22ª Sessão Extraordinária - 01/08/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, este plenário é bastante eclético mesmo. Depois de haver presenciado aqui o deputado Onofre Santo Agostini e o deputado José Natal falando e elogiando Cuba, eu vou começar a chamar os dois de camaradas daqui para frente, reconhecendo que eu sou um fã ardoroso da política social e desportiva de Cuba, sem sombra de dúvida. Mas quando vemos este cenário, acreditamos que a política faz coisas e, inclusive, faz boi "avoar" como dizia um conterrâneo meu lá em Rio do Sul.
Eu vou falar aqui alguma coisa sobre o Plano Safra, mas antes, deputados José Natal e Elizeu Mattos, quero fazer algumas colocações. Querer dizer que o país está parado, sinceramente é miopia política, porque os recursos do PAC alocados para habitação e saneamento básico para o estado e para os municípios que não são do Partido dos Trabalhadores, independentemente da questão partidária, são inegáveis. Nós elegemos um presidente e não um milagreiro. Quando falar da BR-282, deputado Elizeu Mattos, vamos olhar para trás e ver há quanto tempo falava-se disso.
Com relação aos pedágios, devo dizer que na China também há pedágio e é um país de política econômica de planificação central do Partido Comunista. Diante das nossas dificuldades, logicamente que há pedágio, mas dentro de critérios preestabelecidos pela Casa Civil, diferente do que estava previsto para a BR-470, que está sendo recuperada, que vai ser duplicada. E antes disso, em governos anteriores já haviam sido feitas licitações e do trecho de Lages ao porto de Itajaí haveria sete pedágios. Eram sete! Ir-se-ia gastar mais em pedágio do que no custo do transporte!
Então, esse cenário tem que ser nítido e transparente. Não vamos fazer a política do faz-de-conta de que não estão sendo realizadas obras neste estado, que também vejo aqui o deputado Onofre Santo Agostini, nosso companheiro democrata, fazer essa defesa. E devo dizer: o nosso companheiro camarada democrata! Isso é uma novidade neste Parlamento.
Quero registrar que esteve visitando-nos o prefeito de Siderópolis, convidando-nos para a XVIII Festa do Colono, a realizar-se do dia 9 ao dia 12 de agosto. E gostaria de agradecer a visita do prefeito, acompanhado da rainha e das princesas. Vamos fazer o possível para estar lá, já que somos oriundo daquela região.
Mas apresentei aqui no plenário uma moção e ao mesmo tempo um requerimento a respeito da postura do Banco do Brasil na liberação dos projetos do Programa Nacional de Crédito Fundiário. O Plano Safra da Agricultura Familiar previu para 2007 e 2008 R$ 12 bilhões para a agricultura familiar; para Santa Catarina são R$ 1,3 bilhões, com juros variáveis entre 0,5% e 5,5%. Quando tenho que tecer críticas às instituições que contemplamos e estão inseridas no contexto do nosso governo federal, também subo nesta tribuna para fazê-lo.
Quem é que pode participar do programa nacional de crédito fundiário? Trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, na condição de diaristas ou assalariados; agricultores familiares como arrendatários, parceiros, meeiros agregados e posseiros; pequenos proprietários de terra; jovens rurais filhos de agricultores ou estudantes de escolas agrotécnicas e escolas familiares agrícolas com idade de 18 a 24 anos.
O prazo de pagamento desses recursos é de até 17 anos, deputado Dirceu Dresch, com valor para o beneficiário de até R$ 40 mil, com taxa de juros entre 3% e 6,5% ao ano. No entanto, nós temos 221 propostas dessas para liberação no Banco do Brasil, que estão lá emperradas e não estão sendo liberadas. E há mais de 1.000 propostas que estão em fase de análise, juntamente com o secretário do estado de Agricultura.
O que nós não podemos é fazer com que esses agricultores deixem de captar esses recursos para investimento na propriedade, para a inclusão do agricultor, para a geração de renda e emprego, por falta de uma estrutura de atendimento no Banco do Brasil! Por isso estamos fazendo um requerimento ao Banco do Brasil perguntando como está o andamento dessas propostas em análise no banco para liberação. O Banco do Brasil, como ente do governo federal, tem que cumprir com o seu papel e, principalmente, tem que ter uma resposta ágil para os nossos agricultores! Não podemos deixar de ter esses recursos por ineficiência dessa estrutura!
E aqui quero registrar urgência por parte do Banco do Brasil na resposta a essas 221 propostas que estão para ser liberadas. Se for necessário, que se crie uma força-tarefa de profissionais, a exemplo do que faz a Caixa Econômica Federal, quando é para liberar os projetos habitacionais que lá se encontram acumulados, pelo volume de recursos e de projetos que são apresentados, para que possamos dar resposta o mais rápido possível a esses agricultores que dependem desse crédito agrícola que é importante. É isso que observamos na nossa região do Alto Vale, onde temos 29 municípios, e em todo o estado catarinense, caracterizado pela pequena propriedade.
Portanto, solicito o empenho e a parceria dos nobres deputados, principalmente agora do nosso camarada deputado Onofre Santo Agostini, que se continuar do jeito que está, eu vou vê-lo defender a reforma agrária neste plenário de forma muito mais convincente do que muitos petistas por aí.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Deputado Jailson Lima, quero parabenizá-lo pelo tema. Nós temos uma permanente queixa nos nossos gabinetes e por onde andamos de que todos os projetos do crédito fundiário estão parados desde o final do ano passado até agora. O governo do estado tem um convênio com o governo federal para o repasse de recursos, e o estado tem o dever e o compromisso, pelo convênio, de operar o processo via secretaria da Agricultura, compromisso que agora foi repassado para as secretarias Regionais. Mas não havia pessoas adequadas nas regiões para encaminhar os projetos. Assim, os agricultores estão perdendo muitas oportunidades de negócios que são importantes para o nosso estado - muitas famílias não querem mais continuar na atividade agrícola, outras querem entrar e o projeto não anda.
Então, a situação está terrível pelo estado afora, está lamentável está questão e precisa haver de fato um encaminhamento urgente nesse sentido. São milhares de projetos parados, que foram encaminhados às secretarias Regionais. E lá não há ninguém para dar encaminhamento ao projeto e apurar se de fato ele está dentro das regras.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não! Ouço v.exa., camarada deputado José Natal!
O Sr. Deputado José Natal - Muito obrigado, pelo camarada. Mas quero dizer a v.exa. que eu também me associo às palavras do deputado Onofre Santo Agostini, porque sou favorável à privatização e à implantação de pedágio nas rodovias brasileiras, pois nos lugares em que se anda neste país e onde existe pedágio, nós temos rodovias! E o que está nas mãos do governo federal agora e também no passado, não são rodovias. O nosso país está parado, ele não voa e não roda! O presidente Lula só promete dinheiro, que a burocracia ainda emperra em Brasília, e até hoje 1% do FPM ele ainda não mandou!
Então, este país está parado realmente e os prefeitos, na expectativa de que o presidente Lula mande os recursos tão prometidos do PAC e tantas outras situações!
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Respeito o seu depoimento, deputado José Natal, mas as manchetes na área do desenvolvimento econômico do país são inegáveis.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)