70ª Sessão Ordinária - 25/08/2009
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sra. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, visitantes que nos dão a honra de prestigiar o Parlamento na tarde de hoje, quero aqui externar a minha vergonha em saber que uma empresa que não é do Brasil está tomando dinheiro do povo e nós por mais que estejamos lutando não estamos conseguindo convencer as autoridades a não deixarem isso acontecer.
Srs. deputados, quem recebe dinheiro indevido está cometendo um assalto. Isso é roubo! Eu não sei bem qual é a palavra certa para definir o que está acontecendo, mas eu acho que é roubo.
Nós já fechamos a BR-101 em Palhoça por cinco vezes e o eminente deputado Sargento Amauri Soares tem participado efetivamente do processo para poder confirmar aquilo que estou dizendo.
Eu quero aqui parabenizar os vereadores que participaram conosco dessa luta: Leonel José Pereira, do PDT, do seu partido, um guerreiro, um lutador sempre presente; Nirdo Artur Luz, o Pitanta, também um lutador; Otávio Marcelino Martins Filho, o Tavinho, em todos momentos agarrado à defesa da causa; e Isnardo Luis Brant, líder da bancada do meu partido, sempre atuante na defesa da população.
Entretanto, deputados, ainda não conseguimos mudar, fazer com que parem de roubar o dinheiro do povo através da cobrança indevida do pedágio. Se fosse de lá para cá, eu até admitiria, ou seja, o veículo pagaria o pedágio, depois pegaria o trecho duplicado e iria embora. Agora, ir daqui para lá e pagar pedágio para uma estrada que não está concluída e cuja empresa não tem compromisso nenhum com a região?! Quer dizer, paga-se pedágio para uma obra que não foi concluída, não foi entregue?! E o que eles vão fazer com esse dinheiro? O pedágio se destina a reconstruir, recuperar, melhorar, ampliar, fazer os desvios necessários, mas se a obra não está pronta, o que eles vão recuperar? Então, isso é colocar a mão no bolso do usuário, do contribuinte.
O eminente deputado Cesar Souza Júnior colocou muito bem. Vão permitir a passagem para quem mora do lado de lá do pedágio, para não dividir Palhoça em duas cidades, com que dinheiro? Com o dinheiro do município!
Então, srs. deputados, não dá para admitir que uma empresa espanhola venha para o Brasil explorar indevidamente a população usuária da BR-101. Eu não posso ficar de braços cruzados! O povo elege os parlamentares para defendê-lo em todos os momentos, quanto mais quando se põe a mão no bolso da população!
O prefeito Ronério Heiderscheidt entrou com uma ação judicial com pedido de concessão de liminar na Justiça Federal, mas, infelizmente, foi negado. Parece que não existe lei aqui no Brasil, ainda mais quando é uma empresa espanhola! E se a obra não está pronta do lado de lá e nem do lado de cá, como é que vão liberá-la? Portanto, acho que a Justiça tem que analisar o caso com mais profundidade.
Então, é uma coisa que não dá para aceitar, não dá para entender. E aí me disseram que essa era uma licitação internacional e que não dava para intervir! Mas para fazer a BR-101 também foi uma licitação internacional e já faz um ano e a obra foi realizada. Acho que não dá para comparar este tipo de resposta.
É preciso, sim, deixar registrado aqui para que fique marcado para a sociedade inteira quem defende a população, o usuário em todos os momentos, porque quem mais sofre é o usuário do sul do estado.
A obra está acontecendo, mas ainda há três gargalos cujos projetos de engenharia ainda não foram concluídos, por mais boa vontade que tenha o superintendente do DNIT, João José, que declarou na audiência pública que a obra vai ficar pronta em 2012. E enquanto isso nós vamos pagar pedágio por uma obra que não existe? Evidentemente que não dá para engolir, para aceitar, ninguém vai conseguir convencer-nos, não vai!
Por isso, nós, juntamente com os vereadores guerreiros de Palhoça, juntamente com v.exa., deputado Sargento Amauri Soares, fechamos por cinco vezes a BR-101 e talvez tenhamos que tomar medidas mais radicais, porque parece que só essas medidas não serviram. Então, teremos que tomar medidas radicais porque fomos eleito para defender o povo em todos os momentos e esse é o momento decisivo da vida de uma sociedade que está sendo cobrada indevidamente.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Serei muito breve, nobre deputado, pois quero apenas parabenizá-lo pelo empenho e pela dedicação na luta contra a cobrança do pedágio em território catarinense, mais precisamente contra aquela vergonha que é a praça de pedágio, aquele monstrengo no meio da cidade de Palhoça, que é a décima maior cidade do estado de Santa Catarina.
Quero somar-me ao discurso de v.exa. e dizer que o nosso mandato está plenamente à disposição dessa causa. Queremos também parabenizar os vereadores citados por v.exa. que estão sempre lá e, se me permite, especialmente o vereador Leonel José Pereira, que é soldado.
Parabenizo v.exa. que vem desde o extremo sul catarinense, inclusive em alguns municípios do Rio Grande do Sul, mobilizando pessoas, vereadores para virem aos sábados sempre que há manifestação naquela praça de pedágio.
E também me somo a v.exa. para dizer que parece mesmo que as autoridades esperam que haja atitudes mais radicais por parte da população de Palhoça, porque estão brincando com a paciência do povo de Palhoça e do sul do estado, que paga esse pedágio e se furar um pneu depois de 100m do pedágio, a empresa não tem nada a ver com isso.
Então, é uma situação absurda, vergonhosa, vexatória. Os poderes públicos neste país não podem aceitar isso. E fico admirado que o Poder Judiciário, o Ministério Público, especialmente a Justiça Federal e o Ministério Público Federal, continuem não tomando a providência adequada e devida com relação a esse desprezo com o povo brasileiro, com o povo de Santa Catarina, especialmente com o povo de Palhoça e do sul do estado.
Parabéns pela sua luta, que também é nossa, e pela sua garra nesse aspecto.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço a v.exa. e quero deixar um abraço aos vereadores Leonel José Pereira, Nirdo Artur Luz, o Pitanga, Otávio Marcelino Martins Filho, o Tavinho, Isnardo Luis Brant e àquela sociedade que participou conosco. E quero dizer que estaremos sempre juntos para o que der e vier.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)