91ª Sessão Ordinária - 19/11/2003
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando aconteceu aqui nesta Casa a votação sobre a criação do Bombeiro Militar e toda a estrutura, este Deputado foi o único que votou contra, o que me deixou numa situação bastante difícil, porque a platéia estava tomada por Bombeiros Militares, e o único voto discordante foi o meu. E justifiquei, na época, e justifico, mais uma vez, porque votei contra a criação da estrutura do bombeiro militar em Santa Catarina.
Nós, catarinenses, pagamos R$1,00 para manter um bombeiro voluntário, ou seja, custa aos cofres públicos R$1,00 um bombeiro voluntário; mas custa aos mesmos cofres públicos R$25,00 um bombeiro militar! Esta é apenas uma das explicações que eu teria para explicar o meu voto contrário à criação da estrutura do bombeiro militar.
Mas, tudo bem! Foi criado, está aí a estrutura, mas eu continuo convicto da necessidade de mantermos os bombeiros voluntários nos Municípios onde eles já estão. Continuo com esta convicção absoluta!
No dia 14 de outubro, esta Casa aprovou um projeto de lei, de autoria do meu amigo, Deputado Romildo Titon, que regulamenta a concessão de subvenções sociais às associações de bombeiros comunitários e voluntários, previstas no art. 109, da Constituição Estadual.
O que o Deputado fez com isto? Criou limites para a liberação de verbas aos bombeiros voluntários, fixando critérios: os Municípios com até 20.000 habitantes receberão, no mínimo, R$18.000,00; os Municípios entre 20 e 60 mil habitantes receberão entre R$18 e R$20 mil e os Municípios com mais de 60 mil habitantes receberão entre R$25 e R$36 mil.
O que o Deputado Romildo Titon, repito, queria com isto? Queria dar isonomia, queria que a distribuição de recursos ficasse mais ou menos igual. Só que com isto acabou incluindo também os bombeiros militares, que já possuem dotação orçamentária específica. Para o próximo ano, a dotação orçamentária dos bombeiros militares é da ordem de R$40 milhões! Portanto, não há necessidade de distribuir o pouco dinheiro que vai para os bombeiros voluntários também para os militares, porque eles já têm dotação orçamentária específica!
Então, Municípios como Joinville, por exemplo, cujos bombeiros voluntários receberam subvenções da ordem de R$500 mil, no próximo ano não poderá receber mais do que R$36 mil! Conclusão: não vai conseguir sobreviver! Vai acabar, com certeza absoluta!
Ainda dentro dessa lei foi colocado mais um dispositivo, que diz assim:
(Passa a ler)
"Art. 3º - A repartição pública detentora dos recursos orçamentários para o fim especificado nesta lei, somente realizará o convênio e o empenho da despesa mediante à apresentação de Certificado de Capacidade Técnica, expedido pelo órgão competente da administração pública estadual responsável pela prestação dos serviços da área que, de acordo com a legislação, avaliará a competência e a capacidade da associação privada de bombeiro."
Ou seja, Srs. Deputados, o bombeiro militar é quem vai dizer se o bombeiro voluntário poderá receber um dinheirinho, uma quimera do Governo Estadual.
Perdoe-me o Deputado Romildo Titon, mas o seu projeto está equivocado. O Deputado Dionei Walter da Silva esteve reunido conosco no dia de hoje e contamos, ainda, com a participação do Deputado Francisco de Assis, da Deputada Simone Schramm e do Deputado Wilson Vieira.
Temos que rever esse projeto! Vamos entrar com uma emenda para colocarmos ordem nesse projeto, de forma que o bombeiro voluntário não acabe em Santa Catarina. Esta é que é a grande verdade.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Gostaríamos de fazer coro ao seu pronunciamento, Deputado Nilson Gonçalves. Nós, inclusive, com V.Exa. e a Deputada Simone Schramm, fizemos, na época, uma moção ao Governador para que vetasse o projeto.
Infelizmente, por decurso de prazo, o Presidente da Assembléia acabou tendo que sancionar o projeto. Temos a assessoria elaborando uma emenda para que deixe o mínimo e acabe com essa exigência, que na verdade inviabiliza totalmente o bombeiro voluntário.
O militar, por força de lei, faz o treinamento dos voluntários. Então, se ele treina é porque tem capacidade. Por que é que depois vai ter que avaliar se tem capacidade? Fica estranho realmente esse projeto. A impressão que dá é que querem acabar com os bombeiros voluntários.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - A própria palavra diz, não é Deputado? Bombeiro voluntário. Ele está lá porque é voluntário; está lá para colaborar com a sociedade, para ser solidário com a sociedade, com os problemas que a comunidade tem.
De repente, numa situação dessa está-se vendo na iminência da extinção no Estado! Não podemos permitir isso!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Não podemos abrir mão do corpo de bombeiros voluntários que temos hoje em Santa Catarina. Em Joinville muito mais, por ser a maior cidade do Estado e por ter um sistema implantado que realmente atende às necessidades da cidade e é exemplo para o Brasil inteiro.
Cidades de muito maior porte, com um milhão ou dois milhões de habitantes, não tem a eficiência que tem o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville. O tempo de atendimento é bastante curto, são 10 sub-quartéis que atendem de forma regionalizada todas as necessidades da cidade de Joinville.
Então, não dá para abrir mão desse serviço que hoje, realmente, é de grande relevância para a nossa cidade. Partilhamos com a sua proposta e assinaremos também a proposta do projeto de lei.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - É motivo de orgulho para todos nós, de Joinville, o Corpo de Bombeiros de lá. É um verdadeiro exemplo para toda Santa Catarina, e o Brasil deveria conhecer como é que ele funciona em Joinville.
Nós acreditamos que com essa emenda que vamos fazer a lei, conseguiremos dar sobrevida não só ao bombeiro de Joinville, como a todos os bombeiros voluntários de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)