7ª Sessão Ordinária - 18/02/2009
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, trago a esta tribuna, no dia de hoje, uma matéria ressaltada no domingo à noite e apresentada no Estúdio Santa Catarina, que trata do sistema prisional em Santa Catarina, que é um verdadeiro caos.
Gostaria que nossa assessoria técnica fizesse a apresentação do vídeo, para que possamos ver o que está acontecendo em Santa Catarina.
(Procede-se à exibição do vídeo.)
Essa é a nossa dura realidade! E para que existe o nosso Fundo Penitenciário em Santa Catarina?
(Passa a ler.)
"Art. 2º O Fundo Penitenciário do estado de Santa Catarina - Fupesc - tem por finalidade a captação de recursos financeiros destinados à melhoria das ações relacionadas ao Sistema Penitenciário Estadual, principalmente a:
I - reforma, ampliação e construção de estabelecimentos penais, prisionais e de custódia do estado;
II - renovação e ampliação da frota de veículos;
III - aquisição de material de consumo e permanente;
IV - manutenção dos estabelecimentos penais, prisionais e de custódia;
V - incentivo a programas sociais, de ensino, de cultura e médico-hospitalares na área penal;
VI - supervisão técnico-administrativa do Sistema Penal;
VII - treinamento e capacitação de recursos humanos vinculados ao Sistema Penal."[sic]
E nós vamos mais à frente, para vermos o que está acontecendo, deputado Reno Caramori, com o orçamento do Fundo Penitenciário.
Então, vejamos:em 2007, foram orçados R$ 63 milhões - estou arredondando -, suplementados R$ 31 milhões, anulados R$ R$ 27 milhões. Total R$ 67 milhões. Empenhados R$ 51 milhões, saldo R$ 16 milhões.
Em 2008, foram orçados R$ 67 milhões; suplementados R$ 70 milhões, anulados R$ 24 milhões. Total R$ 112 milhões. Empenhados R$ 62 milhões, saldo R$ 50 milhões."
Onde está esse saldo?
(Continua lendo.)
"Art.5º Os saldos financeiros do Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - Fupesc -, verificados no final de cada exercício serão automaticamente transferidos para o exercício seguinte."[sic]
A pergunta é: onde está o saldo do Fupesc do exercício anterior? É a pergunta que nós estamos fazendo para o estado, para o governo, para o secretário, para a secretaria. Além disso, onde estão os recursos federais que são transferidos para o Fupesc? Também não há transparência, também não sabemos onde estão sendo investidos esses recursos.
Segundo informações, se o estado aplicasse o dinheiro federal do Fundo Penitenciário, daria para construir no mínimo quatro presídios por ano, cada um com 70 vagas.
Então, nós queremos saber e temos a obrigação, como parlamentar, de cobrar. Se nós temos dificuldade, imaginem o que dizer da população catarinense.
Eu espero que o governo tome uma decisão firme no sistema prisional, para que Santa Catarina não se torne líder em função do mau exemplo penitenciário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)