12ª Sessão Ordinária - 07/03/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, ouvintes da Rádio Alesc Digital, público que nos acompanha através da TVAL e que também se faz presente no plenário da Assembléia Legislativa, o deputado Sargento Amauri Soares já deu algumas informações sobre o que está acontecendo na capital do estado de Santa Catarina: o Movimento de Mulheres Camponesas, juntamente com o movimento de mulheres urbanas, está fazendo uma troca de experiências em diversos bairros, em diversas localidades da Grande Florianópolis.
As mulheres estão, sim, nessa marcha para resgatar o dia 8 de março, que não é só uma data de comemoração ao Dia Internacional da Mulher; é um dia de reflexão, um dia de denúncias e também um dia de reivindicações dos trabalhos e das lutas de todas as mulheres. Para que as mulheres tivessem um dia de comemoração, reflexão e denúncia, muitas morreram e outras continuam lutando. E nós queremos despertar, cada vez mais, a mulher para participar, inclusive, da política, porque é na política que acontecem as grandes decisões de poder.
Quero, então, salientar que essas mulheres camponesas encontram-se, sim, na Grande Florianópolis para travarem debates em diversos bairros da cidade e estarão amanhã na Assembléia Legislativa, ocasião em que utilizarão a tribuna para fazer as suas manifestações.
Além desse informe, sr. presidente e srs. parlamentares, gostaríamos de dizer que também amanhã a Escola do Legislativo estará realizando, a partir das 14h, a conferência do Dia Internacional da Mulher, que contará com vários palestrantes das 14h às 17h. Às 19h, aqui no plenário, haverá um seminário que nós vamos fazer no Parlamento catarinense.
Mas queremos salientar, deputado João Henrique Blasi, que no dia 8 de março do ano passado nós fizemos uma grande manifestação, da qual participaram mulheres de várias partes do estado de Santa Catarina, o governador do estado, sr. Luiz Henrique da Silveira, juntamente com o presidente da Casa, deputado Julio Garcia, e as parlamentares femininas da época, Simone Schramm, Odete de Jesus e esta que lhes fala.
Nós discutimos e aprovamos a questão da policial feminina do estado de Santa Catarina, fizemos um grande ato, as policiais femininas vieram de todos os municípios do estado catarinense e amanhã estará completando um ano, deputado Décio Góes, que o governador fez uma grande festa para as mulheres catarinenses e também um ano que esta Casa e as mulheres estão esperando que essa lei que nós aprovamos seja regulamentada.
Mas quero acreditar, deputado Sargento Amauri Soares, que v.exa., como militar, possa pressionar o governo do estado para que seja votado muito rapidamente esse projeto, que já está há um ano nesta Casa, para que as mulheres policiais femininas possam ter essa garantia que é um direito delas e que o governador do estado prometeu.
Também falando sobre as mulheres, gostaria de dizer que amanhã teremos um dia de muita reflexão e de debates, em função do Dia Internacional da Mulher, que não será só amanhã. O dia da mulher é todo o dia porque a mulher mata um leão por dia. A mulher é dona-de-casa, a mulher é uma boa mãe, a mulher é uma boa esposa e a mulher é uma ótima profissional.
Tenho certeza de que nós, mulheres, não temos que dizer que somos boas. A todo o momento, deputado Manoel Mota, temos que provar que somos ótimas em tudo o que fizemos. Nós somos questionadas muitas vezes. Mas como parlamentar nesta Casa eu também tenho a missão de encorajar mais e mais mulheres a participarem desse processo tão importante e tão decisivo, que é o processo de decisão do poder. E é através da política que nós realizamos as grandes decisões. Então, a minha missão, além de elaborar os projetos de lei, fiscalizar o governo, é também encorajar mais mulheres a participarem desse processo.
Mas falando também da reforma administrativa, que para mim é uma reforma política, quero relatar para v.exas. o que aconteceu na semana passada, na minha região, na cidade de Blumenau, especificamente, deputado Elizeu Mattos.
