61ª Sessão Extraordinária - 13/12/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, deputado Dagomar Carneiro, e srs. deputados, quero dialogar com relação a alguns discursos proferidos desta tribuna. E para mim a tribuna tem que ser um local quase que sagrado, como o púlpito de um padre, que não pode usar a palavra para enganar, para esconder, para escamotear interesses e valores subjacentes a determinadas posições.
Deputados José Natal e Marcos Viera, eu escrevi, literalmente, a fala de v.exas. O deputado José Natal disse: "Talvez vá prejudicar a população brasileira o fim da CPMF". Quanto a essa parte da sua fala, eu quero elogiá-lo por reconhecer que talvez vá prejudicar a população brasileira. Quanto ao resto do que v.exa. disse aqui foi uma grande demagogia, fazendo um grande discurso para o fim da CPMF e críticas à saúde.
Olhem a grande contradição desse meu nobre colega: foi presidente da Frente Parlamentar contra a Prorrogação da CPMF e critica que tem que pagar do próprio bolso 20 consultas médicas. E as 20 consultas médicas são do governo dele aqui do estado, pois o secretário da Saúde é do partido dele em Santa Catarina. Além disso, exames de média e alta complexidade são de responsabilidade do governo do estado, do secretário da Saúde do PSDB e dos demais partidos.
Portanto, vir aqui esconder e escamotear a verdade através de um discurso?! A única frase que falou e que tem sustentação foi a seguinte: "Talvez a falta da CPMF vá prejudicar a população brasileira."
Sempre defendi que a contribuição deveria ser destinada 100% para a saúde. E já disse em um debate: se a saúde vai melhor com a manutenção da CPMF eu não sei, mas tenho certeza absoluta de que sem a CPMF a saúde no país vai piorar! É essa a certeza que temos! Foi essa a derrota que tivemos nesta madrugada no Senado Federal.
O deputado Marcos Vieira falou mentiras aqui! Vou chamar o deputado Marcos Vieira de mentiroso! Dificilmente chamo um colega de mentiroso. Ele disse que o governo Lula é mentiroso, que o PT é mentiroso! Ele disse que o governo Lula e o PT votaram contra o Plano Real.
Fernando Henrique nem era presidente, era ministro da Fazenda. Ele não pode vir aqui querer enganar, escamotear, esconder a verdade, dizendo que o governo Lula e o PT votaram contra o Plano Real. Primeiro, o Plano Real nem passou pelo Congresso Nacional! A URV nasceu em março de 1994, no ministério da Fazenda, e em julho de 2004 começou a existir o real por decisão do Executivo e não do Parlamento brasileiro. Em segundo lugar, no que se refere à questão de que o governo FHC investiu na Saúde, foi o próprio governo Fernando Henrique que fez a lei, em 2000, que estava em vigor até ontem e que previa que 40% dos recursos seriam destinados para a Saúde, 20% para a área social, 20% para a Previdência Social e 20% para a DRU.
Outra questão central referente à fala do deputado Marcos Vieira: ele quis esconder o que foi votado ontem, dizendo que quem paga o imposto é o povo. Olhem o que ele disse: "[...] em todos os produtos que o povo compra o imposto está embutido". Ou ele está falando uma grande mentira, ou os empresários não pagam imposto neste país! Quem paga é o povo, é o trabalhador, é o consumidor. Portanto, empresário não paga imposto! Ou o deputado Marcos Vieira está falando uma grande mentira aqui - que quem paga a CPMF é o povo, é o trabalhador, são os pobres - ou, se está falando a verdade, o empresário não paga imposto neste país. Acho que essa é a conseqüência do discurso produzido aqui.
Por isso, vivenciando essa experiência do PSDB e do PFL fazendo a festa com a eliminação da CPMF, sabemos que é porque eles adotaram a política do quanto pior, melhor. Já estão até imaginando como derrotar os trabalhadores e o povo brasileiro e como fazer a elite voltar a mandar neste país. Eles não agüentam, não conseguem admitir não existir desigualdade social e mais pessoas pobres, porque diminui o clientelismo, o apadrinhamento, o assistencialismo quando a economia cresce 5% ao ano, quando se bate o recorde de carteiras assinadas, que foi o que ocorreu este ano, com mais de 1,8 milhão - e vai chegar a dois milhões - de trabalhadores com carteira assinada, com cidadania, com aumento real de renda, com escolas técnicas, com universidades públicas, com investimento na área social para o povo brasileiro.
