13ª Sessão Ordinária - 19/03/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o assunto que trago à tribuna é a respeito da Udesc, mais especificamente, Deputado Genésio Goulart, do campus da Udesc, do Centro Agroveterinário de Lages.
Estamos também encaminhando a esta Casa, no dia de hoje, um pedido de informação, e logo em seguida iremos nos referir ele.
No ano passado, Sr. Presidente - e V.Exa. sempre acompanha com muita atenção todos os assuntos da nossa região -, a comunidade serrana, juntamente com o Centro Coordenador dos Cursos de Medicina Veterinária, fez um estudo, dada a demanda existente, para que fosse implantado no campus de Lages uma nova turma com 40 novos alunos por turma no curso de medicina veterinária.
A tramitação para a ampliação do número de vagas no curso deverá seguir o ritual normal pertinente que a Udesc tem para esse caso. E após essa tramitação, chegou-se à aprovação da criação desse curso. E temos aqui a documentação, dizendo que não haveria necessidade de novos professores e referindo-se à questão da parte física.
(Passa a ler)
"Vale ressaltar que a ampliação já aprovada pelo Consune - Conselho Universitário da Udesc - não implicará na aquisição imediata de novos equipamentos."
Na parte dos laboratórios, também há o parecer de que havia condições totais para que esse novo curso viesse a funcionar, e assim por diante.
E o item VII dessa resolução diz:
(Continua lendo)
"Preocupa, sobremaneira, a equipe diretiva da coordenação do curso de medicina veterinária a necessidade das seguintes decisões urgentes:
Chamamento pela Reitoria de mais 40 alunos
classificados no último concurso vestibular para preenchimento de vagas da nova turma do curso de medicina veterinária, que funcionará nos períodos vespertino e noturno.
Providências acadêmicas de planejamento
devem ser tomadas já nos próximos dias, tais como matrícula de novos alunos, confecção da nova grade escolar, redistribuição da carga horária docente."
Tudo isso foi feito, mas as aulas estavam marcadas, Deputado Onofre Santo Agostini, para terem o seu início no dia 24 de fevereiro. E para surpresa da comunidade serrana e, evidentemente, acadêmica da Udesc, Deputado Sérgio Godinho - e V.Exa. acompanha tão bem essa questão -, no dia 24 o Diretor do Centro Agroveterinário de Lages resolveu suspender o início das aulas. É evidente que as pressões se acentuaram.
Então, estou fazendo hoje um pedido de informação, ao qual peço o apoio dos Srs. Deputados para a sua aprovação, para saber qual o histórico completo da criação das 40 novas vagas.
Queremos que a Udesc nos responda, com especificidade, essas questões: quais os motivos do adiamento do início das aulas, previsto para 24 de fevereiro; qual a situação atual em que se encontra o implemento dessas novas vagas; por que a decisão do conselho universitário de iniciar imediatamente as obras não foi cumprido; e qual a perspectiva para os novos alunos, já aprovados no vestibular e matriculados no curso, iniciarem as aulas?
O que me causa estranheza - e esse é um dos motivos de trazer à tribuna esse assunto - é que semana passada, mais propriamente há uma semana, no dia 12, quarta-feira, Sua Excelência, o Governador do Estado, estava na região para dar início ao asfaltamento da Rodovia Campo Belo/Anita. E felizmente quero aqui registrar de público o cumprimento dos trabalhos iniciados pelo atual Governo, podendo dar a nossa região a concretização desse sonho, dessa aspiração nossa mais do que centenária.
Mas à tarde houve uma reunião lá na Udesc, em Lages, com a presença de Sua Excelência, o Governador do Estado. Prepararam a festa com faixas, com cartazes e com palavras de ordem, tentando induzir ao Governador do Estado de que aquilo era um mal para Lages e para a região.
É evidente que a criação de mais 40 vagas é bom para a comunidade e em todos os sentidos. Mas tentaram criar um clima ao Governador do Estado. E com muito respeito dou a minha opinião: creio que o Governador do Estado pisou na bola. Sua Excelência fez um telefonema - e essa informação quero por escrito, mas já a tenho através de um telefonema do Pró-Reitor de Ensino da Udesc, e o Deputado Sérgio Godinho estava presente - ao Secretário da Educação, Professor Jacó Anderle, e em seguida, no retorno do professor, foi determinado pelo Governador o adiamento por mais 15 dias do início das obras.
Trazemos esse assunto porque não é a primeira vez que dizemos que o Governador está entrando no varejo e está-se metendo em tudo. E aqui desta tribuna o que o PT e o PMDB, principalmente na Legislatura passada, falavam da autonomia administrativa e financeira da Udesc... E vejam que o Governador do Estado, na primeira viagem a minha terra, Lages, além de não levar nada, atrapalhou uma coisa que estava funcionando, que era a implantação de imediato do curso da Udesc.
Por isso, faço esse pedido de informação para ter oficialmente essa posição e para deixar registrado o meu inconformismo com a intromissão do Poder Executivo. Alguns Deputados defendem que ele tinha que eleger o Presidente da Assembléia, agora tem que eleger o Reitor da Udesc. Ele que marque o calendário também! Acredito que cada um deve ficar na sua. Esse o meu depoimento!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não! V.Exa. estava presente e pode enriquecer ou até desdizer, desmentir o que estou falando aqui.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Obrigado, nobre Deputado Antônio Ceron, pela oportunidade do aparte.
Realmente, é preocupante o caso da Udesc. Recebi um pedido do Reitor da Udesc para que conseguisse uma audiência com o Sr. Governador.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - O professor Cassol é nosso amigo de Lages.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Justamente! E como V.Exa. falou, o Sr. Governador, passando por Lages, nos atendeu nessa audiência na Faculdade de Veterinária de Lages. E nesse momento em que nos atendeu, a manifestação de alguns professores e alunos lá até nos contrariaram, e ficamos até preocupados porque realmente não procedia aquele movimento deles, haja vista que 40 alunos da Faculdade de Medicina Veterinária, que já fizeram o vestibular e as matrículas, estavam sendo impedidos de entrar na Faculdade.
Então, foi uma coisa violenta e arrependo-me até de ter sido o intermediário entre o Sr. Governador - e parabenizo-o pela sua sensibilidade em conceder essa audiência aos alunos... Mas o conteúdo, o mérito da discussão não era relevante para tal pedido meu ao Sr. Governador.
Portanto, Deputado Antônio Ceron, é preocupante. Hoje falei com o Reitor da Udesc e também com o Diretor do Cavi. Realmente, a intransigência e a politicagem que se instalou na Udesc e no Cavi de Lages é preocupante. Talvez seja necessário que acompanhemos isso mais de perto, devido a essa medida desse Diretor do Cavi de Lages, porque ele se mostra intransigente e não aceita que esses alunos comecem suas aulas agora. Foi protelado para mais 15 dias e estamos no aguardo. Ele está buscando recursos na Justiça para que não aconteça esse início das aulas.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte, Deputado Sérgio Godinho.
Vou discutir esse pedido de informação na hora oportuna, mas já peço, antecipamente, o apoio dos nobres Deputados para a sua aprovação.
Fica aqui registrado novamente o meu inconformismo com o fato de o Governador do Estado adiar o início das aulas de uma universidade que tem autonomia. Não é por aí que começamos a fazer a descentralização do Estado, a harmonia entre os Poderes e que a sociedade acredite - como eu acredito e torço - que este Governo dará certo.
Mas creio que algumas atitudes do Sr. Governador do Estado, talvez empolgado nesse início, estejam, pelo excesso de boa vontade, extrapolando daquelas que são, efetivamente, as suas responsabilidades.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)