51ª Sessão Ordinária - 18/06/2009
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sra. dceputada Ada De Luca, que neste momento preside a sessão, srs. deputados, ouvintes da Rádio Alesc Digital e telespectadores da TVAL, não queria me reportar à questão do projeto do plano de cargos e carreira da Polícia Civil do estado de Santa Catarina, mas como estou envolvido, pois participei de três reuniões com o governador Luiz Henrique da Silveira, com o vice-governador ao lado e com a equipe de governo na busca da concretização final do projeto para ser enviado a esta Casa para aprovação, terei que, após alguns pronunciamentos, relembrar o que foi tratado naquelas reuniões.
Alguns nesta Casa gostam de propagar a discórdia, inclusive trazendo notícias antecipadas. A Oposição quer, realmente ver a coisa quanto pior melhor, porque assim terão mais assunto para falar desta tribuna.
O jornalista Paulo Alceu, na sua coluna de hoje, traz a seguinte notícia:
(Passa a ler.)
"Tudo indica que o relacionamento ruidoso entre a Polícia Civil e a Militar vai muito além dos projetos em discussão na Assembleia. Delegados experientes temem inclusive o risco de confrontos com morte".
Srs. deputados, quero afirmar aqui que isso não é verdade, com certeza não é verdade! O que se busca, através de um projeto de lei prometido pelo governador do estado de Santa Catarina, é exatamente a solução de um problema que se arrasta há muitos governos, e o governador Luiz Henrique prometeu e vai concretizar! Com certeza absoluta alguém deve ter passado essa informação para o respeitável colunista Paulo Alceu que, logo em seguida passa a falar sobre o que vem acontecendo no Senado. E ele sabe que nós não queremos isso, que a Polícia Militar e a Polícia Civil de Santa Catarina não querem isso. O que eles querem, o que a Polícia Civil quer é o direito Constitucional de ter implantado, na sua vida funcional, um plano de cargos e salários, um plano de carreira. Então, não é verdade, tenho certeza absoluta!
Na primeira reunião que participei com o governador e toda equipe de deputados da base governista, o projeto veio à tona e logo em seguida surgiram dois pontos duvidosos. Foi feita uma conversa com o governador e sua equipe que disseram: "Retira! Vejam como está o atual e tragam como ficará no futuro." A conversa foi nesse nível. E isso aconteceu na última reunião, na semana passada.
Novamente houve discórdia em dois pontos, e aí o governador disse o seguinte: "quero uma solução, porque dia 30 este projeto estará na Assembleia Legislativa. E essa data, dia 30, com certeza absoluta, não deixou a Oposição ou o deputado Joares Ponticelli feliz, porque é ele que está vindo aqui cutucar, como se diz, falando a todo o momento sobre o envio do projeto de lei a esta Casa. Ele não deve estar feliz, porque provavelmente queria que a situação se arrastasse por muito mais tempo para criar esse conflito que dizem que existe, eu não acredito.
Com certeza as duas polícias são extremamente importantes para a vida da sociedade catarinense, e elas existem justamente para pregar a harmonia, e não a discórdia. Elas existem para viver harmonicamente e têm vivido até agora. Não é a discussão de um projeto que irá definitivamente colocar a carreira de quem não existe, num patamar de felicidade, no fim da carreira, quando se consegue ir para casa aposentado. São duas profissões, duas carreiras, de extremo risco.
Trabalhar no dia-a-dia hoje, tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar merece, sim, o nosso reconhecimento, merece uma discussão como a que está sendo feita para não penalizar nenhuma das categorias. Não é isso que o governador quer e não é isso que nós queremos aqui nesta Casa, srs. deputados.
Então, tenham certeza de que a discussão foi aberta e, ao chegar a esta Casa continuará sendo analisada e aperfeiçoada. Por que a matéria ainda não veio? Porque foi dito o seguinte: "Nós vamos sair daqui com o projeto de lei redondo!" E isso significaria o que? Que os deputados poderiam ser procurados por uma ou outra categoria para fazer emendas ao projeto em detrimento de situações políticas para o deputado ou para as partes. Isso foi conversado também naquele dia e foi acordado que o projeto enviado pelo governador a esta Casa para sofrer emendas, após estar aqui deve ser aprovado sem emendas. É lógico que diversas cabeças pensam diferentes, mas a lei diz uma coisa só.
