26ª Sessão Ordinária - 23/04/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - (Passa a ler)
"Sr. Presidente e Srs. Deputados, no final do ano passado, no final de 2002, conversando com uma equipe de técnicos da Epagri, da Secretaria da Agricultura e de lideranças ligadas ao setor aqüícola de Santa Catarina, nós decidimos apresentar um projeto de lei para que pudéssemos estabelecer uma política para o desenvolvimento da aqüicultura em nosso Estado.
Esta matéria, não tendo tido tempo para ser tramitada na Legislatura passada, foi arquivada, conforme determina o Regimento Interno desta Casa, e no início desta Legislatura solicitamos o seu desarquivamento, encontrando-se, agora, em tramitação normal.
Na próxima segunda-feira, dia 05, vamos ter, por convocação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado João Paulo Kleinübing, que é o Relator desta matéria, uma audiência pública envolvendo as lideranças do setor em todo o Estado de Santa Catarina, para que comecemos iniciar o debate, aperfeiçoar a nossa proposta, afinal de contas nunca tivemos a intenção de apresentar uma proposta pronta e acabada.
O que queremos é o aperfeiçoamento desta matéria que apresentamos, e esperamos, a partir da próxima segunda-feira, com essa primeira audiência pública, com essa primeira discussão da matéria, aperfeiçoá-la, ouvindo as lideranças do setor em todo o Estado, para que possamos ter brevemente a deliberação deste Plenário sobre esta matéria e uma política para o desenvolvimento da aqüicultura em nosso Estado.
O Estado de Santa Catarina possui uma área territorial de 95.500 quilômetros quadrados, representando 1,12% do território nacional, ocupa uma posição destacada na produção de alimentos.
A estrutura fundiária destaca-se pela predominância de pequenas propriedades, sendo que 66% delas possui área entre 1 e 20 hectares, 23% entre 20 e 50 hectares, 5,7% entre 50 e 100 hectares, 3,3% entre 100 e 500 hectares e apenas 0,7% das nossas propriedades possui mais de 500 hectares, segundo estudos do instituto Cepa.
As características topográficas, climáticas e hídricas, aliadas à disponibilidade de produtos e subprodutos agropecuários, propiciam excelentes condições para o desenvolvimento de uma piscicultura diversificada nas águas interiores a baixo custo de produção.
A zona litorânea, composta por 516 quilômetros, representa inúmeras áreas protegidas compostas por baías, enseadas e estuários, o que, associado à elevada produtividade do mar, favorece o desenvolvimento de cultivos e moluscos, mexilhões, ostras e vieiras, representando alternativa de renda para os pescadores artesanais e populações tradicionais das comunidades pesqueiras.
Na faixa litorânea, áreas planas próximas ao mar e impróprias para a agricultura caracterizam-se com um potencial para a implantação de cultivo de camarões e peixes marinhos.
A pesca extrativa no Estado de Santa Catarina é representada por níveis de instintos de exploração, o industrial ou empresarial e o artesanal.
O industrial caracteriza-se pela concentração de investimentos em instalações terrestres e opera com embarcações de maior porte e capacidade de carga superior a 20 toneladas de arqueação bruta.
O artesanal ou de pequena escala, desenvolvido por pescadores profissionais autônomos, embarcados ou não, utiliza equipamentos e apetrechos de captura sem sofisticação e embarcações de pequeno porte.
Em que pese ter havido um grande incremento no seu esforço de exploração empreendidos por duas categorias acima citadas, na última década da produção manteve-se estabilizada no patamar de 130 mil toneladas, próximos aos níveis já obtidos na década de 70.
A aqüicultura tem permitido a redução do extrativismo e da pesca predatória, transferindo o esforço da mão-de-obra para o cultivo de organismos aquáticos, repercutindo positivamente na preservação de diversos ecossistemas."
Exatamente por isso, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, apresentamos esse projeto de lei que, como dissemos, não tem a pretensão de ser um projeto acabado.
