2ª Sessão Extraordinária - 13/03/2003
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, povo de Santa Catarina, ocupo a tribuna no dia de hoje para tratar de um assunto de alta relevância para o Estado. E inicialmente, gostaria de contar - não antecipadamente com o apoio - com atenção de todos os Deputados.
A imprensa tem divulgado constantemente a questão da Casan e levo também essa questão para a Celesc. A Casan está falida, tem dívidas trabalhistas que somam mais de R$150 milhões. Não obstante, outra estatal, a Celesc, encontra-se talvez na mesma situação de dívidas trabalhistas, creio que até impagáveis.
A Casan possui a maior média salarial das empresas do setor paralelo de água e de esgoto. O diagnóstico crítico... Além de a imprensa ter denunciado por várias vezes, o diagnóstico tem sido feito repetidas vezes pelo Governador do Estado, que qualifica que os funcionários e que diretores dessas empresas agem como se fossem uma vaca leiteira, em que tudo mundo fica sugando.
O Estado virou a vaca leiteira. O sistema está falido e incapaz de ampliar as redes de água e esgoto. O jornal Diário Catarinense diz assim: "Falta dinheiro para garantir o abastecimento de água na cidade de Florianópolis". E a Casan tem 150 milhões de dívidas trabalhistas, ou mais.
Para mim, como empresário, Deputado Dionei Walter da Silva, essa é a indústria trabalhista, aquela indústria que prosperou, e no caso desses órgão públicos em razão da desatenção voluntária ou mesmo da conivência de quem dirige essas empresas, que deveria defender os interesses delas. Mas num ato de irresponsabilidade ou de conivência com essa indústria trabalhista, deixou que a coisa fosse.
Tenho o relato de um amigo que, como funcionário da Celesc que foi Secretário de Estado, tem uma ação contra a Celesc ganha de R$700 mil. É vergonhoso e penso que cabe a esta Casa, aos Parlamentares pedirem esclarecimento a esses órgãos públicos, pois esses órgãos pertencem ao povo catarinense e têm que ser fiscalizados pelo Legislativo. Toda essa vergonha tem de ser acompanhada!
Não podemos permitir que isso continue, de forma irresponsável, sendo pago como precatórios. O Governo cita que não tem como pagar os precatório e ficamos assistindo a essa atitude vergonhosa de funcionários dessas empresas estatais. Eles vivem e sobrevivem com altos salários dessas empresas e, numa atitude vergonhosa e desleal com a empresa que dá comida para os seus filhos, entram com ações trabalhistas. E muita dessas ações são inverdades, causas forçadas e forjadas para que haja um benefício financeiro.
Então, penso que cabe a nós nos unirmos em torno dessa vergonha.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Deputado Sérgio Godinho, concordamos plenamente com a sua posição com relação a esse aspecto, mas queremos relembrar também que era muito comum observarmos nas ações trabalhistas - e viemos do movimento sindical - que determinados trabalhadores ganhavam as ações por relaxamento da própria empresa ou da sua direção. Muitas vezes o advogado, que deveria estar defendendo e representando a empresa, nem comparecia para garantir que aquele trabalhador ganhasse aquela ação, muitas vezes vultosa. E nem todos os números apresentados ali era um direito específico daqueles trabalhador.
Por outro lado, com relação as causas de trabalhadores ligados ao movimento sindical e de trabalhadores que realmente faziam qualquer tipo de confronto com a empresa, aí existia um regime de defesa rigoroso, o que na maioria das vezes fazia com que o Estado ou com que a empresa acabasse ganhando a ação.
Em relação a Joinville, gostaria de também falar em relação à possibilidade de se municipalizar a Casan naquele Município.
O fato é que a Casan recentemente fez alguns grandes investimentos lá: floco decantador, um novo sistema de distribuição de água, novas adutoras, e é claro que não houve tempo ainda para que a empresa recuperasse o investimento feito. Só que essa condução vai ter que ser muito bem acertada e negociada durante a renovação, ou não, do convênio que foi firmado em 1973 e que vence agora no próximo mês de junho.
Agora, Joinville ficou 30 anos sem água. Por conta desse fato, por conta do mau funcionamento da empresa, do péssimo serviço que ela prestava, é que o cidadão joinvilense hoje está defendendo a municipalização. Talvez não seja a melhor saída, mas foi a empresa que acabou plantando essa situação que vai, claro, desaguar exatamente na hora da renovação do convênio.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Obrigado, Deputado.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Sérgio Godinho, gostaria de cumprimentá-lo pelo tema, porque acho que estamos aqui justamente para isso. Fomos eleitos Deputados para encaminhar soluções para os problemas do Estado de Santa Catarina. E com relação a essa situação da Casan, da Celesc, nós temos ouvido muitos boatos, a imprensa nos traz cotidianamente, Lideranças se manifestam falando inclusive sobre altos salários, sobre marajás e aí por diante.
V.Exa. pode contar com o meu apoio e, se desejar, nós subscrevemos este pedido, esta convocação da diretoria das duas empresas. Eu até aconselho que seja feito em datas diferentes, para que possamos esclarecer em definitivo esse tema.
O SR. DEPUTADO SERGIO GODINHO - Eu agradeço a V.Exa.
Essa minha atitude não é uma atitude de falso moralista ou coisa parecida. Falta dinheiro para a saúde, para a educação, falta dinheiro para tudo. Falta dinheiro até para garantir o abastecimento de água!
Então, acho que isso é preocupante. Eu, como empresário, sei a dificuldade de se pagar uma causa trabalhista.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. Deputado Sérgio Godinho, realmente a situação das empresas estatais do Estado de Santa Catarina não está fácil, fundamentalmente por culpa dos seus empregados e dos sindicatos. Foi o que aconteceu com o Banco do Estado de Santa Catarina. Foi feito um vantajoso PDI, com uma cláusula em que havia desistência de qualquer ação e mesmo assim aqueles que levaram os recursos para casa entraram na Justiça.
Mas gostaria de, junto com V.Exa., assinar um pedido de informação à Casan. Nós lemos que o Presidente atual da Casan fez críticas com relação aos salários dos empregados da Casan. Dizia ele que daria publicidade aos salários dos servidores.
Eu vou buscar essa relação, Deputado! Chega de colocar no jornal coisas e não se cumprir!
Florianópolis, hoje, um dia falta luz outro dia falta água. No dia seguinte falta água e falta luz. E ficam sempre alegando que é falta de dinheiro.
Vamos buscar o fluxo de caixa dessas empresas, Deputado! É muita balela, é muito papo! Vamos exigir. Eu assino com V.Exa. o pedido de informação nesse sentido.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Obrigado, Deputado!
Eu agradeço o apoio do Srs. Deputados Dionei Walter da Silva e Antônio Carlos Vieira.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Sérgio Godinho, acho que ao afirmar o Deputado Antônio Carlos Vieira de que os trabalhadores e os sindicatos são culpados, ele está assinando um atestado de incompetência da direção de uma empresa! Porque dizer que os trabalhadores e os sindicatos são culpados...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson Gonçalves) (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de 30 segundos para concluir o seu pronunciamento.)
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Eu acho que é atestar a incompetência de dirigentes!
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Então, Sr. Presidente, apresentei a esta Casa um requerimento que subscrevo com os Deputados Dionei Walter da Silva e Antônio Carlos Vieira pela parte concedida e eles se propuseram a me apoiar.
(Passa a ler)
"O Deputado que subscreve, com amparo do Regimento Interno, solicita, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado ao excelentíssimo Sr. Governador do Estado o pedido para que....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)