41ª Sessão Ordinária - 27/05/2008
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Deputado Peninha, deputados presentes, nesta próxima sexta-feira estaremos na cidade de Fraiburgo representando esta Casa, a Assembléia Legislativa, no encontro do Conselho de Entidades Médicas de Santa Catarina, que é composto pelo Sindicato dos Médicos, pela Associação Catarinense de Medicina e pelo Conselho Regional de Medicina.
O Conselho Superior de Entidades Médicas do estado de Santa Catarina - Cosemesc - estará reunido debatendo questões pertinentes à saúde dos catarinenses, à saúde dos brasileiros, à política pública que é desempenhada em nosso país, muitas vezes com muitas dificuldades. Lá se discutirá o pacto da saúde, as implicações nas gestões públicas, protocolos clínicos de assistência hospitalar para otimizar os recursos dos hospitais e, principalmente, também otimizar as ações com o intuito de melhor atender o paciente.
Será feito um debate sobre o SUS e a conduta ética dos profissionais, a fim de que o paciente seja melhor visto, mais rapidamente atendido e, principalmente, sem implicar em processos que possam deturpar ou desvirtuar a ação profissional.
Estará tomando posse, no sábado, na sessão plenária, o dr. Anastácio Kotzias Neto, que é presidente do Cremesc, que estará assumindo a coordenação do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina. Então, desta tribuna, queremos desde já parabenizar o dr. Anastácio Kotzias Neto, o Sindicato dos Médicos de Santa Catarina, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina e a Associação Catarinense de Medicina, pois o debate que essas entidades fazem de forma constante e permanente é sempre com o objetivo de defender as questões da área médica, defender melhores condições de trabalho para os profissionais e melhor atendimento para os pacientes no estado de Santa Catarina, seja na área pública, seja nas áreas em que o serviço é realizado de forma privada.
Assim como aqui estamos falando em saúde, será votado no Senado, na próxima semana, a regulamentação da Emenda n. 29/2000. Eu tenho usado algumas vezes esta tribuna para enaltecer que a aprovação da Emenda n. 29/2000 pelo Congresso Nacional representa mais dinheiro para a saúde no Brasil. À medida que essa emenda for aprovada de forma definitiva, agora na segunda instância, isso significará mais recursos para a saúde. Porém todos nós sabemos que os deputados, em Santa Catarina ou em qualquer estado, não podem gerar despesas se não disserem a fonte dos recursos.
Ao ser cancelada a CPMF, R$ 40 bilhões foram retirados do orçamento da Saúde, recursos com os quais o governo Lula contava para investir na saúde do país: nos hospitais, em exames médicos, em contratações de profissionais médicos, de serviços, de técnicos. Na verdade, um grande movimento foi feito pelo PFL e pelo setor empresarial para extinguir a CPMF, deputado Manoel Mota. E todos diziam que a retirada da CPMF significaria a redução de preços. O presidente Lula ontem fez um desafio: que apontassem um único empresário que tenha reduzido em 0,38% o preço que praticava antes da extinção da CPMF. Ou seja, para o consumidor, para a população que usa o SUS, nada baixou 0,38%.
Então, quando se coloca a aprovação da Emenda n. 29, que vai representar mais investimentos da União, tem que ser aprovada a origem desse dinheiro. E aí a bancada governista está apresentando uma nova contribuição, com uma alíquota de 0,1%. Essa alíquota de 0,1% vai permitir um incremento de mais de R$ 12 bilhões no Orçamento da União para investimentos da Saúde. Isso representa, na prática, melhoria das condições da saúde. Significa também que se poderá fazer uma fiscalização mais efetiva dos grandes investidores que fazem as suas aplicações através dos bancos. Essa fiscalização por si só já representa mais recursos para o caixa do Tesouro para serem investidos na Saúde porque é uma forma de pegar sonegadores.
Portanto, defendemos, sim, a Emenda n. 29, pois serão mais recursos para a Saúde. E quanto à emenda que está sendo feita de 0,1% para se procurar garantir mais R$ 12 bilhões ainda este ano na Saúde, devemos aprová-la e defendê-la, porque o desconto que haveria para os consumidores brasileiros não foi aplicado após ter sido extinta a CPMF.
Então, o presidente Lula está cheio de razão. Primeiro porque, hoje, 4% dos municípios brasileiros não aplicam 15% do seu Orçamento em saúde. Segundo, nove estados do Brasil não aplicam 12%, e a União também não aplica 10%. A aprovação da Emenda n. 29 representa mais recursos para a Saúde, deputado Rogério Mendonça. Essa é uma luta que temos que fazer e, como médico, nós não poderíamos deixar de registrar isso.
Ao mesmo tempo, deputado Rogério Mendonça, nós, que fomos prefeito, ficamos feliz porque está para ir à votação no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a assistência técnica de arquitetos e engenheiros para a autoconstrução para as famílias que têm até três salários mínimos de renda. E o governo, através de convênios com as prefeituras, garante a contratação de arquitetos e engenheiros para que possam fazer esse trabalho de forma gratuita.
Eu, como prefeito de Rio do Sul, tive a honra de botar isso em prática. Fui o primeiro prefeito de Santa Catarina que fez uma parceria com o Crea, a exemplo do que está sendo proposto, hoje, pelo governo num projeto de lei do deputado federal Zezé, do PT da Bahia, que, inclusive, é arquiteto.
Em Rio do Sul, fizemos um convênio e a prefeitura pagava os profissionais, sendo que mais de 200 habitações foram construídas dessa forma para a população de baixa renda. Foram recursos para reformas, garantindo economia na construção de casas e, principalmente, auto-estima e condição para os trabalhadores e as famílias menos inclusas poderem ter o seu teto de forma tranqüila e segura.
Então, esse projeto de lei que está tramitando no Senado agora vai representar um grande avanço no sentido de se dar uma alternativa a essas famílias que geralmente não têm como contratar um engenheiro e um arquiteto, fazendo, muitas vezes, as suas construções de forma irregular. E os municípios têm que estar atrás para fiscalizar, e depois o Crea também autuando e criando penalidades e multas que essas famílias não podem pagar.
Para concluir, gostaria também de registrar aqui a presença, deputado Rogério Mendonça, do nosso amigo PP. Ele não é do Partido Progressista, mas é conhecido em Rio do Sul como PP.
Seja bem vindo, PP! Você, como figura notória da cidade, tem o seu papel e temos o privilégio de hoje estar acolhendo-o aqui.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)