53ª Sessão Extraordinária - 28/10/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sra. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da nossa Rádio Alesc Digital, hoje a maioria dos pronunciamentos, deputados Reno Caramori e Silvio Dreveck, foram na direção de cumprimentar os servidores de Santa Catarina pela passagem do seu dia. Mas comemorar o que, deputado Sargento Amauri Soares, no dia de hoje?
Esse dia não será mais que um dia de reflexão. A situação dos servidores públicos de Santa Catarina está calamitosa, e posso falar porque, assim como o deputado Sargento Amauri Soares e outros, eu também tenho o privilégio de integrar o quadro dos servidores efetivos, sou professor de carreira, o deputado Sargento Amauri Soares é militar de carreira, como a deputada Professora Odete de Jesus, que fez carreira no serviço público, o deputado Professor Grando, o deputado José Natal e tantos outros que dedicaram a sua vida profissional ao serviço público.
Hoje, no nosso dia, vejo praticamente todas as categorias, todos os sindicatos demonstrando o verdadeiro desmonte que se promoveu nos planos de cargos e salários nos últimos sete anos.
Algumas conquistas aconteceram e é preciso reconhecer, mas de remuneração digna nada ou quase nada o servidor teve. Basta analisarmos a decisão, semana passada, proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca do mandado de injunção proposto pela Adepol, que por decisão da maioria dos desembargadores determinou ao governo do estado que encaminhasse, no prazo de 60 dias, um projeto de lei à Assembleia Legislativa, promovendo a revisão anual geral dos salários dos servidores que é devida ao longo desse período de gestão Luiz Henrique da Silveira, que ultrapassa a casa de 40% de perdas.
Ação idêntica o nosso partido ingressou, deputado Silvio Dreveck, no Supremo Tribunal Federal, a Adin, que tem como relator o ministro Levandoski. E, para nossa alegria e dos servidores de Santa Catarina, já há posição favorável da advocacia geral da União, que se manifestou pela procedência da ação.
Mas precisamos que esse julgamento seja concluído no Supremo, no menor espaço de tempo possível, e que seja determinado também pelo Supremo a remessa de lei para a promoção da revisão anual geral dos salários, ou seja, o pagamento das perdas salariais. E que o governo faça isso em menor tempo possível, deputado Sargento Amauri Soares, porque o servidor público não suporta mais essa situação! E não estamos falando do pessoal da ativa, que ainda tem como se organizar, como a maioria dos serviços, que está em estado de greve. Estamos falando do servidor inativo, que prestou 30, 35, 40 anos, deputada Ada De Luca, de serviço ao estado e recebeu apenas, nesses sete anos, 1% de reposição das perdas e mais R$ 100,00 de abono.
O servidor aposentado, inativo de Santa Catarina está jogado às traças. O professor aposentado, o policial, o servidor da saúde, da agricultura, enfim, o servidor público de Santa Catarina viu, ao longo desses últimos sete anos, mais de 40% dos seus salários serem corroídos pela inflação, sem nenhuma reposição! É a dignidade desses trabalhadores que está indo para o ralo!
Eu não consigo, deputado Reno Caramori, entender a insensibilidade de um governo que tanto maltrata o servidor aposentado do estado e outros que já estão com tempo de serviço, e vou citar um exemplo: a ex-secretária da Segurança Pública, Lúcia Stefanowigt, com 33 anos de serviços prestados, com tempo de aposentadoria vencido, cujo filho serve esta Casa Legislativa, não se aposenta porque irá perder inclusive as horas extras que é obrigada a cumprir para manter a remuneração mais digna como delegada e o seu salário será reduzido. Então, ela não se aposenta porque não poderá manter a dignidade depois de servir o estado por quase 40 anos.
Temos um caso pior ainda, que é de uma delegada da região da Grande Florianópolis, com quase 20 anos de serviços prestados, que agora, acometida de um câncer, deputado Sargento Amauri Soares, que não pediu para tê-lo, evidentemente, viu o seu salário ser reduzido de R$ 5,5 mil, quando estava na ativa, com as horas extras, para menos de R$ 3 mil, num momento de maior fragilidade humana, que é o momento da doença, quando a autoestima cai, quando os custos de manutenção da vida aumentam. E esse desalento, essa desesperança é generalizada.
E a coluna do jornalista Moacir Pereira do dia de hoje está dedicada à questão da saúde, à tensão que se encontra na saúde devido ao estado de greve, a greve já anunciada dos servidores, que estão agindo de forma responsável porque estão há muito tempo avisando! Mas quando li que o centro administrativo tenta acusar e imputar ao deputado Sargento Amauri Soares como articulador disso, por ser oposição ao governo, entendi como um desrespeito à presidente do sindicato que é, sim, esposa do referido deputado, que não tem absolutamente nenhuma relação de causa e efeito com essa situação!
Quem de nós, srs. deputados, não viu o Sindisaúde com a sua presidente, a Edileusa, e seus integrantes palmilharem a Assembleia dias, meses e anos ao longo desse período?! Acho que foi o sindicato. Eu não sei se perde para a Aprasc, mas está ali entre os que mais frequentaram a Assembleia, ao longo dos últimos anos. Em quantos momentos de tentativa de privatização do Hemosc, do Cepon, de vários órgãos, o Sindisaúde sempre esteve aqui atento e vigilante, em comando?!
Agora anunciam a greve, aliás, os sindicatos têm sido extremamente tolerantes pacientes. Estão anunciando há algum tempo e agora, como a greve está anunciada, o governo, que deve mais 40%, sinaliza com um pouco mais de 15%, ainda em forma de abono. Essa política maléfica, destruidora dos salários do servidor público, oferece um pouco mais de 15%, para uma dívida de 40%. Claro que o sindicato vai dizer que não e aí tentam imputar ao sargento Soares a articulação desse movimento.
Isso é tentar deslegitimar um movimento justo, honesto, de uma categoria que está à míngua, à própria sorte, sendo desrespeitada. E isso é generalizado em todos os segmentos.
Portanto, nesse dia do servidor, ao tempo que manifesto a minha solidariedade ao deputado Sargento Amauri Soares pelas acusações que lhe imputam, quero manifestar a minha solidariedade a todos os servidores. Estou torcendo para que não percam as esperanças, tempo novos se aproximam, tempos de mais respeito ao servidor público de Santa Catarina, que este governo esqueceu e abandonou.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)