12ª Sessão Ordinária - 05/03/2009
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos agrada com sua presença nesta Casa que é do povo; telespectadores da TVAL, que futuramente, e essa é a nossa luta, queremos transformar num canal aberto com esses maravilhosos profissionais aqui da Casa, para possibilitar que todos os catarinenses tenham acesso aos trabalhos executados por deputados e por deputadas. Também não poderia deixar de mencionar este veículo de comunicação que é a nossa Rádio Alesc Digital, que fornece informações para todas as rádios do estado de Santa Catarina.
Sr. presidente, o que me traz à tribuna, na manhã de hoje, no horário destinado aos Partidos Políticos é um assunto sobre o qual, enquanto permanecer o sofrimento da gente do vale do Itajaí, eu não irei calar-me. Podem falar, mas jamais me calarão diante das injustiças causadas àquela gente tão sofrida.
Falo isso, sr. presidente, porque nós continuamos na luta incansável para ajudar os homens e as mulheres que perderam tudo: casa, terreno, até familiares, mas não perderam a esperança, pois é só o que move aquela gente. Enquanto eu for voz atuante nesta Casa e tiver acesso aos meios de comunicação irei, sim, pedir que o governo federal, o governo do estado e os governos municipais agilizem, de uma vez por todas, o fim do sofrimento daquelas famílias, porque é inconcebível que aquelas pessoas que foram matéria de marketing para arrecadar dinheiro para o estado de Santa Catarina, senhores e senhoras, continuem ainda sendo tratadas do jeito que estão. Por isso, podem falar o que quiserem, mas a minha voz não será calada enquanto uma mulher, um homem ainda estiver sofrendo.
Nós acompanhamos a vinda do presidente Lula ao estado de Santa Catarina na última sexta-feira, quando foi inaugurado um sistema de energia ilha/continente, através de um cabo submerso, que afasta a Ilha de Santa Catarina da possibilidade de um novo apagão, porque antes no Brasil havia vários apagões, mas agora no governo Lula, graças a Deus, não está havendo mais. Eu quero dar aqui os parabéns à Eletrosul e aos seus parceiros por essa brilhante obra.
Refiro-me, srs. parlamentares à vinda do presidente Lula para destacar a determinação do governo federal pela reconstrução do estado de Santa Catarina. Informamos, naquela oportunidade, deputado Décio Góes, ao presidente Lula e à ministra Dilma Rousseff que as pessoas ainda continuavam naquele abrigo que o presidente visitou em Blumenau, depois de 70 dias. E o presidente Lula falou: "Mas como, deputada Ana Paula, se estamos mandando dinheiro para Santa Catarina?" Aí, srs. deputados, vem o ponto de interrogação: onde está o dinheiro? Aquelas pessoas que serviram de marketing para arrecadar dinheiro ainda continuam sofrendo. Então, eu não vou-me calar!
Falei ao presidente que as pessoas ainda estão sofrendo nos abrigos provisórios e pedimos, então, que a ministra Dilma Rousseff - mulher guerreira, mãe do PAC no Brasil - prestasse conta do que foi remetido ao estado de Santa Catarina, porque não dá mais para ir aos municípios afetados e verificar que não chegou o dinheiro. E por que não chegou se milhões foram encaminhados para este estado? E a ministra fez, sim, uma explanação de tudo o que veio para Santa Catarina e o porquê esses recursos não estavam chegando ao seu destino.
Imediatamente o presidente Lula e a ministra determinaram que fosse feita uma prestação de contas à sociedade catarinense sobre as ações do governo federal em Santa Catarina relacionadas à catástrofe. E foi feita essa prestação de contas. Claro que nem todas as pessoas têm acesso a essa prestação de contas, apesar de ter sido feita na frente de diversos meios de comunicação.
Por isso aqui faço a prestação de contas do dinheiro vindo do governo federal ao estado de Santa Catarina. E isso é bom porque hoje, na cidade de Blumenau, haverá uma reunião, como também amanhã, e eu quero apresentar isso aqui, sim, para que as pessoas tenham acesso.
