24ª Sessão Extraordinária - 16/12/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e colegas Deputados, de forma bastante objetiva, quero falar deste projeto, mas sem entrar na sua questão técnica, quero falar do mérito.
Sr. Presidente, nós, Deputados, somos tolhidos de alguns projetos - porque nem todos os projetos podem nascer nesta Casa, têm que vir do Executivo -, e isso nos impede de apresentar muitas propostas para Santa Catarina e para os servidores, porque assim diz a Constituição.
Então, naquelas possibilidades que temos de apresentar projetos, é difícil aprovarmos nesta Casa um projeto que de fato altere o cotidiano das pessoas. E quando acontece de um Parlamentar apresentar um projeto importante e nós conseguirmos transformá-lo em realidade, numa lei, beneficiando milhares de pessoas, talvez esse seja o maior prêmio que um Parlamentar receba.
Eu estou no meu segundo mandato, mas vejo aqui colegas Deputados que estão aqui há três ou quatro mandatos. E com certeza o maior reconhecimento é quando nós conseguimos aprovar aqui um projeto e transformá-lo em lei. Principalmente quando é um projeto dessa envergadura, especificamente.
Increvi-me apenas para dizer ao Colega e amigo Paulo Eccel da sua luta que foi o ano de 2003 em relação a este tema, priorizando a questão da educação no seu mandato - e tendo a sua assessoria voltada para isso -, participando das audiências em todas as regiões deste Estado com os estudantes, com os educadores e ouvindo a direção das universidades. E hoje, com certeza, tem que ser o dia consagrador do seu mandato.
Na sua passagem por esta Casa, talvez este seja o projeto mais importante que V.Exa. apresentará. Em toda a sua história neste Parlamento, talvez este seja o projeto que vai marcar - com certeza virão muitos outros projetos importantes - o seu mandato, a sua passagem na Assembléia Legislativa.
E nós, Deputados, não podemos hoje tirar o direito de V.Exa. ver aprovado nesta casa este projeto que resgata o que tem mais importante na vida do estudante, ou seja, a garantia de que ele possa, efetivamente, terminar a sua faculdade, o seu curso superior.
Transformar todo o dinheiro público destinado ao 3º grau em bolsa de estudo, acabando com o crédito educativo, eu acho que é o sonho de muitos estudantes, porque o crédito educativo, ao término da faculdade, tem que ser devolvido, e a bolsa de estudo não! Mesmo que seja 50%, é uma contribuição do Estado, em reconhecimento pela falta de universidade pública e gratuita de boa qualidade em Santa Catarina.
Creio que este projeto resgata isso. Eu quero me solidarizar à luta do Deputado Paulo Eccel, dos demais Deputados que compõem a Comissão de Educação e dos estudantes deste Estado, porque entenderam este projeto, reconheceram isso como uma alternativa para que os estudantes consigam concluir os seus cursos. E gostaria de pedir ao Presidente e a todos os colegas Deputados que não impeçam que esta votação aconteça na tarde de hoje.
Esperamos que nós, efetivamente, votemos este projeto e que possamos dar isso de presente de fim de ano não ao Deputado Paulo Eccel e aos demais Deputados da Comissão, mas aos estudantes de Santa Catarina, aos filhos dos trabalhadores de Santa Catarina, àqueles que têm poucas condições de pagar uma faculdade, mas que estão lá por teimosia, por persistência e porque querem se formar homens e mulheres cidadãos do nosso Estado.
Precisamos dar esse presente à sociedade catarinense, acima de tudo. E compete ao Governo do Estado cumprir com a sua parte. Afinal de contas, isto está previsto na Constituição do Estado e compete única e exclusivamente ao Poder Executivo, ao Governo do Estado cumprir com a sua parte.
Nós, os Deputados, bem como os estudantes, as universidades e a sociedade catarinense fizemos a nossa parte durante todo o processo de discussão que aconteceu este ano. Esta Assembléia Legislativa haverá, efetivamente, de contribuir hoje com a votação deste projeto. E depois compete ao Governo do Estado aquilo que lhe cabe, que é, efetivamente, repassar o dinheiro e transforma-lo em bolsa de estudo.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - O Deputado Paulo Eccel foi muito feliz e muito inteligente ao elaborar este projeto de lei, como V.Exa. salientou, porque vem oportunizar a que todo aquele aluno desassistido e que quer estudar, mas não tem condições, consiga fazê-lo.
E investindo mais, Deputado Francisco de Assis, na educação, nós vamos acabar com a marginalidade que está acontecendo hoje.
Hoje, gasta-se muito e colhe-se pouco. Então, como a educação é a base para todos os profissionais, este projeto é de suma importância e eu não poderia deixar de me manifestar. Como educadora também, aplaudo esse projeto!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte, nobre Deputada.
Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que este é um projeto não está sendo votado de afogadilho. Como o Deputado Paulo Eccel falou, ele está tramitando desde março nesta Casa e foi feito debate em todas as Comissões Técnicas desta Casa e debate público nas universidades.
Todos nós temos a obrigação de conhecer profundamente esse projeto e não podemos admitir que nenhum Colega venha à tribuna dizer que essa matéria está sendo votada às presas, no fim do ano.
Ora, quando um projeto tramita por 10 meses e sofre todo o processo que passou de ampla discussão, de forma democrática, não podemos aqui afirmar que está sendo votado às pressas, no fim de ano. Pelo contrário, se há um projeto que está sendo votado com conhecimento de todos - que é a nossa obrigação -, é esse projeto que transforma os créditos educativos em bolsa de estudo.
Parabéns ao Deputado Paulo Eccel, aos estudantes e a nós, Deputados, que, com certeza, votaremos hoje à tarde esse projeto.
Em sã consciência, nenhum Deputado pode vir à tribuna pedir para não votarmos esse projeto, porque não se tem argumentos. Não podemos usar o argumento de que não estamos preparados porque desconhecemos o projeto. Ou seja, todos os argumentos que temos vem ao encontro de aprovarmos este projeto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)