O que queremos é a participação de todos para que possamos aperfeiçoá-lo e ampliar o debate e com isso instituirmos uma política que possa de fato incrementar, fomentar e desenvolver cada vez mais a aqüicultura, a pesca como um todo no Estado de Santa Catarina.
Se o declínio da pesca extrativista já está constatado, percebemos que há um aumento de demanda muito significativo na produção em cativeiro, bem como uma grande oportunidade de geração de emprego e renda está surgindo já por conta dessa nova atividade que começa a se fortalecer em nosso Estado, além de fomentar o comércio e fazer com que haja uma rápida evolução da aqüicultura.
Santa Catarina já se constitui num dos maiores produtores nacionais. Temos, aproximadamente, mais de 25 mil famílias de pequenos produtores envolvidas nessa atividade e uma produção superior a 33 mil toneladas/ano, que representa mais de U$40 milhões.
Somente na produção de peixes já temos, hoje, uma produção superior a 20 mil toneladas, mais de 10 mil toneladas de mexilhões e mais de 2.500 toneladas de ostras produzidas em cativeiro.
Temos de aproveitar, além disso, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a oportunidade impar que vive o Estado de Santa Catarina de ter no Governo Federal um catarinense coordenando a principal Pasta desse setor; aliás, Pasta que foi instituída pelo atual Governo Federal.
No momento em que Santa Catarina dispõe do Ministro José Fritsch comandando essa Pasta, entendemos que é a grande oportunidade que temos para alavancar muito mais recursos ainda do Governo Federal, a fim de que possamos fomentar ainda mais essa atividade que começa a se expandir não só no Litoral, não só na água do mar, na água salgada, como também no interior do Estado, através da piscicultura, através da criação de peixes em água doce, que começa a se constituir numa alternativa a mais de agregação de renda para a família do pequeno produtor catarinense.
Por isso, queremos conclamar a todos para que possam participar dessa audiência pública na próxima segunda-feira, que possam motivar as lideranças das suas comunidades, das suas regiões, aquelas pessoas que atuam nessa atividade, quer na atividade de criação de peixes, de moluscos na água salgada, quer aqueles que atuam na criação de peixes de água doce.
É preciso que essas lideranças, que as pessoas envolvidas com esse setor possam participar dessa audiência pública na próxima segunda-feira, trazer a sua contribuição e nos ajudar a aperfeiçoar esse projeto de lei, para que possamos ter, como já dissemos, ainda neste ano, instituída essa política para o desenvolvimento da aqüicultura, para o desenvolvimento da atividade aqüícola em todo o Estado de Santa Catarina.
Não tenho dúvida de que é uma grande alternativa que está surgindo em nosso Estado, especialmente, Deputada Odete de Jesus, para a família do pequeno agricultor, do pequeno pescador. No caso do agricultor, na criação de peixes de água doce, é uma alternativa que se constitui para a pequena propriedade rural. Ele pode incrementar a renda da sua atividade agrícola com a criação de peixes, uma atividade altamente lucrativa.
E na faixa litorânea, ao longo desses mais de 500 quilômetros de faixa litorânea que temos, com toda a certeza a atividade sem a participação ostensiva do Poder Público, à exceção da Epagri, vem realizando, através dos seus técnicos, um excelente trabalho. E é preciso reconhecer que se temos a atividade já se constituindo numa importante alternativa produtiva e econômica para o nosso Estado, devemos muito à abnegação e à dedicação dos profissionais da Epagri, que mesmo sem ter o Poder Público uma política instituída para o desenvolvimento dessa atividade, tem feito, com certeza, a sua parte.
E muitas vezes, Deputado João Rodrigues, funcionários da empresa, mesmo sem estímulo da própria empresa, acabam se dedicando a essa causa e incentivando o fomento dessa atividade em toda a faixa litorânea de Santa Catarina.
Por isso, penso que é uma grande oportunidade que vamos ter para poder aperfeiçoar, como já disse, essa proposta que apresentamos, e termos ainda em 2003 instituída a nossa política para o desenvolvimento para a atividade aqüícola no Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)