59ª Sessão Ordinária - 16/07/2008
O SR. DEPUTADO CARLOS HOEGEN - Sra. presidente e srs. deputados, quero começar manifestando o meu apoio ao discurso que fez desta tribuna o deputado Silvio Dreveck, sobre a questão do Orçamento Regionalizado.
Eu já tive a oportunidade de participar desse orçamento como líder comunitário, depois como prefeito, mas infelizmente todas as vezes que participei observei o que foi registrado aqui: a cada ano que passa esvaziam as participações por absoluto descrédito sobre o seu resultado.
As entidades, os clubes de serviço e a sociedade organizada já não participam mais porque, deputado Cézar Cim, não querem servir de chacota, não querem perder o seu tempo.
Eu acho até que deveria haver um entendimento entre os agora criados Conselhos Regionais das secretarias Regionais, que o governador, através da reforma criando esse conselho oportunizou que pessoas simples, cidadãos de bem, senhoras e senhores que fazem parte e compõem as lideranças da nossa sociedade ajudem a discutir o Orçamento.
Nós temos um único orçamento no estado, e vejo que começa o ano com a discussão do orçamento do estado pelas secretarias Regionais, e pela metade do ano vem a Assembléia Legislativa discutir essas mesmas propostas, que depois são inseridas, e por não ser o orçamento uma peça impositiva - como tive a oportunidade de manifestar em Rio do Sul quando da elaboração do orçamento regionalizado naquela cidade - faz-se mais uma vez como uma peça de enfeite para que, ao sabor dos desejos, das vontades, muitas vezes políticas e atendendo até interesses que não são aqueles das participações populares, o dinheiro seja investido.
Não vejo como discutir o orçamento quando a população, deputado Silvio Dreveck, passa a discutir aquilo que ela efetivamente não conhece, não sabe com quanto dinheiro está lidando.
Quando você vai fazer o orçamento para a construção de uma casa, de um edifício - vamos simplificar esse tema - você sabe quantos são os andares, quantos são os metros quadrados, qual é o piso, se vai ter piscina, o telhado vai ser de zinco, de telha, de eternit, disso ou daquilo, quanto dinheiro tem disponível para gastar.
Agora chega lá, convoca a sociedade, levantam-se as demandas, que são muitas - e que por mais que o governo fizesse um esforço jamais conseguiria resolver todos os problemas - levanta-se essa demanda reprimida, chama-se todos para uma discussão e depois, deputado Nilson Gonçalves, ficamos assistindo aquilo que foi relatado aqui. Infelizmente poucas ou quase nenhuma das ações elencadas acabam sendo executadas, não por má vontade do governo. É impossível! Não há um balaio de dinheiro ao lado do governador para ir resolvendo as coisas, vereador Adir, como é lá na sua Bom Retiro, quando v.exa., com tanto esforço, faz as indicações e vê que o prefeito não faz. Muitas vezes não é por vontade que não faz, ele não executa porque não há essa disponibilidade orçamentária e financeira para a transformação daquele desejo social, numa realização efetiva.
Então, ou o Executivo e o Legislativo entram num entendimento com relação a isso, ou de uma vez por todas a Assembléia deixa de gastar esse dinheiro, de efetivamente torrar o dinheiro do povo, levando funcionários desta Casa, gastando o dinheiro do povo em audiências públicas que trazem lideranças, prefeitos e gente de todos os cantos para discutir o orçamento que depois não vai acontecer.
Portanto, muito bem posicionado aqui o deputado Silvio Dreveck. E isto não é em relação a este governo que está aí, eu participo de audiências regionalizadas, do Orçamento Participativo e tantas outras coisas, deputado Herneus de Nadal, há muitos anos, como disse, como líder comunitário, como prefeito, como presidente de associação e não vejo, efetivamente, as coisas acontecendo. É porque tem que haver o entendimento entre aquilo que é possível, aquilo que é exeqüível e aquilo que tem que ser feito com o dinheiro público.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CARLOS HOEGEN - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Carlão, ainda há pouco conversava com o deputado Silvio Dreveck e falávamos justamente sobre esse assunto.
O deputado Silvio Dreveck falava que quando era prefeito fazia questão que não fizessem o orçamento muito grande, que aqueles orçamentos deliberados pela comunidade não fossem muito grandes, mas que fossem feitos de forma que pudesse ser executado. E tudo o que ali era colocado ele executava, e é possível fazer.
