73ª Sessão Ordinária - 24/09/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, servidores públicos e professores, quero lembrar aos professores do nosso Estado de um processo recente ocorrido na Câmara dos Deputados, em Brasília, quando os Deputados Federais no final do ano de uma Legislatura aprovaram de forma super rápida um grande aumento de salário para os próprios Deputados.
Quero começar lembrando disso, porque normalmente a classe política tão criticada merece carregar esse fardo muitas vezes, porque quando é em favor próprio é muito rápido tomar uma decisão, mas quando é para decidir a vida da maioria de um povo, de um País ou de uma categoria os debates são longos, prolongados, e não se tem muita força para conseguir aprovar de forma que fosse o ideal.
Eu gostaria de perguntar a cada Parlamentar o que cada um pensa sobre os Partidos Políticos neste País, se é importante um Partido Político ou não, se vale a pena termos um Partido Político forte, onde os seus filiados que detêm um cargo sejam obedientes ao seu Partido ou isso não é importante.
Digo isso porque o Partido dos Trabalhadores, de forma inequívoca, tomou posições duras em relação a alguns Parlamentares que, em nível nacional, não votaram conforme o Governo solicitava ou conforme a deliberação do Partido dos Trabalhadores. E defendi que o Partido dos Trabalhadores estava certo, porque cada um de nós, eleitos por um Partido, temos que seguir a cartilha desse Partido, temos que votar de acordo com as deliberações das nossas Bancadas, temos que votar de acordo com os nossos Partidos.
Eu estou orgulhoso do PT, porque hoje, queiram ou não, independentemente da vontade de cada um de nós, os nove Deputados do PT haverão de votar juntos na mesma proposta, seja ela qual for.
(Manifestações das galerias)
Digo isso porque a nossa Bancada foi coerente, nós tentamos a todo instante dialogar com o Governo, tentamos dialogar com o Líder do Governo nesta Casa, para buscar o entendimento e, de forma rápida e objetiva, ter o melhor encaminhamento para os servidores do nosso estado. Não fomos entendidos, não foi dessa forma que o Governador nos atendeu e sequer quis dialogar conosco de forma que nós pudéssemos apresentar uma proposta de consenso.
O Governador está muito à vontade, porque ele não negocia com os Partidos, ele negocia com as pessoas. E dessa forma, nós nunca teremos Partidos fortes neste País, que reprimam aqueles que entram em desacordo com os Partidos. Infelizmente o Governo do Estado não teve essa sensibilidade, não dialogou com os Partidos e não quis ter, de fato, uma proposta de consenso. Coisa que é lamentável.
Eu entendo que a questão dos salários deve ser uma discussão, a princípio, do Governo do Estado, do Poder Executivo e dos sindicatos que representam a categoria. Eu acho que tem que vir para cá uma proposta já acordada entre Governo do Estado e servidores públicos. Não foi possível, não houve esse acordo e, infelizmente, cabe a esta Casa, aos 40 Deputados, tomarem a decisão pelo Governo e pelos servidores. E nós temos que escolher a melhor saída e a melhor proposta.
(Manifestações das galerias)
Diante disso, a Bancada do nosso Partido, juntamente com outras Bancadas, apresentou uma proposta de substitutivo, que não tira o abono de nenhum servidor, mas que dá um prazo ao Governo, ou melhor, que permite ao Governo, se possível, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, para reajustar o salário dos servidores do nosso Estado, que está defasado.
Fizemos isto porque ouvimos algumas categorias, procuramos o Governador, procuramos também os sindicatos e dialogamos com todos. E qual era o nosso objetivo? O nosso objetivo era o de apresentar uma proposta que fosse boa para os servidores, que melhorasse o salário de todos. Esta era a proposta do PT! Porque nós queríamos o entendimento. E o que aconteceu? Foi-se protelando, protelando. Passaram-se duas, três semanas e somente hoje vamos tomar a decisão, sem sequer o Governo ter cedido em nenhum ponto.
O projeto que vai ser votado, e eu já falava isto para a nossa Bancada, Deputado Paulo Eccel, queiramos ou não, vai ser aprovado da forma que o Governo encaminhou, porque é assim que o Governador faz.
Este não é o melhor processo, este não é o Governador que se diz democrático. E mais, Sr. Presidente, isto está servindo como uma coisa muito positiva para o nosso Partido, meus Companheiros de Bancada do PT nesta Casa.
