94ª Sessão Ordinária - 20/10/2009
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. parlamentares, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, funcionários desta Casa e público que nos dá a honra de estar aqui acompanhando esta sessão ordinária da Assembleia Legislativa.
Eu pedi licença ao meu partido, sr. presidente, ao Partido dos Trabalhadores, para aqui também fazer o relato da minha viagem a Portugal, representando a Assembleia Legislativa.
(Passa a ler.)
"É com entusiasmo que relatamos e prestamos contas de nossa missão e participação no 1° Encontro Luso-Brasileiro realizado em Lisboa/Portugal. O evento foi realizado na Universidade de Lisboa, na Faculdade de Direito.
O intercâmbio de conhecimentos e experiências na área tributária, uma área que todos deveriam dominar um pouco, e também a carreira do Fisco no Brasil e em Portugal possibilitaram uma rica experiência para dominar esse tema tão importante para o estado e também para o nosso país.
Entre os temas abordados nesse 1° Encontro Luso-Brasileiro, foi destacada por diversos mestres, diversos doutores e também por alguns deputados a morosidade do sistema judiciário, pois é realmente um absurdo, tanto no Brasil quanto em Portugal, uma execução fiscal tramitar durante mais de dez anos, atormentando o contribuinte e precarizando o estado.
O sucesso lá destacado foi a nota fiscal eletrônica, documento que substitui a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel e simplifica as obrigações dos contribuintes, reduz os custos para o estado e aumenta a segurança, permitindo o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
Destaca-se a evolução do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) na Europa, o imposto mais harmonizado da União Europeia, cerca de 150 países o integram. Impostos com essa característica possibilitam a adoção de taxas moderadas e a respectiva distribuição em várias áreas. Evitam efeitos inflacionários provocados por impostos cumulativos, que é o que está acontecendo em nosso país. Outro dado importante sobre o IVA é que não estimula a fraude ou a evasão fiscal.
O 1° Encontro Luso-Brasileiro foi pautado por um profundo conteúdo acadêmico e pela presença de mestres e doutores portugueses". E cito aqui um também muito conhecido no Brasil, principalmente pelos auditores fiscais brasileiros, o dr. Vasco Guimarães, da Universidade de Lisboa, que várias vezes esteve em nosso país fazendo palestras sobre a carga tributária, sobre as inovações na Europa e, principalmente, auxiliando muito o Fisco brasileiro.
Relato também a presença do palestrante brasileiro, deputado Sandro Mabel, relator da reforma tributária, que, juntamente com o deputado Décio Lima, fez uma belíssima palestra sobre como está sendo tratado esse assunto na Câmara dos Deputados.
(Continua lendo.)
"Destaco, na delegação brasileira, o presidente da Fenafisco, Rogério Macanhão, que conseguiu liderar, de forma competente, a representação do nosso país em Portugal. Não poderia deixar de mencionar, com muito orgulho, a presença do Sindifisco catarinense, sob a liderança de Fabiano Dadam Nau e de vários diretores que se fizeram presentes. E cito especialmente o auditor fiscal Eduardo Lobo. O trabalho coletivo liderado, em nível nacional, pelo catarinense Rogério Macanhão e em Santa Catarina por Fabiano Dadam Nau é motivo de orgulho para todos os catarinenses.
Eu digo isso porque, graças à liderança de Rogério Macanhão, presidente da Fenafisco, e de Fabiano Dadam Nau, presidente do Sindifisco, foi mudada a estrutura sindical dessa categoria, que tem procurado fazer, a passos largos, um debate extremamente profícuo nas transformações do estado brasileiro.
Eles são, hoje, precursores de duas emendas à Constituição Federal e de diversas legislações com vistas a mudar a precária relação entre o estado e o contribuinte, além de construir uma visão tributária, deputado Giancarlo Tomelin, comprometida com o combate à miséria e na construção de caminhos mais sólidos da justiça social e de uma visão tributária social."
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin - Nobre deputada, gostaria de dizer que Fabiano Dadam Nau, que estudou conosco em Blumenau, um blumenauense da gema, realmente está fazendo um grande trabalho ao lado de Rogério Macanhão.
Por isso, incorporo-me às palavras de v.exa., pois sei do trabalho e, mais ainda, porque o meu avô, seu amigo, que era do Sindifisco, sabe do trabalho daquele órgão e da sua importância para o estado.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, deputado. Realmente é um blumenauense que tem orgulhado todos os catarinenses e todos os brasileiros.
Mas, falando ainda sobre a mudança que o Sindifisco e a Fenafisco têm feito, quero dizer que eles romperam, por exemplo, com o modelo sindical que antes era corporativista, que era reivindicatório, para se tornar um agente no processo histórico de mudanças.
Sou da área da saúde, deputado Jailson Lima, sou enfermeira, e gostaria que a minha categoria estivesse no patamar da discussão política dos auditores fiscais, hoje fazendo um bom debate dentro da sua categoria, dentro do seu sindicato. Por isso a categoria dos auditores fiscais merece o nosso reconhecimento, pois sem eles não teríamos os recursos imprescindíveis para o cumprimento das responsabilidades do estado na área da educação, na área da saúde, na área da assistência social.
Por isso quero registrar o meu aplauso e faço-o em nome da Fenafisco, através do presidente Rogério Macanhão, do Sindifisco, em nome do presidente Fabiano Dadam Nau, e também dos seus diretores, os quais esta Casa cumprimentou e também homenageou pelo Dia Estadual do Auditor Fiscal e com o lançamento do livro A História do Fisco Catarinense.
Fica aqui o nosso reconhecimento à categoria dos auditores fiscais, sem a qual não teríamos os recursos imprescindíveis para o estado cumprir as suas obrigações.
Mais uma vez, sr. presidente e srs. parlamentares, termino com uma frase do ministro Patrus Ananias, que diz o seguinte: "Não há políticas sociais sem o trabalho dos auditores fiscais". O trabalho dos auditores fiscais é de fundamental importância para que o estado brasileiro e o estado catarinense possam dar retorno à sociedade.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)