Eu estava assistindo à sessão da Câmara Municipal de Blumenau e deparei-me com uma surpresa. Estava visitando aquela Casa Legislativa o presidente da Câmara Municipal de Gaspar, que é do PMDB, para solicitar aos vereadores de Blumenau que intercedessem junto ao governador do estado com relação a algumas obras paralisadas naquela região: uma grande escola e também a ligação que unifica os dois municípios, Gaspar e Blumenau. E eu fiquei surpresa porque o presidente da Câmara Municipal de Blumenau é do PMDB, o presidente da Câmara Municipal de Gaspar é do PMDB e o titular da 15ª secretaria de Desenvolvimento Regional é do PMDB. Portanto, se essas três lideranças são do PMDB e o governo do estado também é do PMDB, fica complicado!
Daí eu questiono, deputado Elizeu Mattos, o que está fazendo a secretaria de Desenvolvimento Regional? E questiono mais: não há um excesso de secretarias de Desenvolvimento Regional? Nós vamos aumentar mais seis pela reforma administrativa, e eu questiono, pois acho que não se trata de uma reforma administrativa, mas de uma reforma política, já que daremos mais cargos para algumas pessoas que não se elegeram, para satisfazer os partidos da coligação.
Vejam bem: a assessoria da bancada do Partido dos Trabalhadores, juntamente com os gabinetes dos deputados e da deputada do Partido dos Trabalhadores, está estudando o assunto. E eu tive acesso a um estudo da reforma administrativa, que para mim é uma reforma política. Veja bem, deputado Manoel Mota, quanto à criação de mais seis secretarias - hoje nós temos 30 e querem criar mais seis -, nós achamos que é um exagero e que não atende a um critério técnico. O critério técnico no estado de Santa Catarina é o seguinte: a Fecam - Federação Catarinense dos Municípios - dividiu o estado de Santa Catarina em 21 associações de municípios, ou seja, os próprios municípios dividem o estado em 21 regiões político-administrativas. Além disso, outro dado é o critério que o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - adota no estado de Santa Catarina. Segundo o instituto, o estado de Santa Catarina é dividido em 21 microrregiões e seis mesorregiões. Esse também é um dado objetivo que indica o excesso de secretarias de Desenvolvimento Regional.
A secretaria de Desenvolvimento Sustentável e a Casan dividem o estado em dez regiões hidrográficas. Ou seja, seriam necessárias dez regionais da Casan e não 36. Para a Epagri, o estado de Santa Catarina é composto por 11 regiões agroecológicas e socioeconômicas. Além disso, a secretaria da Saúde, srs. parlamentares, tem uma gerência de saúde em cada secretaria de Desenvolvimento Regional e divide o estado de Santa Catarina em oito macrorregiões.
Esses só são alguns exemplos para nortearmos o debate e é bem provável que outros dados objetivos também possam subsidiar essa linha de raciocínio, tendo em vista que a criação de 36 secretarias de Desenvolvimento Regional é um critério político e não administrativo.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Nobre deputada, cumprimento v.exa., mas quero contrariá-la um pouquinho numa coisa. O eminente deputado Pedro Baldissera disse que o povo está distante do governo e v.exa. está dizendo que serão mais secretarias. Então, o povo está junto do governo e não distanciado.
Um segundo ponto: v.exa. disse que as secretarias foram feitas para criar empregos, mas é a primeira vez na história deste estado que o governo está reduzindo cargos comissionados!
Então, realmente o governo está descentralizando, melhorando, ampliando e modernizando porque a reforma é como um projeto aqui: ela dá entrada, os deputados pedem vistas para fazer emendas e para quê? Para melhorar! É isso que o governo quer: fazer uma reforma profunda para melhorar cada vez mais a descentralização!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - É matemático o negócio! Há 30 regionais, se aumentar para 36, deputado Pedro Baldissera, não vai aumentar o número de cargos comissionados?! Não vai aumentar, por exemplo, o gasto do estado?! Olha, deputado, eu sou boa em matemática! Cada secretaria de Desenvolvimento Regional equivale a, pelo menos, dez funcionários, e esses dez funcionários em cada secretaria não ganham pouco, haja vista que todo mundo está brigando por cargos neste governo!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Agradeço, deputada!
Deputado Manoel Mota, quando eu falei que o povo está distante, quis dizer que está distante de políticas públicas do nosso governo. Ele está muito distante, muito longe da saúde, da educação, da agricultura. Essa é a referência que eu fiz.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Precisamos estudar bastante isso para que o nosso voto não seja cobrado mais...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)