Eu gostaria até que isto tivesse acontecido desde o início desta Legislatura, para unificar a nossa Bancada em torno de uma posição em relação a este Governo. Se ele quiser, vai ter de discutir com o PT daqui para frente. Não poderá fazer discussão individualmente com os Parlamentares, tem que conversar com os Partidos, valorizar os Partidos Políticos.
E peço que cada Partido nesta Casa, que se diz Partido sério, cobre dos seus Parlamentares posições coerentes, votos partidários, votos de Bancada, que não liberem a Bancada para que cada Deputado faça conforme a sua conveniência.
Eu estou muito feliz por este fato, Padre Pedro Baldissera, que uniu a Bancada do PT. Isso, por si só, já é um fator importante para nós, porque o PT tem que ter posição como sempre teve nesta Casa, posições claras para a sociedade catarinense. O PT é uma Bancada de nove Parlamentares, a maior Bancada desta Casa, e não pode ficar à mercê e sem saber para onde vai; se para a direita ou para a esquerda; se vai para a Situação ou vai para a Oposição. Nós temos que ter uma posição e neste aspecto o Governador nos está ajudando, fato com o qual eu estou muito feliz.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Eu quero aproveitar a oportunidade para retirar a minha inscrição e dizer que em todos os momentos que o PT conversou com o Líder do Governo não pediu um centavo, uma subvenção ou qualquer favor, a não ser o acordo a respeito do prazo para a incorporação do abono, somente isso.
O Partido dos Trabalhadores tem uma Bancada séria, uma Bancada que poderia negociar politicamente com o Governo, no sentido de beneficiar a categoria dos servidores públicos estaduais. Mas, infelizmente, há boatos no sentido de que as negociações podem ter ocorrido de outra forma.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Deputado, eu incorporo as suas palavras ao meu pronunciamento. E para finalizar, Sr. Presidente, eu gostaria de falar da importância dos servidores públicos na luta por melhores salários.Eu acho que é importante quando vocês têm um sindicato que os represente.
Agora, é lamentável que servidores se deixem levar por cooptações do Governo. Isto eu queria lamentar. É lamentável que servidores do nosso Estado, pela tentativa do Governo de fazer com que no dia de hoje tivesse maioria, prestem-se a vir a esta Casa a serviço de outros interesses. Muitos deles vêm porque têm, sim, um cargo comissionado, porque dependem da política do Governo.
(Palmas das galerias)
Quero condenar este procedimento e defender o servidor público que tem consciência, que faz a luta dentro do seu sindicato, que vem brigar pelos seus direitos. E não aqueles que são pagos para fazer o que estão fazendo hoje.
(Palmas das galerias)
É esse servidor consciente que cabe a cada um de nós, Deputados, defender, esse servidor autêntico, que tem autonomia, que tem um sindicato, que respeita o seu sindicato e que vem para cá representando a sua categoria de sua livre vontade.
Esse é o verdadeiro servidor público, esse é o servidor público que orgulha Santa Catarina, e não esses que são manipulados, que vêm para cá com ônus para o Estado, para fazer a defesa do Governo. Esse servidor nós não aceitamos. Esse tipo de gente não serve para defender o servidor público do nosso Estado.
(Manifestações das galerias)
É lamentável que tudo isto tenha acontecido, porque eu sou testemunha viva, dentro da minha Bancada, Deputado Herneus de Nadal, de quantas tentativas fiz para que houvesse o entendimento, para que ocorresse um acordo, para que a Bancada do PT pudesse, sim, votar junto com o Governo hoje, num projeto que nos unificasse. Eu tentei, por várias vezes, mas não consegui. Falei pessoalmente com o Governador em exercício, juntamente com o Deputado Volnei Morastoni, mas nada conseguimos. Sei que V.Exa. também fez essa tentativa, mas não conseguiu.
Assim, diante de tudo isso, só nos resta lamentar e dizer que este Governo não tem nada de democrático, não negocia com a Assembléia, só faz discurso.
(Palmas das galerias)
Nós não podemos mais aceitar tal coisa! Não podemos mais aceitar! E que os Partidos Políticos possam de fato controlar as suas Bancadas, dar exemplo para a sociedade catarinense de Partidos fortes, como fez o Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional, como há de fazer nesta Casa hoje e sempre!
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)