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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

84ª Sessão Ordinária - 24/09/2009

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e público que visita a Casa, hoje queremos fazer uma manifestação sobre a SC-450, uma vez que participamos de uma reunião em Passo de Torres, na segunda-feira passada, com a presença de prefeitos, de vereadores e da comunidade - lá estavam mais de 300 pessoas. E hoje, em Araranguá, eles vão entregar a reivindicação ao governador do estado, chamando a atenção de que a porta de entrada turística daquela cidade está totalmente comprometida em virtude da má qualidade do asfalto, da falta de segurança, da falta de acostamento, da falta de sinalização, da falta de passagem de pedestre, da inexistência de ciclovia, enfim, sem qualquer infraestrutura adequada para cumprir a tarefa de permitir o acesso a Passo de Torres, que é a primeira cidade do estado de Santa Catarina na divisa com o Rio Grande do Sul e que vive do turismo.

(Procede-se à exibição de vídeo.)

Srs. deputados, a estrada se encontra nesse estado que o vídeo está mostrando. Além disso, têm ocorrido muitos acidentes de trânsito, causando mortes, deficiência permanente e muita infelicidade para as pessoas que transitam por aquela rodovia. E isso tem contribuído negativamente, cumprindo uma função diversa da pretendida, porque essa estrada, principalmente com a duplicação da BR-101, deveria promover o desenvolvimento, a integração, a ligação da cidade com as demais regiões.

Vejam que as imagens estão mostrando a má qualidade da pavimentação e da sinalização! E é por isso que as lideranças e a população estão exigindo a recuperação total dessa rodovia. Houve uma mobilização e a própria comunidade está solicitando que o governo do estado coloque essa obra no Orçamento do ano que vem.

Eu assumi, em nome da bancada do sul, o compromisso de que caso o governo do estado não contemple essa obra no Orçamento de 2010, deputados Valmir Comin e Joares Ponticelli, nós vamos fazer uma emenda incluindo a SC-450 na programação das obras do ano que vem. Mas a nossa esperança é de que em 2010 se concretize a restauração da SC-450, uma rodovia tão importante para a comunidade de Passo de Torres e do estado de Santa Catarina, porque é a porta de entrada do nosso estado na divisa sul. O turista que vem do sul do país tem lá a primeira impressão do nosso estado. Há um ditado que diz que a primeira impressão é a que fica. Então, imaginem quantos turistas poderão ficar mal impressionados!

Ontem, juntamente com toda a bancada do sul, assinamos um requerimento solicitando a restauração dessa rodovia e esperamos que o governador se sensibilize com esse apelo e inclua a obra no plano de investimentos do ano que vem.

Gostaria de usar este espaço para restabelecer algumas verdades com relação àquilo que foi dito aqui nesta manhã.

Primeiramente, com relação à questão de Honduras é preciso deixar claro à população catarinense que o Brasil é signatário da Convenção sobre Asilo Diplomático, assinada em Caracas em 1954, a qual foi incorporada ao nosso ordenamento jurídico pelo Decreto n. 42.628, de 1957.

Em seu artigo VII, a convenção regula que, em caso de urgência, "será concedido o asilo diplomático [...] pelo tempo estritamente indispensável para que o asilado deixe o país com garantias". Isso porque o asilo diplomático tem por fim ou objetivo a concessão do asilo político, o qual se configura quando o asilado se encontra em território do país concedente.

Somos contrários à truculenta e inaceitável reação do governo hondurenho, cercando nossa embaixada com forças policiais e suspendendo o fornecimento de água e energia.

Quanto a isso, a Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, em 22 de setembro de 2009, lançou uma nota sobre a situação em Honduras, que diz o seguinte:

(Passa a ler.)

"O golpe militar em Honduras, iniciado em 28 de julho, foi condenado pelas instituições internacionais e por todos os governos da região, em especial o governo brasileiro.

Coerente com isso, a embaixada brasileira em Honduras atendeu ao pedido de Manuel Zelaya, presidente legal e legítimo de Honduras, e o acolheu em nossa representação diplomática naquele país, que é reconhecida como território brasileiro pelas convenções internacionais.

Esperamos que a presença do presidente Zelaya em território hondurenho contribua para o retorno da ordem constitucional.

Condenamos a repressão praticada pelos golpistas contra as mobilizações populares. Repudiamos as ameaças e atos de agressão contra a embaixada do Brasil. E registramos que as críticas contra a atitude solidária do governo brasileiro, feitas por expressivas lideranças do PSDB, DEM e PPS, apenas confirmam a falta de apreço da oposição pela democracia.

Comissão Executiva Nacional do PT

22 de setembro de 2009"[sic]

Esta manhã assistimos a um festival de política, na tentativa de confundir as coisas. Segundo o ponto de vista da população, o governo Lula não contribuiu para a reconstrução do estado depois dos desastres naturais que aconteceram. E o governo Lula já liberou mais de R$ 1,2 bilhão para a reconstrução de Santa Catarina! O governo do estado é que ainda não disse o quanto aplicou, não prestou conta de um tostão sequer. Foi liberado também mais de R$ 1,3 bilhão de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, perfazendo um total de mais de R$ 2,5 bilhões na reconstrução do estado. É importante que essa verdade seja restabelecida porque isso significa duas duplicações da BR-101/sul.

Quero abordar também o corte de emendas que foi aqui comentado novamente e já explicado várias vezes. Trata-se de emendas relacionadas a recursos que não existiam ainda. O governo Fernando Henrique sempre liberou, no máximo, 7% dessas emendas; já o governo Lula já liberou 27%. São previsões extras, mas se houver receita suficiente, elas serão liberadas.

Há ainda outros aspectos a refutar, pois até parece que quando Lula assumiu a inflação não era de dois dígitos. Era sim, mas agora é de menos de 1%! Os juros eram de 26% e agora estão em 8%. A taxa de desemprego era de 15% e agora é de 8%. As nossas Forças Armadas eram criticadas e estavam sucateadas e agora se está negociando uma maneira de reequipá-las. São compras de longo prazo, mas ficam confundindo a população. Então, é preciso restabelecer a verdade!

O Ifet de Santa Catarina comemorou ontem 100 anos. Quando o presidente Lula assumiu, tínhamos 96 Escolas Técnicas Federais no país. Agora vamos ter mais de 400! Portanto, um aumento fantástico!

Eu quero também fazer um agradecimento público à senadora Ideli Salvatti, porque, no lugar de pulverizar suas emendas pelo estado afora, R$ 50 mil aqui, R$ 10 mil ali, como muitos fazem, ela colocou o volume total dos recursos em política pública de educação técnica. Com isso garantiu a implantação de Ifets por toda Santa Catarina.

Está de parabéns e o meu agradecimento...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)