Foram R$ 350 milhões para a recuperação de portos. Esse dinheiro já foi destinado e a obra já está acontecendo. Para o ministério da Saúde, deputado Giancarlo Tomelin, foi destinado um valor na ordem de R$ 100 milhões, dos quais R$ 70 milhões, deputado Jailson Lima, já foram sacados, e R$ 30 milhões estão lá para serem utilizados pelo governo do estado através de projetos. Não em projetos de manutenção, mas em projetos de investimento. Isso foi o que me falaram o secretário Dado Cherem e a secretária adjunta Carmen Zanotto. Mas o dinheiro está à disposição.
No ministério dos Transportes, de um total de R$ 280 milhões, Santa Catarina já sacou R$ 130 milhões para a recuperação das BRs. Pela Defesa Civil Nacional, que vem do governo federal direto para a Defesa Civil estadual, foram destinados R$ 150 milhões, sendo que já foram sacados R$ 141.381 milhões, e há mais R$ 37 milhões para sacar. Do ministério da Integração Nacional, num total de R$ 720 milhões, já foram sacados R$ 360 milhões para as obras de emergência. Não sei se os prefeitos estão tendo acesso a isso, mas para o governo do estado já veio.
Da Eletrobrás a Celesc já recebeu R$ 170 milhões e há gente lá no município de Ilhota, no Braço do Baú, onde nós vamos fazer uma audiência pública no próximo dia 17, sem luz ainda. Isso é inconcebível! A Petrobras investirá R$ 50 milhões nas empresas para a recuperação do serviço de gás que estourou lá no vale do Itajaí.
No ministério do Desenvolvimento Social, srs. deputados, foi destinado R$ 1 milhão às famílias, que eu não sei por que não chegou para os municípios de Blumenau, Itajaí, Camboriú, Brusque, Luis Alves, Gaspar, Ilhota, Benedito Novo, Itapoá, Rio dos Cedros, Nova Trento, Pomerode, Timbó e Rodeio.
No ministério da Integração Nacional há R$ 7.997 milhões para a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil.
O MEC - ministério da Educação e Cultura - também destinou recursos para 12 municípios catarinenses atingidos pelas cheias para a recuperação, deputado Ismael dos Santos, de escolas e creches. Já foram liberados! Qual é o problema, então?
E o BNDES, srs. parlamentares, que hoje vai-se reunir com os empresários na cidade de Blumenau, também teve taxas de juros diminuídas em vários investimentos.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Obrigado, deputada.
Eu gostaria, se possível, de receber uma cópia desse relatório, para que eu possa também me juntar a esses esforços, em especial no contato com o secretário Geraldo Althoff, que é hoje responsável por essa articulação no estado de Santa Catarina, para que possamos acelerar esse processo.
Agora, quero aqui parabenizá-la por esse sentimento de solidariedade em relação aos flagelados, aos desabrigados. E isso me faz lembrar uma frase do ex-presidente Jimmy Carter: "Se o poder não for para exercer a compaixão, não serve para nada."
Parabéns, deputada!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada!
Tenho certeza de que v.exa. vai-se juntar a esses esforços para que cada família, de uma vez por todas, tenha direito à sua casa.
Faço isso, sr. presidente, porque o povo brasileiro depositou na conta da Defesa Civil Estadual R$ 34 milhões e nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, sinalizamos, no ano passado, que esse dinheiro era para comprar terrenos e casas a essas pessoas.
Não quiseram ouvir-nos. Sexta-feira passada, o governador foi a Blumenau para liberar uma parte desse dinheiro, graças a Deus, para a compra de terrenos para aquelas pessoas sofridas. Mas a liberação desse dinheiro poderia ter sido mais rápida se ele tivesse ocorrido, deputado Valmir Comin, no final do ano passado, para que as pessoas já pudessem estar agora dentro das suas casas, pois é esse o desejo de cada homem, de cada mulher, ou seja, ter a sua própria casa para constituir a sua família, resgatar a auto-estima tão necessária para a nossa gente.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)