112ª Sessão Ordinária - 02/12/2009
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Gostaríamos de convocar os deputados que estão nos seus gabinetes para que desçam ao plenário porque há matérias importantes para deliberar e precisamos de quórum qualificado.
Então, fazemos um apelo aos srs. deputados que compareçam ao plenário para a Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merísio) - Discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei n. 0117/2009, de autoria do deputado Dirceu Dresch, que reconhece o município de Presidente Getúlio como promotor das edições da Expofeira Estadual do Leite.
Ao presente projeto foi apresentada emenda substitutiva global.
Conta com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado por unanimidade.
Esta Presidência convoca os deputados que estão fora deste plenário para comparecerem à Ordem do Dia, pois estamos em votação.
Quero convidar os deputados Ismael dos Santos e Jean Kuhlmann para contribuírem com a sua presença, que é muito importante.
Discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei n. 0151/2009, de autoria do deputado Jean Kuhlmann, que dispõe sobre a remessa de carta com aviso de recebimento (AR) aos candidatos aprovados em concursos públicos no âmbito do estado de Santa Catarina.
Conta com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado por unanimidade.
Discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei n. 0363/2008, de autoria do deputado Darci de Matos, que cria a campanha Economizar Energia, a Lição de Sabedoria, nas escolas públicas.
Conta com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e
Tributação; e de Educação, Cultura e Desporto.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado por unanimidade.
Discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei n. 0368/2009, de autoria do deputado Jorginho Mello, que dispõe sobre a transferência simbólica da capital do estado de Santa Catarina para o município de São Francisco do Sul.
Conta com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura e Desporto.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei n. 0390/2009, de autoria do deputado Valmir Comin, que altera o art. 1º da Lei n. 14.325, de 2008 (execução do Hino Nacional Brasileiro e do Estado de Santa Catarina).
Conta com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura e Desporto.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei n. 0412/2009, de autoria do deputado Círio Vandresen, que institui o Dia Estadual da Pesca no estado de Santa Catarina.
Conta com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Pesca e Aquicultura.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei n. 0460/2009, de autoria do deputado Círio Vandresen, que altera dispositivos da Lei n. 13.848, de 2006, que autoriza a instituição da Política Estadual do Livro.
Conta com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura e Desporto.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei n. 0218/2009, de autoria do deputado Darci de Matos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas nas estradas em construção e em recuperação no estado de Santa Catarina.
Ao presente projeto foi apresentada emenda modificativa.
Conta com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Transporte e Desenvolvimento Urbano.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei n. 0339/2009, de autoria do deputado Dagomar Carneiro, que denomina Hamilcar Carneiro o trecho da SC-303, no município de Calmon, que inicia no Km-17 da SC-302, Caçador/Porto União, e vai até a interseção com a SC-478, no município de Timbó Grande.
Conta com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Transporte e Desenvolvimento Urbano.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei n. 0397/2009, de autoria do deputado Décio Góes, que denomina Estrada Parque Brigadeiro Silva Paes o trecho da SC-410, iniciando no Km-4 da rodovia até a confluência com a avenida Nézio João Miranda, no Km-17 da mesma rodovia.
Ao presente projeto foi apresentada emenda substitutiva global.
Conta com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
Em discussão.
Deputado Renato Hinnig, vejo que v.exa. quer discutir a matéria. Posteriormente, ouviremos o deputado Edison Andrino.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, vou-me permitir abrir mão de usar da palavra para ouvir primeiro a manifestação do deputado Edison Andrino e depois eu a complementarei.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e nobres srs. deputados, tive a oportunidade de conversar com o autor desta proposta, deputado Décio Góes, porque também fui procurado por um cidadão que me sugeriu que eu denominasse essa rodovia de Parque Brigadeiro Silva Paes.
Como é uma rodovia que atende especialmente o município de Governador Celso Ramos, ela sai perto da BR-101 com destino ao município de Governador Celso Ramos, ou seja, é uma rodovia estadual, mas tem a finalidade de atender unicamente a um município, acho que deveríamos ouvir os políticos, a sociedade e a comunidade de governador Celso Ramos. E, por incrível que pareça, é unanimidade do município. O prefeito e todos os vereadores, independentemente de partido, são contra.
Há pouco estava aqui na Assembleia Legislativa o vereador José Fernandes, o Nando, cuja presença quero aproveitar para registrar, pedindo que esta Casa não vote essa matéria porque podemos aprovar algo que tanto o prefeito como os vereadores, por unanimidade, são contra e eu acho que não é interessante irmos contra a classe política do município, que prefere que a denominação fique exatamente como está hoje.
Muito obrigado!
(SWEM REVISÃO DO ORADOR)