46ª Sessão Ordinária - 17/06/2003
O SR. DEPUTADO CLÉSIO SALVARO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assomo à tribuna nesta tarde para fazer leitura de um ofício encaminhado pela Prefeitura Municipal de Criciúma à Secretaria de Estado da Saúde.
(Passa a ler)
"Prezado senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos, por meio deste, comunicar a V.Sa. que enviamos à Comissão Intergestora Bipartite (CIB) o Ofício nº 158, datado de 04 de junho de 2003, no qual a Secretaria Municipal da Saúde de Criciúma está devolvendo a Gestão dos Serviços de Cardiologia, realizado em nosso Município, para que retornem à responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde.
Solicitamos ao hospital a cooperação de manter-se dentro do teto financeiro, sendo que o valor do teto estipulado para este Município, para realização de cirurgias cardíacas e angioplastia, é de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
Comunicamos ainda que o valor estipulado para o Hospital São João Batista e o Hospital São José é de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Caso continue ultrapassando o teto estipulado, a Secretaria Municipal não se responsabilizará e nem disponibilizará recursos financeiros para cobrir tal déficit."
Os Deputados que são da nossa região sabem da luta que foi para conseguir os procedimentos cardíacos para a nossa região. Toda a gente da região Sul do Estado, quando precisava qualquer tipo de procedimento cardíaco, um cateterismo, uma angioplastia, uma cirurgia de implante de marcapasso, de ponte de safena, Deputado Altair Guidi, V.Exa. que acompanhou isso, sabe que tinha que se deslocar para a Capital dos catarinenses ou para a Capital dos gaúchos, Porto Alegre, e ainda assim aguardar um ano, dois anos, ou até três anos na fila de espera. Como se o coração suportasse aguardar tanto tempo.
E agora vejo, com muita surpresa, a irresponsabilidade da Prefeitura Municipal de Criciúma que, através do seu Secretário, que devolve a gestão desses serviços ao Estado de Santa Catarina.
Ora, logo eles! Logo aquela administração que induziu o Hospital São José a investir quase US$1 milhão para a compra de equipamentos! Agora, porque o Governo Federal promove alguns cortes no Orçamento, que eram R$365 mil destinados exclusivamente para os procedimentos cardíacos dos dois hospitais da nossa cidade, o Município simplesmente larga, joga a toalha fora e devolve todos os serviços para o Estado, deixando o Hospital São José numa situação muito difícil.
Eles que induziram esse hospital a investir. Agora, simplesmente com um ofício - e não comunicaram certamente nenhum Deputado da região e nem a Associação Comercial e Industrial da nossa região -, devolvem os serviços. Isso é falta de responsabilidade!
V.Exa., Deputado Altair Guidi, que acompanhou de perto a nossa luta, que foi uma luta de todos os Deputados, que viveu de perto a briga dos dois hospitais, a intermediação do Poder Público Municipal, a interferência do Governo do Estado...
O Sr. Deputado Altair Guidi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CLÉSIO SALVARO - Pois não!
O Sr. Deputado Altair Guidi - Eu agradeço a V.Exa. pelo aparte.
Gostaria de dizer, Deputado, só para uma questão de esclarecimento, que ainda ontem estive com o Secretário da Saúde do Município de Criciúma e ele nos relatou os fatos que vêm ocorrendo, que pelos recursos passados pelo SUS eles não têm condições de manter abertos três atendimentos 24 horas. O problema está na falta de recursos.
Eu acho que nós, Deputados da região, temos que trabalhar para que o convênio com o SUS, da Prefeitura Municipal de Criciúma, tenha algum acréscimo de valor, porque não houve acréscimo nenhum depois que se implantaram esses serviços de atendimento nos Hospitais São João Batista e São José.
O SR. DEPUTADO CLÉSIO SALVARO - O Governo Federal, V.Exa. sabe, credenciou os dois hospitais, sendo que o Hospital São João Batista ficou com R$130 mil e o Hospital São José com R$235 mil para realizar todos os procedimentos.
Se houve algum corte, houve neste Governo, no Governo Federal, porque enquanto era o Governo Fernando Henrique Cardoso o recurso era depositado religiosamente em dia.
Não houve cortes de recursos para o Município, e o serviço era feito com regularidade. Agora, sim, se é que houve, o Município precisa gestionar junto ao Ministério da Saúde para viabilizar o retorno desses R$365 mil que atendiam as três microrregiões: a região da Amurel, a região da Amesc e a região da Amrec.
Portanto, Deputados Altair Guidi, Ronaldo Benedet e Genésio Goulart, V.Exas. que são da nossa região, que pertencem à macrorregião Sul, quero dizer que devemos lutar, sim. Acho que essa deve ser uma briga de todos nós, Deputados. Agora, não podemos ser surpreendidos por uma decisão inconsciente, inconseqüente e irresponsável desse Secretário, que sabe que esta foi uma luta de toda uma região.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)