Investimento? Eles não podem, eles têm que aumentar a desigualdade! Como é que vão comprar voto em 2010, se o povo está vivendo bem? Se o povo está de pé e está tendo saúde? Se o povo está tendo educação? Se o povo está tendo emprego? Como é que vão comprar votos? Como é que fica o caixa dois para comprar votos neste país em 2010, se o povo terá dignidade e decência?
Quem sabe a derrota da CPMF ontem é a derrota, sim, da experiência liberal da reforma tributária? Falo aqui de imposto, de reforma tributária. Fico vendo o deputado Serafim Venzon falar em reforma tributária e não foram capazes nem de manter a reforma liberal, na qual todos são iguais perante a lei.
Srs. deputados, a CPMF não tem nada de socialista! A CPMF é liberal! Cobra-se 0,38% de todos: pequenos e grandes! Todos pagam igual no princípio liberal de que todos são iguais perante a lei. E se todos são iguais perante a lei, todos pagam 0,38%.
A reforma tributária justa, decente, que faria justiça social teria que ser assim: quem tem mais paga mais e quem tem menos paga menos. Mas o PSDB e o PFL, quando se vangloriam que foram vitoriosos ontem, mostram para o Brasil que nem os que ganham mais e os que ganham menos devem pagar tributo igual neste país. É para os que ganham menos continuarem pagando a conta; ou não haver tributo para não fazer política pública.
Srs. deputados, nenhum país do mundo se desenvolveu sem cobrar tributos. E os países que têm melhor qualidade de vida do mundo, como a Finlândia, a Suécia, a Suíça, a Noruega, a Holanda e a Bélgica, são os que mais cobram tributos, mas são os que mais distribuem em qualidade de vida.
Deputado Edson Piriquito, o sonho de v.exa. é ser prefeito de Balneário Camboriú, se o povo assim entender, mas não há política pública sem impostos. Deputado Sargento Amauri Soares, não haverá pagamento da Lei n. 254 se não houver tributos. Agora, quem paga os tributos e o que é feito com eles? Esse é o problema no país.
Ontem, no Congresso Nacional, o DEM e o PSDB privatista querem deixar o estado mínimo, ou seja, o pequeno sem política agrícola, sem política agrária, sem política educacional, sem política para a saúde! Isso é o que foi votado ontem! Eles querem passar para o capital privado, para a elite brasileira, para o capital financeiro, porque em seguida votaram a favor da DRU, que desvinculou dinheiro para pagar banqueiro, para pagar juros da dívida, do superávit primário! Aí sobrou voto para o governo. Agora, quando foi para a saúde, para a área social, não votaram.
Discutiram que se fosse todo para a Saúde, aprovariam. Então o governo foi lá, no último momento - e sempre defendi que poderia ter feito isso antes - e decidiu que iria tudo para a Saúde. Portanto, desmascarou o PSDB e o DEM. Era uma mentira o que estavam falando para o povo brasileiro, que se fosse tudo para a Saúde, votariam a favor. Por que não transferiram a votação para hoje, como sugeriu o senador Pedro Simon? Não! O PSDB foi desmascarado! Não queria que a elite continuasse pagando um imposto liberal de 0,38%.
Eu acho que aí o governo se equivocou, porque foi muito verdadeiro dizendo que o cruzamento entre a CPMF e o imposto de renda pega os sonegadores. Eu fui prefeito de Chapecó e sei que a elite não quer pagar imposto. Peguei corruptos, empresários da cidade, com nome, endereço, corrompendo servidor meu para não pagar imposto. E é nessa direção que está a derrota da CPMF. A elite não quer pagar imposto! Banqueiro não quer pagar imposto! Empresário não quer pagar imposto!
Então, o deputado Marcos Vieira está falando uma grande mentira aqui, que o povo está pagando imposto embutido e que empresário não paga imposto. Era o único imposto no qual se podia fazer cruzamento, era o único que ninguém podia sonegar, pois estava lá na conta, caía dinheiro, descontava para a Saúde ou para outra área. E é fundamental essa discussão, senão vai passar o discurso...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)