58ª Sessão Ordinária - 20/08/2003
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, antes de fazer o meu pronunciamento, parabenizar hoje o maçom pelo seu dia e dizer que a maçonaria, uma entidade que poucas pessoas conhecem, é uma entidade que verdadeiramente contribui no anonimato para o desenvolvimento de nosso Estado.
Mas entrando no assunto que vou abordar, quero informar que 48.257 pessoas vivem com renda insuficiente e 105.896 pessoas pobres vivem na região Serrana.
Esses são os dados apresentados, Srs. Deputados, recentemente, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente, IBGE - IPEA, números que não só comprovam que o processo de concentração de renda determinou e determina a exclusão social, mas também comprovam a necessidade de incluir como prioridade absoluta nos programas de governo projetos que visam incluir a fração da sociedade catarinense marginalizada socialmente.
Um verdadeiro diagnóstico, como o próprio título do documento, sugere da exclusão social em Santa Catarina.
Tenho em mãos estes dados e na tentativa de resgatar a dívida social com a população que precisa recuperar a sua dignidade, o Governo de Santa Catarina sugeriu, e está confirmando, a necessidade de uma política inédita de descentralização, vista por países do Primeiro Mundo como o primeiro passo para o aprofundamento da construção de Estados mais justos e democráticos.
Hoje, em Lages, neste momento, o Governo mostra, mais uma vez, seu comprometimento com a melhoria da qualidade de vida e com uma política de desenvolvimento equilibrado.
À noite será lançado um programa que até 2006 levará energia elétrica para cerca de 20 mil domicílios rurais, num investimento que soma R$107 milhões, com recursos da União, do Estado e da Celesc.
Uma iniciativa que ressalta o pioneirismo catarinense da descentralização. E esse resultado da política de descentralização adotado por este Governo reafirma o compromisso assumido de fazer justiça aos homens e mulheres que trabalham na terra e dela não desistem.
Refiro-me a este fato como mais uma das ações, pois ao longo destes sete meses de Governo, nós, da região Serrana, como já me pronunciei antes neste Plenário, temos buscado o resgate do povo da nossa serra catarinense que vem, ao longo do tempo, sofrendo muito, sendo até marginalizado, excluído, preterido e deixado de lado por todos os outros Governos.
Gostaria, neste momento, de pedir licença aos Srs. Parlamentares e dizer que tenho me referido muitas vezes a problemas da minha cidade e esses problemas são pertinentes.
Esta Casa é o fórum político, é um local onde devemos trazer as coisas que acontecem em nossas regiões, para que possamos mostrar e abrir os olhos daqueles que querem exercer a política como uma maneira até de fiscalizar o Governo e as Prefeituras.
Tenho feito críticas, sim, ao Prefeito da minha cidade. Estou vendo, de forma triste, o Prefeito na contramão da história da minha cidade. Quanto a essas denúncias que tenho feito aqui, o Prefeito tem colocado na imprensa que estou sendo boca de aluguel do Governo.
Queria aqui isentar o Governador de qualquer participação nas minhas denúncias. Todas as denúncias que por acaso vier a fazer nesta Casa ou através de imprensa são de responsabilidade minha. Jamais assumirei qualquer papel de defender esse ou aquele ou denunciar um Governo ou coisa parecida.
O meu tempo é curto, mas quero dizer, por exemplo, Deputado Antônio Ceron, que o posto de gasolina de propriedade do Sr. Aroldo Moretto é o local onde a Prefeitura de Lages abastece os carros. O Sr. Aroldo Moretto é esposo da Sra. Elza Moretto, que é Vereadora de Lages e chefe de gabinete do nosso Prefeito de Lages. Então, são coisas dessa natureza que acontecem, é priorizar aqueles que são do Partido. É uma demonstração clara de que não se está agindo corretamente.
As denúncias que tenho feito são embasadas em documentos que comprovam as irregularidades, a preferência que o Prefeito de Lages tem dado a interesse de amigos ou de correligionários, em detrimento ao sofrimento da população, excluindo até a participação da cidade de Lages, na busca de geração de empregos.
O exemplo mais claro foi a festa maior da cidade de Lages, onde 92% das pessoas que exploravam o comércio dentro da festa não era de fora. Diversas coisas tem me mostrado e tenho visto uma preocupação violenta com a forma que o Prefeito está administrando a nossa cidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)