Parece que existe um vício dos nossos governantes, e também quero cerrar fileira com v.exa. quando diz que não é só este governo, são todos que eu tenho assistido por aí, tanto o estadual como o federal ou municipal. Todos parecem esquecer o que foi preconizado nas regionais. Tudo é literalmente esquecido.
Agora mesmo o deputado Joares Ponticelli me confidenciava dizendo: "isso aqui é necessário ser uma coisa impositiva." Falando a respeito dessas deliberações regionais. Eu concordo plenamente que deveríamos ter um mecanismo para que essas proposições regionais, que são deliberadas com a comunidade, assentadas com o consenso de todos deveriam se proposições impositivas, para que tenhamos a execução dessas obras, desses trabalhos de acordo com aquilo que a sociedade anseia.
O SR. DEPUTADO CARLOS HOEGEN - Muito obrigado, deputado Nilson Gonçalves.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CARLOS HOEGEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Carlão Hoegen, também quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento.
Neste ano não participei de nenhuma audiência pública do Orçamento Regionalizado, porque esse foi o compromisso que assumi há dois anos: se o governo não executasse, entraria com um projeto para transformar essa parte do regionalizado em impositivo e não iria participar de mais audiência alguma, porque é sempre assim, há dez anos estou aqui e nunca se executa, ou se executa 10%, 20%, 15% no máximo.
Nós precisamos de fato, deputado Carlos Hoegen, começar a discutir o orçamento impositivo que o Senado brasileiro já está discutindo. Precisamos trazer esse debate para as Assembléias e para as Câmaras, porque o Orçamento Público brasileiro, deputado Herneus de Nadal, continua sendo uma peça de ficção científica, na União, nos estados e nos municípios, na grande maioria. E não é de um ano para o outro que vamos construir um orçamento impositivo, até porque não temos nem capacidade para elaborá-lo ainda, para saber efetivamente o que vai acontecer. Se começarmos isso de forma gradativa, 3% no próximo ano e depois formos alterando chegaremos, quem sabe, em uma década ao orçamento ideal, ao orçamento real e aí, deputado Carlos Hoegen as Assembléias, as Casas Legislativas serão respeitadas novamente porque irão decidir a destinação dos recursos públicos.
O SR. DEPUTADO CARLOS HOEGEN - É verdade, deputado. Como v.exa., quando prefeito participei de dois ou três desses orçamentos regionalizados, depois não fui mais. Não fui perder o meu tempo. Agora, como deputado, fui tomar ciência, já que estava afastado do Executivo, de que alguma coisa havia mudado e efetivamente as coisas continuam no mesmo rumo.
Outro assunto que quero iniciar nesta tarde, e por certo demandará outra passagem minha por esta tribuna, é a questão, deputado Cézar Cim, do transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio. Quem circula pelas rodovias, deputado Valdir Cobalchini, nós que pegamos a BR-282, a BR-116 e outras, acompanhamos a qualquer hora do dia e da madrugada a forma como estão sendo transportados os cidadãos que têm necessidade de vir a Florianópolis ou a qualquer outro centro de medicina maior. Temos, sem dúvida nenhuma, que fazer uma reflexão, se essas são as verdadeiras condições que se deve tirar um cidadão lá de uma cidade como Ibiam, como vi aqui, que fica lá no extremo oeste.
Outro dia encontrei lá de perto da sua cidade, deputado Valdir Cobalchini, um cidadão vindo num furgão, que era uma ambulância. Mas talvez fosse o único recurso, a única forma que o prefeito teve e, acossado pela necessidade de trazer o cidadão, botava três ou quatro pessoas, uma família inteira ali dentro e, com tudo fechado, absolutamente, sem uma janela para observar onde estavam, sem um espaço para aquele ar ser renovado, vinha o cidadão, 500, 600 quilômetros ali dentro, como se gado fosse. Isso nós cansamos de ver.
Então, urge que o estado crie um programa para incentivar a modificação, a substituição da frota das prefeituras dos municípios para o transporte de pacientes fora de domicílio, até porque termos condição de tratar os cidadãos lá no município ainda é sonho, é quimera, e, portanto, temos que resolver o problema de outra forma.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)