Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

72ª Sessão Ordinária - 13/09/2007

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes do Rádio Alesc Digital, gostaria de fazer a alusão ao que o deputado Dirceu Dresch falou da tribuna.

Quero informar que o governo federal tem efetivamente aportado recursos em nosso estado através do PAC, porque tem a prerrogativa de contar com a desvinculação de receita que os estados não têm. Além disso, conta com os recursos da CPMF em grande volume que podem ser aplicados nesta rubrica. E em relação à cobrança que é feita com insistência da falta de investimentos na área social por parte do estado, pergunto: qual o governo que não tem interesse em fazer investimentos na área social? Todo governo tem! Se pudéssemos, deputado José Natal, todos os investimentos seriam feitos na área social, porque são esses que repercutem diretamente na população. Se o governo do estado não faz mais do que está fazendo é por absoluta falta de condições financeiras. E agora está aí tramitando na Câmara Federal e no Senado a prorrogação da CPMF - e quero registrar mais uma vez que sou contra - e se percebe que há todo um trabalho pela sua aprovação.

Deputado José Natal, gostaria de fazer um apelo para que esses recursos, se aprovados, sejam divididos também com os estados e os municípios, para que também tenham condições de fazer os investimentos na área social. E, aí, sim, poderemos cobrar mais do governo do estado, das aplicações neste importante setor da nossa sociedade.

Quero também ocupar este espaço para fazer referência a um pronunciamento feito na semana passada pelo deputado Silvio Dreveck, quando falava sobre o não-repasse dos recursos do governo do estado ao município de São Bento do Sul. Recebi uma correspondência do prefeito de São Bento do Sul, tratando desse assunto, que faço questão de ler da tribuna.

Diz o prefeito na correspondência:

(Passa a ler.)

"Tomei conhecimento de que, numa das últimas sessões da Alesc, o deputado Silvio Dreveck usou da palavra para dizer que a Prefeitura municipal de São Bento do Sul teria tomado medidas de contenção de despesas em virtude do não-repasse do ICMS por parte do governo do estado e que eu teria afirmado que o estado estaria devendo ICMS para a nossa Prefeitura.

Com certeza o deputado Silvio Dreveck teve a única intenção de criar um mal-estar entre a nossa administração municipal, o governador Luiz Henrique da Silveira e o secretário da Fazenda, Sérgio Alves.

Na realidade, o que ocorreu é que houve uma diminuição do repasse do ICMS, e quero crer que São Bento do Sul não seja o único município catarinense que esteja sofrendo tal problema. Mas é uma questão conjuntural motivada pelo fraco desempenho econômico do setor moveleiro e não por qualquer calote que o governo do estado tenha aplicado no nosso município. Mas, para a Oposição, é um prato cheio criticar o governador e ainda jogá-lo contra um prefeito do mesmo partido.

Diante de tal situação, peço a v.exa. que use da palavra, numa das próximas sessões, restabelecendo a verdade dos fatos, de uma forma que a má-fé utilizada pelo deputado Silvio Dreveck não ganhe mais corpo.

Devo dizer também que conversei por telefone com o secretário Sérgio Alves e prontamente desmenti qualquer das inverdades proferidas pelo deputado Silvio Dreveck. O estado de Santa Catarina é parceiro do município de São Bento do Sul, temos um excelente relacionamento e a nossa cidade só tem ganhado com tal proximidade. Mas, infelizmente, não existem mágicas no tocante ao ICMS, e não podemos esperar outra coisa senão a diminuição dos repasses.

Desde já agradeço,

(a)Fernando Mallon

Prefeito municipal de São Bento do Sul"

Anexou também um release do jornal A Gazeta, que tratou do assunto, e que também faço questão de ler aqui, da tribuna:

(Passa a ler.)

"Prezado Cesar,

Encaminho alguns esclarecimentos a respeito da matéria publicada nesse diário, no dia 06/09/07, pág. 04, sob o título 'Silvio cobra ICMS devido a São Bento'. Na referida matéria, provavelmente release enviado pela assessoria do deputado Silvio Dreveck, era mencionado que o deputado manifestou sua 'perplexidade com as declarações do prefeito Fernando Mallon (PMDB), de que o governo do estado estaria devendo o ICMS para o município.'

As palavras do deputado Silvio Dreveck na Assembléia Legislativa em nada auxiliaram o município de São Bento do Sul, pelo contrário, serviram apenas para tentar disseminar discórdia entre o governo do estado de Santa Catarina e a nossa administração municipal e, o que é pior, com base em premissas totalmente desprovidas de qualquer fundamento.

Jamais, em nenhum momento, afirmei que o governo do estado de Santa Catarina não estava fazendo os repasses do ICMS para a nossa cidade, como é de lei. Inclusive, por conta da desastrada (mas claramente intencional) manifestação do deputado, foi publicada matéria em jornal de circulação regional, alegando que 'ou o prefeito de São Bento do Sul mentia ou o governo do estado estava dando um calote inédito'.

Qualquer pessoa inteligente sabe que a queda dos repasses é uma situação conjuntural, motivada pela crise do setor moveleiro que atinge nossa região. Estamos agora, em 2007, sofrendo os reflexos do fraco desempenho econômico de nossas indústrias moveleiras a partir de 2005. A tendência é que em 2008 a situação seja ainda pior, mas tal fato não decorre, de forma nenhuma, em virtude de qualquer 'calote' ou 'débito' do governo do estado para com o município de São Bento do Sul.

Acompanhando a manifestação do deputado Silvio Dreveck, na Assembléia Legislativa, com aparte do deputado Joares Ponticelli, ambos do PP, ficou nítida a intenção de ambos em afirmar que o governo do estado sequer cumpre suas obrigações com os prefeitos correligionários, quanto mais com a oposição. Politicagem pura (segundo o prefeito)!

O governo do estado de Santa Catarina é parceiro constante do município de São Bento do Sul. Foi assim na construção da calçada, no bairro Serra Alta, que deu segurança aos pedestres às margens da rodovia SC-280, como também na construção da ponte, na localidade do Ano Bom, nos investimentos da revitalização da rodovia SC-301, que liga Oxford ao Lençol, na doação do prédio do Posto de Saúde Central para a criação do Centro de Especialidades Odontológicas e em tantos outros investimentos.

Volto a afirmar com todas as letras que o governo do estado de Santa Catarina nada deve ao município de São Bento do Sul e que a queda de arrecadação ocorreu pelo fraco desempenho de nossa economia a partir de 2005. Se o deputado Silvio Dreveck não entendeu minhas palavras (o que não creio ser verdade), bastaria vir me procurar para, sanadas as dúvidas, de forma correta e de boa-fé se manifestar na Assembléia Legislativa. Como não o fez, cabe tais esclarecimentos.

Atenciosamente,

(a)Fernando Mallon

Prefeito Municipal"

Não vai dar tempo, sr. deputado José Natal, de conceder o aparte a v.exa.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)