Então, quero crer que quando o projeto chegar aqui não vai haver padrinho nenhum nesta questão de plano de cargos e salários da Polícia Civil do estado de Santa Catarina. Haverá, sim, a vitória de uma classe que vem lutando há tantos e tantos anos e isso com certeza vai se concretizar com harmonia.
E nós não vamos mais ler más notícias como essas que trouxeram aqui, talvez pregando a desarmonia; alguém colocou, plantou essa nota e nós não queremos isso, Santa Catarina não quer. E está aqui o deputado Sargento Amauri Soares, que tem lutado desde o primeiro dia que entrei nesta Casa, para a implantação da Lei n. 254. E foi uma das primeiras coisas que o governador Luiz Henrique da Silveira disse na questão dessa lei, ou seja, que ninguém vai perder salário, ninguém vai devolver nada! O governo não aceita e não fará, esta foi uma das preocupações do governador. Então, eu me sinto confortavelmente feliz!
Houve um episódio na minha vida, de 1979 para 1980, num acidente de trânsito e que se não fosse uma pessoa séria, digna, que hoje inclusive é um dos baluartes na linha de ponta da Polícia Civil, do estado de Santa Catarina, que é o corregedor Feijó, eu teria ficado em uma situação muito difícil. Depois daquele acidente colheram meu sangue para fazer um exame às 7h no hospital. Limparam o meu braço com álcool, e apresentou vestígios de álcool no meu sangue. A outra pessoa envolvida no acidente foi a juízo. Ora, eu estava saindo para trabalhar, mas quem colidiu na traseira do meu carro era uma pessoa importante do governo federal. Colidiram na traseira do meu carro, bateram num poste e, infelizmente, um deles perdeu a visão. Se não fosse o delegado Feijó testemunhar em juízo que eu estava completamente sóbrio, uma vez que foi ele quem atendeu a ocorrência, eu teria sido condenado. E ele me instruiu que chamássemos a pessoa que me atendeu no hospital, que afirmou ter limpado o meu braço com álcool.
Então, essa categoria tem que ser contemplada, pois há pessoas dentro da Polícia Militar completamente comprometidas com a sociedade de Santa Catarina, assim como também temos pessoas dentro da Polícia Civil, comprometidas com a sociedade catarinense. E não é só com os parlamentares não! A nossa missão é exatamente fazer leis que melhorem a vida das pessoas, e essa lei deve ser feita também para melhorar a vida dos funcionários públicos de Santa Catarina em todos os níveis.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Quero cumprimentar v.exa. e quero aqui fazer justiça sobre a responsabilidade e a maturidade do governador Luiz Henrique da Silveira nessa questão da Segurança Pública, que é discutir, conversar, escutar, dialogar, construir em conjunto um projeto que se transformará em lei. E v.exa. acompanhou conosco a demonstração de maturidade e de responsabilidade do nosso governador.
Seria o governo Luiz Henrique da Silveira e Leonel Pavan, irresponsável ao não escutar ninguém, e simplesmente jogar um projeto de lei nesta Casa, que iria apenas ser um projeto, não se transformaria em lei. E isso nós temos que registrar, ou seja, o projeto está sendo construído com maturidade e com responsabilidade dentro daquilo que o estado pode pagar e pode arcar. V.Exa. é prova, assim como os demais deputados da base aliada, dessa maturidade e dessa responsabilidade do nosso governador.
Por isso faço questão de deixar esse registro neste aparte que faço ao pronunciamento de v.exa.
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - srs. deputados, para concluir, quero, rapidamente, congratular-me com o Senado Federal, que ontem regularizou a PEC do aumento do número de vereadores. O vereador, continuo dizendo, é e sempre será, a caixa de ressonância na resolução dos problemas da sua cidade.
Então, nada mais justo o que foi feito com os vereadores ontem no Senado Federal. E não venham com essa balela dizendo que vereador não faz nada, que vereador não trabalha. Ele vai atrás dos problemas da sua cidade, sim! Até que enfim, temos uma boa notícia para dar a respeito do Senado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)