24ª Sessão Ordinária - 26/04/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Senhores Deputados...
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Deputado, quero apenas responder à pergunta feita num aparte, quando eu discutia o Requerimento nº 155/2003, a respeito do bloqueio da Internet nos quartéis da PM.
Liguei para o Coronel Paulo Conceição Caminha e ele, infelizmente, confirmou que o sistema de Internet nos quartéis está bloqueado. Mas assumiu o compromisso de solucionar o problema rapidamente.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Muito obrigado, Deputado Wilson Vieira.
Gostaria de fazer aqui um pronunciamento referenciando e cumprindo o meu papel de Deputado Estadual, que é estar discutindo os temas estaduais e os problemas da sociedade catarinense.
Para isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, como já falei anteriormente, tenho a prática de me reunir periódica e sistematicamente com setores da sociedade, principalmente setores organizados, mas também com setores de bairros, de comunidades, para discutir os problemas que essas comunidades enfrentam e até com possíveis soluções, porque o povo, além dos seus problemas, tem também a noção e o entendimento de como deve ser encaminhada a solução dos problemas.
Na última semana estive reunido em três Municípios: em Corupá, na Câmara de Vereadores, reunido com lideranças daquele Município; em Massaranduba, também reunido com lideranças na Câmara de Vereadores; em Guaramirim estive num salão comunitário, numa comunidade agrícola daquele Município, e na Câmara de Vereadores de Guaramirim fiz um encontro regional com todos os Municípios da Amvale com o setor agrícola.
Lá, inclusive, estavam presentes representantes da Epagri, dos bananicultores da região, dos rizicultores, dos piscicultores, dos sindicatos rurais, de entidades municipais, como Prefeituras, Secretarias da Agricultura dos Municípios.
Durante todo o processo - e na verdade, creio, o meu papel é colocar o gabinete à disposição, ouvir os anseios e propostas e tentar encaminhar soluções - ouvimos que o maior sentimento dessas pessoas é a desconfiança com que eles chegam para essas reuniões. E entendemos o motivo da desconfiança.
Até hoje, vários e vários Deputados que passaram naquela região nunca ouviram essas pessoas. O máximo que faziam eram reuniões festivas ou prestações de contas na Associação Comercial e Industrial de cada cidade. E também participamos de reuniões na Associação Comercial e Industrial, que é um dos setores organizados da cidade, mas ouvimos todos os outros setores.
A principal reclamação dos agricultores no momento foi quanto à questão do crédito agrícola, que muitas vezes são colocados tantos empecilhos que acabam dificultando o acesso; quando não, são escondidos os tipos de financiamentos, de créditos que existem para os agricultores, ou muitas vezes acontece de o próprio gerente da instituição escolher os agricultores para receber o crédito, àqueles que normalmente não precisam ou que provam que têm condições de pagar. Ou seja, não têm necessidade, muitas vezes, desse crédito. E os grandes necessitados não têm.
Então, deliberamos como uma ação de mandato que iremos buscar a informação em todos os setores que fornecem o crédito, tanto do Governo Federal quanto Estadual, para divulgar para os agricultores e fazer um seminário com essas instituições, inclusive financeiras, além das governamentais, para debater os empecilhos, os entraves que existem para esse crédito, e a forma mais fácil de se resolver o problema.
Um outro assunto que trouxeram, e que preocupa os agricultores daquela região, é a relação com os órgãos de fiscalização ambiental, tanto o Ibama quanto a Fatma. Até entendemos a relação, que é a questão do plantio do palmito na propriedade e a forma para fazer o uso é inviabilizado. O que fazem na região, na prática? Os chamados ladrões de palmitos, muitas vezes um agricultor ou outro, acabam fazendo essa triangulação (alguém tira o palmito pelo agricultor, que denuncia na Delegacia) porque a dificuldade de conseguir a licença é muito maior do que fazer essa triangulação.
Então, licenciamentos ambientais para arrozeiras e outras atividades, inclusive a de tirar uma ou outra madeira para fazer uma construção ou reforma de um galpão, são dificuldades encontradas.
Também tiramos o compromisso de fazer um seminário com a participação de representantes do Ibama, da Fatma, dos Governos Estadual e Municipais, juntamente com agricultores, para resolver esses problemas.
Gostaria de me manifestar no sentido de que este deve ser o papel do Deputado: ouvir a sua comunidade, a sua representação, o seu eleitorado, e trazer soluções, discussões, propostas e encaminhamentos que engrandeçam o papel desta Casa, de representação do povo e que enobreça o trabalho do Deputado Estadual.
Vejo em muitos discursos desta tribuna que em nada engrandecem o trabalho do Deputado Estadual. Temos muitos Pares que mais parecem Vereadores porque passam o tempo todo ou parte do seu tempo na tribuna falando mal de adversários políticos dos seus Municípios. E isso é um dos atos mais covardes aqui neste Parlamento, porque aquele de quem fala mal não tem possibilidade de fazer uso deste microfone para se defender.
Então, que façam as suas disputas, as suas picuinhas na imprensa local, onde o acusado pode se defender; através dos seus Vereadores, nas Câmaras de Vereadores, onde eles podem fazer suas defesas, e não venham tornar esta Casa pequena no seu objetivo, com suas picuinhas, muitas vezes com maldade porque falam inverdades, e o ofendido não tem como se defender.
Gostaria que os Deputados que têm essa prática, e para muitos é uma prática contumaz, pensassem um pouquinho nisso, que refletissem na grandeza que é o papel de Deputado Estadual, e que faça as suas disputas eleitorais no seu Município, onde os ofendidos têm condições que fazer a sua contrapartida ou defesa.
Até parece que começou a disputa eleitoral para ano que vem, porque muitos Deputados - pré-candidatos - fazem como se já tivesse começado, desperdiçando o tempo na Assembléia para destruir adversários, volto a insistir, em um espaço que o adversário não pode se defender.
Digo mais: o Prefeito da minha cidade é meu adversário político, e tenho inúmeras coisas para discutir, mas isso faço lá no meu Município, onde ele pode se defender.
Agora, usar a tribuna de uma Assembléia Legislativa para acusar Vereador, acusar Prefeito ou acusar pessoas que não podem estar aqui se defendendo, repito, é um ato de covardia. E não podemos continuar nessa linha, sob pena de enfraquecermos a Assembléia Legislativa e transformarmos isso aqui em palanque eleitoral, sem propósito algum.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO Dionei Walter da Silva - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Gostaria de reforçar o que V.Exa., com ênfase e convicção, destaca, além de trazer presente o Código Penal, porque não basta fazer suposições, como geralmente costumamos fazer. Precisamos usar o microfone para fazer a denúncia com convicção e não por suposição, até com uma certa leviandade. Isso não faz parte da transparência do Parlamentar, que tem a função básica e fundamental de fiscalizar as ações do Executivo e a de legislar.
Gostaria mais tarde de me reportar ao Código Penal sobre essa questão.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço pelo aparte, Deputado.
Quero reforçar a minha posição de que a Assembléia Legislativa tem o seu papel; o Congresso Nacional tem o seu papel e a Câmara de Vereadores tem o seu papel. Aqueles Deputados que querem ficar falando mal do seu Vereador, que voltem para o Município, disputem uma vaga à Câmara, e façam bom uso daquela tribuna.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)