59ª Sessão Ordinária - 21/08/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna na manhã de hoje para trazer a minha preocupação não só com as notícias veiculadas na imprensa escrita, mas também com as notícias da imprensa falada aqui da Capital e de Santa Catarina, por conta da onda de greves já instaladas no nosso Estado.
Infelizmente agora temos informações de que também as categorias dos servidores públicos estaduais estão na iminência, e várias assembléias acontecem hoje, de deflagrarem um processo grevista.
Ouvia agora há pouco a manifestação dos alunos do Centro Agroveterinário da Universidade Federal de Santa Catarina. São quase 40 dias de greve. Os estudantes estão se manifestando, pedindo o fim da greve. Recordo-me que em outras oportunidades, a cada movimento grevista, Deputado Celestino Secco, esta Casa prontamente se manifestava. Recordo-me que a Senadora Ideli Salvatti, então Deputada, sempre demonstrava esta preocupação.
A Comissão de Educação, Deputado Paulo Eccel, sempre teve em todas as greves da Universidade Federal um papel muito importante e, como disse, sempre provocado pela Senadora Ideli Salvatti.
O clima está ficando tenso na Universidade Federal de Santa Catarina, e penso que é o momento desta Casa se manifestar.
Não podemos nos omitir, a exemplo do que foi feito em outras oportunidades. Recordo-me que, Deputado Onofre Santo Agostini, no período em que V.Exa. presidia esta Casa, em inúmeras oportunidades, a Assembléia Legislativa interveio no processo como ocorreu com a greve do Besc, com as greves da Universidade Federal de Santa Catarina, e conseguiu-se chegar a um bom termo.
Portanto, entendo necessária a participação da Comissão de Educação, Deputado Paulo Eccel. Talvez fosse necessário chamar os representantes do movimento e colocar a Assembléia à disposição para que possamos intermediar, porque vi atentamente a manifestação dos estudantes que vêm dos mais longínquos recantos do Estado para cá, que têm despesas para se manter aqui e que não estão suportando mais a situação.
Como já disse, são quase 40 dias de greve e até agora não temos nenhuma perspectiva de que este quadro possa ser modificado e que se possa restabelecer a normalidade na Universidade Federal de Santa Catarina. Acho que é hora de começarmos a agir, colocando-nos à disposição, para que possamos de fato encontrar uma alternativa para esse impasse.
Tenho outro assunto, Deputado Onofre Santo Agostini, a tratar. Cobrei no dia de ontem, novamente, e até agora não recebi da Casa nenhuma informação sobre os questionamentos que fiz há dois dias com relação ao projeto de lei tão festivamente anunciado que pretende a implantação de um novo plano de cargos e salários para os servidores da área da Segurança Pública de Santa Catarina, Polícia Militar, Polícia Civil, Sistema Prisional do Estado.
Ontem aguardava uma manifestação da Bancada do Governo, até porque estamos fazendo esse questionamento há duas sessões, Deputado Celestino Secco. Não temos uma resposta, uma informação acerca desse projeto que, como já disse, continua anunciado no site oficial do Governo do Estado como encaminhado para a Assembléia Legislativa.
Foi amplamente divulgado pela imprensa de Santa Catarina como encaminhado para esta Casa, e várias manifestações estamos recebendo de todo o Estado e representantes dos diversos segmentos dos servidores, que estão solicitando cópia do projeto, mas que até agora não tiveram nenhuma manifestação da Casa.
Afinal de contas, Deputado Onofre Santo Agostini, a Casa não informou até o presente momento se este projeto deu entrada efetivamente ou se não deu. E os Deputados governistas também não nos dão nenhuma informação, de forma que estamos vivendo uma situação constrangedora, porque as notícias continuam sendo veiculadas como se o projeto estivesse aqui, e nós não conhecemos.
Portanto, alguém está faltando com a verdade. É preciso restabelecer a verdade, e eu espero que no dia de hoje possa haver uma manifestação acerca do encaminhamento ou não desse projeto de lei para esta Casa, porque o Governo continua afirmando que o projeto aqui está.
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELI - Pois não!
O Sr. Deputado Celestino Secco - Perfeita a sua colocação, Deputado Joares Ponticelli, porque na realidade o que nós estamos vendo, percebendo e ouvindo da Bancada do PMDB nesta Casa é a contestação de eventual substitutivo ao projeto de lei de aumento de 1%, que eventualmente venhamos a apresentar sob o argumento de que enquanto estivemos no Governo, nos primeiros dois anos, não demos reposição alguma.
O Deputado Antônio Carlos Vieira, na condição de Secretário da Fazenda, e eu, na condição de Secretário da Administração, administrávamos as folhas de pagamento do Estado à época e recebemos uma relação de gastos de pessoal com receita de 84%, mais, Deputado Joares Ponticelli, R$307.000.000,00 e mais vinte e poucos milhões de ACTs de folhas atrasadas.
Ora, se nós considerarmos que em janeiro de 99 a folha do Poder Executivo, administração direta e indireta, fundacional e autárquica, era de R$102.000.000,00 e alguma coisa, nos dois primeiros anos nós demos 15% de aumento a todos os servidores, tendo pago os R$307.000.000,00 e além disso mais quase 28% nos dois anos subseqüentes.
Portanto, eu acho que eles têm que mandar a mensagem para cá ou dizer por que não estão mandando, ao invés de simplesmente contestar uma iniciativa legítima do Parlamento de propor alterações num projeto que está vindo para cá e que nós sabemos, porque recebemos os sindicatos, os servidores, que não contempla a efetiva reposição salarial proposta na Emenda Constitucional nº 19, acrescida essa emenda ao Art. 37 da Constituição Federal.
Essa proposta virtual como V.Exa. chama não pode vir para cá do ponto de vista legal, do ponto de vista constitucional. Ela não tem nenhum cabimento. E talvez seja por causa disso que eles estão silenciando e não estão se manifestando, porque de novo fizeram a mesma promessa que durante toda a campanha do ano passado fizeram e agora terão dificuldades para cumprir. Por isso não há data, não há prazo, não há tempo e não há dimensão.
Era a minha manifestação ao pronunciamento do nosso Partido.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Celestino Secco.
O Deputado Reno Caramori vai dividir este espaço de tempo conosco e eu cedo a partir de agora.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)