59ª Sessão Ordinária - 15/07/2009
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, nós estamos agora discutindo as emendas a este projeto que visam a ajudar o governo no sentido de resolver alguns problemas estruturais que essa lei tem. Essa lei, aliás, já poderia ter vindo para esta Casa há um ano. Já se deveria ter começado a pagar o piso nacional dos salários desde janeiro. Ela está chegando agora, com seis meses, no mínimo, de atraso e ainda com alguns absurdos.
O crescimento da arrecadação do estado permite que a base do governo acate a nossa emenda ao art. 2º e incorpore os R$ 100,00 de uma vez só, como está proposto na emenda.
No art. 4º da lei não se discrimina que o piso que está sendo proposto é de R$ 1.020,00, dando margem para o governo depois ter outras interpretações. A nossa emenda ao art. 4º corrige essa distorção e, além disso, distribui esse aumento nas demais faixas da tabela do Magistério, evitando uma desorganização na tabela.
Dessa forma, pedimos a todos os deputados que apoiem e aprovem as emendas apresentadas pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)