12ª Sessão Extraordinária - 09/05/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Boa-tarde, sr. presidente, boa-tarde, srs. deputados.
Assomo à tribuna, no dia de hoje, depois da ampla repercussão sobre a presença do presidente da República, ontem, na cidade de São José, na Grande Florianópolis, no estado de Santa Catarina, que anunciou mais uma importante obra para a política pública do nosso estado. Ele foi à sede regional dos Correios de Santa Catarina e anunciou um importante tema que sempre foi motivo de debate e que, para os catarinenses, com certeza, é uma grande vitória dos trabalhadores do Besc, dos catarinenses, que é manter o nosso Besc público.
Já esteve, por vários momentos, na pauta de discussão a privatização do Besc, pela sua situação, pelos períodos que passou, porque, na nossa avaliação, houve grandes turbulências, houve um mau gerenciamento da coisa pública. E hoje, o nosso Besc, gerenciado pelo nosso presidente Mescolotto, está dando um resultado altamente satisfatório em todos os municípios de Santa Catarina.
Então, essa é a primeira questão importante para o nosso estado. Agora, precisamos debater como de fato vai ficar a situação do Besc na incorporação, os direitos dos trabalhadores, se ele de fato vai continuar atuando em todos os municípios de Santa Catarina, diante da sua incorporação ao Banco do Brasil. Mas temos certeza de que ele vai continuar cumprindo com o papel social que cumpriu durante muitos anos.
Um outro fato importante foi o anúncio de investimento de mais de R$ 10 bilhões do PAC em Santa Catarina. Foi um anúncio importante para o prosseguimento da nossa infra-estrutura, para podermos de fato construir um grande estado. São 46 obras em Santa Catarina que estão incluídas nesses mais de R$ 10 bilhões, sendo que algumas já estão em funcionamento. Mas o que se destaca, aqui, é a questão do investimento em saneamento.
Esse tema foi muito debatido, pois é um investimento que muitas vezes fica embaixo da terra, não aparece como sendo uma grande obra pública, mas é importante para a vida da população do nosso estado.
O governo federal tem demonstrado iniciativa nesse sentido, tanto que está fazendo investimentos políticos, como o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, que está em discussão e em votação no Congresso Nacional. E o presidente Lula está cumprindo com esse compromisso assumido com os prefeitos.
Agora não podemos fazer um discurso, na nossa avaliação, totalmente atravessado porque precisamos mudar toda a lógica da distribuição dos recursos, pois é preciso que fiquem mais recursos nos municípios do que na União. A estratégia de um país é muito clara: ele tem que ter uma estratégia de investimentos em políticas de desenvolvimento, em políticas de educação, de saúde, de agricultura, de micro e pequenas empresas. Por isso entendemos que o governo federal está fazendo todo um esforço, está mudando a lógica.
Agora tivemos um avanço, pois os municípios vão diminuir a sua contrapartida aos recursos federais. É uma medida, em nossa avaliação, muito importante porque o município se capitaliza mais para investir localmente junto à população.
Estivemos olhando alguns dados sobre linhas de investimento. Se olharmos para a educação, por exemplo, veremos que R$ 29 bilhões dos recursos desse último período ficaram nos municípios; R$ 42,9 bilhões ficaram nos estados e R$ 16 bilhões ficaram com a União. Esse é um dado importante, que demonstra que o maior volume de recursos, R$ 42,9 bilhões, ficou nos estados.
Poderíamos aqui descrever, nessa mesma lógica, sobre a agricultura, na questão do Pronaf e de outras políticas, área em que a União está repassando para os estados também. Poderíamos descrever aqui ainda sobre a Cide, o imposto sobre os combustíveis, do qual, de 2004 para cá - porque antes o recurso ficava concentrado na União -, foram repassados R$ 152 milhões para o caixa do nosso estado para fazer acesso asfáltico. Esse recurso antes não vinha para o estado, mas o governo Lula está implementando uma política de avançar na distribuição mais justa dos recursos para os estados e municípios.
