumpra o que acordou, cumpra o que foi acertado em mobilizações, em lutas anteriores.
Então, hoje, nessa audiência em Brasília, esperamos que o presidente da República atenda as reivindicações dos agricultores que tanto sofrem, mas que também não desanimam na caminhada. Estão sempre na luta pelas suas reivindicações e com certeza o Brasil agradecerá no futuro o investimento em políticas públicas sérias em nosso país, trabalhando a questão do fortalecimento do crédito agrícola com juros mais baratos, com maiores investimentos; políticas de comercialização, de melhores preços para os produtos dos agricultores; a questão da organização da socioeconomia da agricultura familiar, as pequenas e micro agroindústrias familiares;a questão da reforma agrária, do acesso à terra e tantas outras políticas, como a questão ambiental, que hoje é um tema gritante no mundo, em nosso país e no estado; a questão da infra-estrutura para transporte de nossos produtos, barateando o custo; a questão da educação, e nós temos grande parte dos agricultores familiares no país e no nosso estado que não têm acesso a uma educação de qualidade para gerenciar e tocar a sua propriedade, que é considerada uma pequena empresa e que precisa ser bem gerenciada para dar um bom resultado.
Aqui no estado foi entregue uma pauta de reivindicações e esperamos que o governador do estado receba, em audiência, a exemplo do presidente da República, as nossas lideranças, as lideranças do meio rural, as lideranças de entidade dos agricultores para discuti-la.
Há uma grande queixa, deputado Kennedy Nunes, de que estado tem uma dívida com a agricultura, principalmente com a agricultura familiar, com aquele povo. É preciso avançar em investimentos públicos; é preciso pensar uma política estratégica para o nosso estado; é preciso repensar o papel das empresas públicas - da Cidasc, da Epagri, empresas que atuam com a agricultura, que precisam de um investimento maior em termos de recursos, de assistência técnica, de pesquisa voltada para estrutura da agricultura familiar.
Os grandes proprietários, os grandes agricultores têm condições de contratar alguém para dar assistência técnica; outros setores têm assistência técnica das grandes empresas, das agroindústrias; mas há um grande público no meio rural que não tem esse acompanhamento, e o papel do estado é intervir nessa área.
Nós já discutimos isso em outros setores, discutimos isso no Seminário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; já discutimos nesta Casa por vários momentos que o estado precisa optar, deputado Professor Grando, ele precisa buscar o dinheiro público e investir em quem mais precisa, pois quem tem condições de pagar um plano de educação, quem tem condições de pagar um plano de saúde, não necessita tanto da presença do estado. Mas o agricultor familiar, na sua propriedade, precisa da política pública do estado.
Agora estamos vendo todo o debate sobre a questão ambiental em Santa Catarina. Até conversamos com a Associação Catarinense de Criadores de Suínos, neste final de semana, sobre empresas japonesas e o seqüestro de carbono. Mas normalmente eles procuram os agricultores maiores; os pequenos não são procurados.
Então isso nos preocupa e entendemos que nós precisamos agendar, deputado Edson Piriquito, uma audiência séria com o governador do estado para discutir ponto a ponto essa questão. Já levamos isso para o secretário da Agricultura para, de fato, este ano, começarmos a desenhar aqui em Santa Catarina também uma perspectiva de um Plano Safra. Que cada ano as lideranças e os agricultores possam construir com o estado um Plano Safra anual, discutindo quantos recursos o estado vai investir para garantir os investimentos necessários para os programas do governo; políticas de crédito; políticas de assentamento através do crédito fundiário que a secretaria da Agricultura coordena aqui no estado.
Então, precisamos construir um plano de ação para o próximo ano para que os agricultores possam sentir-se mais seguros. Nós avançamos nisso em nível nacional. Todos os anos estamos discutindo, do mês de maio até a metade de junho, o Plano Safra do ano seguinte, abordando algumas questões: como vai ser a política de juros, como será a política de investimentos, como vai ser a política de intervenção na ambiental e como será a política de assistência técnica e de pesquisa.
Nós queremos debater isso e precisamos fazê-lo aqui no estado justamente para construir uma perspectiva de geração de renda e de desenvolvimento principalmente dos municípios que dependem da agricultura familiar. E essa é a expectativa que os agricultores trouxeram para dentro desta Casa, entregando a pauta aqui há uns 20 dias. Hoje estão discutindo com o presidente da República e também aguardam uma audiência com o governador do estado justamente para aprofundar o debate e construir de fato uma política de desenvolvimento, uma política do Plano Safra para o nosso estado de Santa Catarina para atender esses quase 200 mil agricultores familiares que tiram da terra o seu sustento.
Portanto, esse é o debate que estamos trazendo. Fizemos, há poucos dias, um debate sobre o Suasa, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropécuária, e isso, com certeza, trouxe algumas possibilidades. E trabalhamos numa perspectiva de que o estado seja um dos primeiros do Brasil a aderir ao Suasa. Já que Santa Catarina tem esse grande potencial de investimento, de geração de emprego e renda no meio rural, não podemos deixar toda essa juventude vir para os grandes centros, para o litoral, à procura de emprego e, muitas vezes, tirando do emprego as pessoas que já vivem aqui ou, em muitos casos, até caindo numa situação pior, que é a da marginalidade.
Então, esse é o nosso desafio aqui na Assembléia Legislativa: discutir projetos para que possamos, a partir desta Casa, investir recursos, mas também construir uma política que contribua com esse setor tão importante, que é a nossa agricultura familiar, pois 80% dos municípios de Santa Catarina dependem basicamente da agricultura familiar, já que através dela a economia e os impostos são gerados.
Portanto, o dia de hoje para nós é muito importante: além da questão da OIE, que está reunida neste momento, também temos a nossa audiência com o presidente da República, o presidente Lula, sendo que as entidades estão reunidas, neste momento, com ele para discutir a pauta. E com certeza teremos grandes resultados para o próximo Plano Safra que será lançado no final do mês de junho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)