67ª Sessão Ordinária - 10/09/2003
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, lamentamos a ausência de vários Parlamentares, que não se encontram no Plenário para darmos prosseguimento a esta sessão.
Srs. Deputados, na quarta-feira da semana passada fizemos uma reunião da Comissão de Direitos Humanos, presidida pela Deputada Odete de Jesus, oportunidade em que discutimos um tema de relevante importância e marcamos uma audiência sobre a humanização do sistema prisional, que será realizada na próxima segunda-feira, dia 15 de setembro, às 9h, no plenarinho deste Poder.
Pasmem, Sr. Presidente, que nesta mesma data foi publicada uma matéria no Diário Catarinense, na coluna do jornalista Paulo Alceu, com o título Indignada. E quero aqui manifestar a indignação de toda a Comissão de Direitos Humanos, e, principalmente, das Colegas daquela Comissão, que seriam esta Deputada e a Deputada Odete de Jesus.
(Passa a ler)
"Ao deslocar-se, sexta-feira, ao presídio de São Pedro de Alcântara, a Juíza Maria Eloisa May, que pretendia interrogar sete presos, acabou retornando revoltada com o tratamento que recebeu dos agentes prisionais. A direção do presídio havia sido comunicada oficialmente e com antecedência da presença da Juíza, que já realizou atividade semelhante tempos atrás. Ao chegar escoltada por um carro da PM e outro da Polícia Civil, foi surpreendida com a determinação de que todos seriam revistados, inclusive os carros.
Além disso, sentiu-se constrangida, pois a revista seria efetuada por homens, e não agentes femininas. ‘Juiz não tem que ser revistado. Por acaso estava levando drogas ao presídio, aos condenados? O Juiz perdeu a credibilidade. Estava fazendo um trabalho visando, inclusive, evitar gastos para o Estado com o deslocamento ao Fórum. Foi uma falta de respeito com as prerrogativas da Magistratura...’"
Fiquei indignada com esta notícia, e na manhã desta quarta-feira a Comissão de Direitos Humanos, em reunião muito satisfatória, presidida pela Deputada Odete de Jesus, ouviu o relato da Dra. Maria Eloisa May e também do Dr. Raul Rabello, para haver um esclarecimento antes que a Comissão tomasse algum posicionamento.
Inclusive, parabenizei a coragem desta Juíza, que já faz esse trabalho das audiências itinerantes há 20 anos. E no mês de agosto deparou com essa situação. E ela está economizando para o Estado, indo aos presídios fazer esses interrogatórios, e também zelando pela segurança da nossa cidade.
Vejam bem: queriam que a Juíza fosse revistada numa guarita por uma guarda terceirizada, sem capacitação. Inclusive, ela insistia que era Juíza e que somente iria interrogar os presos, mas não deixaram ela passar sem a revista. Vejam o tipo de constrangimento que causou para esta mulher, para a OAB de Santa Catarina, para a Magistratura e para os policiais militares e civis.
Eu não consigo entender a posição também - e por isso a minha indignação ainda é maior - do Secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, pois ela, chegando ao Fórum, comunicou a S.Exa. com o maior respeito, mas este não tomou as devidas providências. Houve um encaminhamento para o Sr. Governador, mas também não houve resposta. Então, a Juíza Maria Eloisa May procurou o Diretor do Presídio, que não se encontrava para lhe dar uma resposta.
Imaginem o caos que vai acontecer, o Judiciário, querendo ajudar o Estado e os Poderes Executivo e Legislativo, encontrar-se numa situação desta.
Hoje foi aprovada neste Plenário uma moção de repúdio a todas essas questões levantadas, não só por se tratar de uma Juíza, mas por tratar-se de uma mulher e ser revistada por homens.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Queremos parabenizá-la por este tema tão importante que debatemos hoje pela manhã na Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, quando o Deputado Lício Silveira, que também é membro da Comissão de Segurança Pública, propôs-nos que as duas Comissões fizessem a moção de indignação e inclusive pedindo a retratação por parte do Secretário João Henrique Blasi com a Dra. Maria Eloisa May.
Vamos fazer também um pedido ao Sr. Governador do Estado, que é uma pessoa sensível aos anseios da população e também aos direitos da mulher, para que, quando uma mulher tiver de ser revistada, seja feita por uma policial.
Deputada Ana Paula Lima, na ocasião comentávamos que se fazem isso com uma Juíza, que é uma autoridade, imaginem o que fazem com uma assalariada ou uma desempregada, que tem que passar por esse enorme constrangimento.
Temos várias solicitações para que a nossa Comissão faça, em qualquer momento, uma diligência para visitar o filho da Sra. Nair, mãe de um detento, que está até tomando água do vaso sanitário. Houve várias denúncias e nós, da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, não podemos nos ocultar quanto a esse fato.
Eu quero parabenizar V.Exa., que tem atuado muito nessa Comissão e agido com muita responsabilidade.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Eu agradeço a V.Exa., Deputada Odete de Jesus.
Sr. Presidente, creio que foi quebrado um elo importante entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Seria de bom tom que o Deputado Herneus de Nadal, Líder do Governo, fizesse até um pedido de retratação, através das pessoas envolvidas nesse caso, por ela ser mulher e por ser impedida de cumprir o seu dever de, enquanto Juíza, interrogar os presos.
Eu tenho certeza de que, para o bem do Estado e para a segurança de todas as pessoas, esses presos devem ser interrogados nos presídios. Ela teve a coragem de fazer esse tipo de proposta, de projeto, e eu não gostaria de que isso recuasse. E hoje recebemos a informação de que a Juíza não irá mais fazer esse tipo de atendimento.
Quero também registrar, Deputada Odete de Jesus, a importância dessa audiência pública sobre a Humanização do Sistema Prisional. Tenho certeza de que na segunda-feira ouviremos vários depoimentos, como já ouvimos o dessa mãe, que hoje veio fazer um pedido à Comissão de Direitos Humanos para que faça uma visita ao presídio e veja como estão sendo tratados os presos.
Os presos têm, sim, de cumprir as suas penas, mas que tenham, pelo menos, dignidade no tratamento, porque são seres humanos.
Nós nos comovemos com o relato daquela mãe e temos certeza de que na segunda-feira, Deputada Simone Schramm, vamos poder encaminhar alguns projetos e propor algumas visitas para averiguarmos o que está acontecendo nos presídios do Estado de Santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)