2ª Sessão Ordinária - 08/02/2007
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sra. presidente e srs. deputados, assomo à tribuna agradecendo, primeiramente, a Deus e ao meu partido, aos srs. deputados Jandir Bellini, Silvio Dreveck, Joares Ponticelli, Reno Caramori e ao nosso líder, deputado Kennedy Nunes, pela indicação do meu nome, juntamente com v.exa., para fazer parte da Mesa Diretora por mais dois anos nesta Casa.
Meu amigo deputado Décio Góes, ex-prefeito de Criciúma, quero reiterar o meu compromisso com o povo de Santa Catarina e, de maneira especial, com o sul do estado, e o compromisso que tenho de, pelo terceiro mandato consecutivo, poder estar aqui presente.
Nós temos um compromisso maior ainda, deputado Décio Góes, do que na legislatura passada, porque o sul do estado detém 25% do PIB do Parlamento catarinense. Tínhamos nove deputados e ampliamos para dez. Isso significa dizer que aumentou consideravelmente a nossa responsabilidade e o compromisso com o estado e, de uma maneira especial, com a nossa região sul.
Temos alguns projetos que desencadeamos neste Parlamento de grandes alcances sociais, como, por exemplo, o projeto dos celíacos, que são as pessoas que não podem ingerir alimentos que contêm glúten. Fizemos um trabalho de conscientização, com a participação também efetiva da secretaria da Saúde, e conseguimos ampliar esse espaço, fazendo com que algumas cooperativas e algumas empresas possam produzir produtos que não contenham glúten.
Com relação à cirurgia de redução de estômago, mais de 200 mil catarinenses obesos fazem essa cirurgia. E a grande maioria, ou seja, 90% dos pacientes, fazem essa cirurgia por falta de informação, pelo mau hábito alimentar. E conseguimos, através de debates, de audiências públicas, com a participação também do estado, através da secretaria da Saúde, implementar a fila única para a cirurgia de redução do estômago.
Temos o projeto de estacionamento dos shopping centers, com o qual ampliamos para uma hora e meia a liberação dos estacionamentos, desde que o consumidor, ao sair, comprove, com o cupom fiscal, que gastou dez vezes o valor do estacionamento. Com isso, ele estará isento, durante uma hora e meia, da taxa de estacionamento.
Também temos o projeto da consumação mínima dos bares, danceterias e boates por todo o estado de Santa Catarina. O nosso jovem, o freqüentador desses ambientes, é obrigado a pagar uma taxa mínima de R$ 50,00 ou R$ 100,00. E muitos deles não têm o hábito de beber, mas como pagam e não têm o direito do ressarcimento, são induzidos a beber, ao alcoolismo e, conseqüentemente, às drogas e à destruição das famílias.
Vamos intensificar ainda mais esse projeto chamando o Ministério Público para, juntamente conosco, punir os infratores.
Precisamos intensificar a busca de projetos, de fontes alternativas para a geração de energia, de fontes renováveis e não renováveis. Energia eólica, solar, hídrica, térmica e tantas outras fontes de alternativas.
O estado, hoje, produz 2.300 megawatts de energia, de potência líquida por hora, e temos a capacidade para chegar a oito, dez mil megawatts. Mas temos, em nosso país, 12 milhões de brasileiros sem uma lâmpada.
Com o potencial que o estado pode desenvolver, chegando a 7.300 megawatts por hora, ocorre um desperdício no país por falta de um planejamento estratégico. E culpo todos os governos pela falta de uma política específica, eficaz, emergente, determinada e planejada de geração e distribuição de energia. Falo da barragem do rio São Bento do Sul, deputado Décio Góes, um pleito de mais de 30 anos que virou realidade graças a uma participação efetiva e suprapartidária da nossa bancada federal catarinense.
Preciso fazer menção ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com continuidade no governo Lula, que disponibilizou o recurso com a contrapartida do estado. Isso também ocorreu no governo Amin, tendo continuidade no governo de Luiz Henrique da Silveira.
Precisamos fazer a macrodistribuição dessa água porque muitas comunidades ainda não dispõem dela. Precisamos controlar isso. E chamo a atenção da secretaria da Agricultura sobre a sua responsabilidade de fazer um planejamento estratégico.
Essa barragem foi conduzida dentro de um processo em que o seu planejamento, o bojo da sua essência, dava condição e cobertura para 2.600 hectares de arroz irrigável. Mas pela falta de um planejamento estratégico, de um compromisso e de uma fiscalização, a demanda subiu para mais de sete mil hectares. Não precisamos ser nenhum experto para adivinhar que vamos ter problemas evidentes pela frente, e muito próximos, com conflitos de produtores de arroz, pois muitos deles se desfizeram de outros bens para investir na rizicultura. Vamos também ter a falta de água, que é um contraste, um problema sério que iremos enfrentar nos próximos tempos.
Essa barragem vai desencadear um potencial turístico muito grande. Queremos pedir ao futuro secretário do Lazer, deputado Gilmar Knaesel, um grande companheiro, um amigo que esteve presente conosco e com quem tivemos o prazer de compartilhar vários momentos nesta Casa, que possamos, numa ação conjunta, chamar a responsabilidade do governo para dar um start no Prodetur, que é um programa turístico que será a grande indústria do futuro, a indústria sem chaminé.
Através dessa natureza singular que a providência divina nos proporcionou, lapidada pela mão dos homens, podemos agregar muitos empregos, muito valor e ter uma agregação de renda para o nosso povo e para a nossa gente.
Destaco aqui, deputado Manoel Mota, um guerreiro do extremo sul, uma obra que reputo de grande alcance social, que é a barragem do Salto, uma obra que, além de conter os níveis de água em época de enchentes, vai evitar alagamentos que fazem com que muitas famílias fiquem desabrigadas em Araranguá. E aqui faço novamente uma referência especial à nossa bancada federal catarinense que, num espírito suprapartidário, demonstrou um gesto de grandeza idêntico ao da barragem do rio São Bento de promover uma emenda coletiva no valor de R$ 40 milhões. Abriram a rubrica no Congresso Nacional, no Orçamento da União, através do Ministério da Integração, no Programa Proágua, para que possamos ver essa obra iniciada e concluída.
Mas é preciso ressaltar, deputado Manoel Mota, que antes de se iniciar essa obra, a prioridade número um é dar um destino adequado aos moradores da comunidade de Areia Branca. Precisamos efetivar a desapropriação daqueles senhores que lá estão, porque há mais de 20 anos vivem na angústia, com dificuldades em buscar financiamentos, porque não sabem se no dia seguinte vão ser donos da terra ou não.
Por isso faço aqui a minha manifestação com muito orgulho, peço a Deus que nos ilumine, deputado Manoel Mota, e que nos unamos para fazer com que a qualidade de vida do nosso povo e da nossa gente seja destacada como prioridade.
O sul do estado, nos últimos 16 anos, sequer alcançou o índice médio de desenvolvimento das demais regiões. Ficou em torno de 10% a 12% abaixo desse nível. E temos um fator preponderante agora, temos 25% desse PIB para legislar aqui pelas causas do estado e, de uma maneira especial, da nossa região. Essa é a responsabilidade e o compromisso de todos nós.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)