Agora não podemos entrar num discurso atravessado de que nós precisamos discutir uma lógica de que a maior parte dos recursos precisa ficar no município. A União tem um papel estratégico na máquina pública da Previdência, da Saúde, na questão de sustentação do Estado, do Judiciário, do Legislativo federal e assim por diante. Então, para nós é preciso avançar, sim. Concordamos com essa estratégia, é importante, mas não pode ser feita de uma forma totalmente atravessada e num momento de interesse político de um grupo ou outro.
Um outro assunto que me traz aqui é que, viajando pelas regiões de Santa Catarina, nesses últimos dias, vimos discursos acalorados sobre a questão das áreas indígenas.
Tivemos, dias atrás, em Brasília, uma reunião com o ministro Tarso Genro e com, praticamente, toda a bancada federal e vimos os esforços que o ministro está fazendo para atender os interesses que estão em jogo, o máximo possível. Não podemos entrar num debate atravessado de que nós precisamos resolver o problema em detrimento de um e outro. Precisamos dar condições tanto de respeito à cultura e à história dos indígenas, mas também à história dos agricultores, que, em nossa avaliação, têm os seus direitos. Ouvi, por aí afora, que isso é da responsabilidade do Partido dos Trabalhadores. Se isso fosse da nossa responsabilidade, não teria acontecido a Constituição de 1988, não teriam acontecido leis, não teriam acontecido desapropriações anteriores ao governo Lula. O que nós não podemos é partidarizar o processo, mas, sim, construir uma estratégia para respeitar o direito desses trabalhadores que são vítimas do processo de desenvolvimento do nosso país. Não se pode também jogar a culpa nos outros.
Este Parlamento precisa discutir um assunto que é crucial no momento, que é respeitar o direito dos índios, mas respeitar, acima de tudo, o direito dos agricultores que compraram aquelas terras de boa-fé e que foram vendidas para as colonizadoras com a autorização do estado de Santa Catarina.
Era isso que eu queria deixar registrado, deputado Pedro Uczai, sobre este tema tão polêmico. Mas a verdade é que essa discussão precisa ser enfrentada.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Em primeiro lugar, quero parabenizar v.exa. por trazer temas polêmicos. O Partido dos Trabalhadores tem responsabilidade histórica sobre as suas posições a respeito do tema. Em segundo lugar, é preciso trazer o processo histórico de como o estado - do ponto de vista do ente da federação, do estado de Santa Catarina - agiu na relação tanto com os quilombolas, com os indígenas, quanto com relação às colonizadoras. Portanto, discutir ações afirmativas, discutir direitos e não atravessar, como v.exa. disse, nessa coisa falsa, nesse discurso falso de nos criminalizar junto aos índios ou junto aos movimentos sociais, como tem sido feito, historicamente, por setores da direita.
Discutir direitos, esse é o tema. É direito dos índios ter sua história reconhecida, sua cultura e sua terra; é direito dos agricultores, que de boa fé compraram a terra, construíram a sua história, a sua vida e escrituraram a terra. Se o estado concedeu o que não era dele, não é responsabilidade do agricultor, é responsabilidade do estado. Portanto, os deputados, que também estão ligados ao governo do estado de Santa Catarina, junto com o governo federal, junto com as entidades, devem discutir uma solução conjunta, e não ficar responsabilizando um ou outro nesse processo de conflito que foi construído ao longo dos últimos 500 anos de história.
Por isso, vamos trazer este debate aqui, para que busquemos solução na questão de direitos e não no debate ideológico e partidário.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Com muita tranqüilidade, agradeço ao deputado Pedro Uczai, e nós continuamos a nossa luta histórica pela agricultura familiar, com os agricultores que estão lá, que compraram aquela terra de boa fé e que precisam ser respeitados. Mas também nós temos que respeitar o direito das pessoas, nós temos que respeitar e construir, conjuntamente, as saídas num momento de tanto conflito e de tanta crise.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)