53ª Sessão Ordinária - 08/07/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Srs. deputados, desde que estourou esse escândalo com a publicação do livro A Descentralização no Banco dos Réus; desde a prisão do jornalista Nei Silva, desde a divulgação, deputado Reno Caramori, de horas de ligações telefônicas havidas entre diversos membros do governo, notadamente para o secretário, chamado nas bases do governo de primeiro ministro, Ivo Carminati, tamanha a sua influência e poderio; escandalizados que estamos com a divulgação das últimas entrevistas fartamente veiculadas, publicadas, divulgadas pela grande mídia catarinense, especialmente através do Diário Catarinense e do Jornal A Notícia, e das infrutíferas explicações, várias foram as medidas que apresentamos para que o secretário pudesse explicar, para que o governo pudesse esclarecer todas as questões, todas em vão até aqui.
Alega o governo que procedimento administrativo já foi instaurado pela Polícia Civil. Nós sabemos disso, mas a Polícia Civil trabalhou única e exclusivamente na direção de colocar o governo na condição de vítima, de mocinho, e o Nei na condição de bandido. A Polícia, infelizmente, por aquilo que foi divulgado tratou o caso dessa forma, como se de um lado tivéssemos um cidadão que por conta própria elaborou trabalhos para o governo sem nenhuma autorização, divulgou, publicou outdoors, fez revista para homenagear coroados integrantes do governo, inclusive uma dirigida ao dr. Eduardo Pinho Moreira.
E agora as gravações telefônicas comprovam que os principais agentes do governo estavam completamente envolvidos e sabiam de tudo. E o que é pior, a entrevista com a repórter que acabei de ler revela que nada menos do que sua excelência, o governador Luiz Henrique da Silveira tinha conhecimento de todos os passos. Há fotografias que comprovam a participação, o conhecimento e a aprovação do governador, há ligações telefônicas. A repórter Márgara disponibilizou inclusive a quebra do sigilo telefônico para comprovar que tratava do assunto diretamente com o governador. E existem as gravações telefônicas do chamado primeiro-ministro, Ivo Carminati com o Nei Silva, de dezembro do ano passado, ajustando as contas, acertando valores.
Srs. deputados, o Moacir Pereira, no sábado, na sua coluna colocou alguns questionamentos. Ora, se é verdade que o poderoso secretário Ivo Carminati estava dando corda para o Nei se enforcar, por que não denunciou isso antes? Por que ele não teria gravado? Ora, quem dá corda, quem faz uma gravação, grava! Por que ele não teria gravado? Por que não tomou providências se o governo era de fato vítima de extorsão? Evidente que não é! Evidente, que é o governo que está num todo envolvido.
E depois do procedimento de ontem, fomos ao governador em exercício solicitar que o governo, através de procedimentos internos, buscasse esclarecimentos, a exemplo do que o governo Lula fez, permitindo que a ministra Dilma Rousseff fosse investigada. Todos sabem da importância que a ministra Dilma tem, e o governo poderia ter barrado a sua investigação. E aqui os membros do governo se cobrem com o mesmo manto e se protegem, o que demonstra o apodrecimento do governo. E o governador, ao invés de ficar para explicar, tirou férias inexplicáveis. Que férias despropositadas são essas? O governador que no ano passado foi o campeão nacional de permanência no exterior, que ficou mais de três meses no exterior - e quem publicou isso foi a revista Veja -, que tirou férias de sobra no ano passado?! Que crédito de férias são esses? Ou é porque ele sabia que as coisas iriam estourar neste momento?
Quando estourou o caso Marlene Rica, ele se mandou para o exterior; quando foi preso o seu delegado em Joinville, o governador também se mandou para o exterior e quando foi preso o seu assessor, Aldo Hey Neto, o governador ficou escondido, não deu explicação sobre ele e nem sobre o seu compadre Max Bornholdt. E agora o governador vai novamente para o exterior?
Srs. deputados, aí um secretário de estado determina o arquivamento do caso. Que poder é esse de determinar o arquivamento, sem nenhuma explicação? E o secretário envolvido, diretamente, até os cabelos neste negócio, que é o poderoso secretário Ivo Carminati, debocha de nós, catarinenses, dizendo: "Eu estava dando corda para ele se enforcar".
Por isso, é chegado o momento desta Casa cumprir com o seu papel: permitir que o secretário Ivo Carminati compareça a esse ambiente para dirimir as dúvidas. É o mínimo que esta Casa tem que fazer. E eu não tenho dúvida de que todos votarão, porque se não têm o que esconder, não têm porque fugir dos questionamentos. Se for verdade o que o governo e o seu secretário afirmam, permitamos, srs. deputados, que o secretário Ivo Carminati aqui compareça a bem da verdade, do resgate da verdade.
A sociedade catarinense espera essa atitude desta Casa Legislativa, até porque amanhã, pela manhã, deputado Pedro Uczai, estará nesta Casa, ninguém menos que o autor das denúncias. Portanto, é preciso que o governo permita que os seus se expliquem, e nada melhor do que neste ambiente, porque o Nei Silva aqui estará amanhã, e a Márgara Hadlich, repórter da Revista Metrópole, também será convidada, deputado Pedro Baldissera.
O Nei Silva precisa falar aqui, precisa deste ambiente democrático para falar. Permitamos, então, que o secretário Ivo Carminati aqui compareça para dirimir essas dúvidas, do contrário nós vamos continuar sendo chatos aqui todos os dias tendo que ler um novo capítulo do livro, porque se essa questão não for esclarecida nós vamos ficar cansativos, deputado Silvio Dreveck.
Mas nós, especialmente, da Oposição, ganhamos para esse fim, ou seja, é papel do parlamentar e talvez o mais importante, deputado Carlos Hoegen, que é o da fiscalização, nós temos o dever de fiscalizar. Um dos pilares que sustenta o nosso mandato é representar, é legislar e fiscalizar. E é isso que nós queremos fazer, já que o governo não quer nos deixar investigar através de uma CPI, que é o instrumento para esse fim, mas que nos permita pelo menos ouvir o secretário Ivo Carminati. Aqui ele vai poder esclarecer tudo isso, porque enquanto não esclarecer de verdade, nós vamos continuar alimentando as dúvidas e questionando.
Portanto, a sociedade catarinense espera essa nossa atitude. Vamos permitir que o secretário Ivo Carminati possa aqui comparecer para ser questionado, para esclarecer tudo e aí, sim, podermos fazer outros debates. Do contrário nós permaneceremos, como diz o nosso deputado Kennedy Nunes, como sentinelas, cobrando diariamente até que o governo se explique com o povo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)