4ª Sessão Ordinária - 25/02/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, gostaríamos de pedir o apoio de todos os Parlamentares a uma moção e a um requerimento que estamos encaminhando à Presidência da Casa.
A moção e o requerimento dizem respeito à situação de dificuldade, bastante obscura, na verdade, e de humilhação para o produtor rural que um dos mais tradicionais frigoríficos do Estado de Santa Catarina passam.
Srs. Deputados, o Frigorífico Chapecó é uma empresa que tem em torno de 1.200 integrados, quer sejam avicultores e suinocultores. Em torno dessa empresa aproximadamente de 30 a 50 mil pessoas vivem da cadeira produtiva chamada Frigorífico Chapecó: é o dono do supermercado, da farmácia, o comerciante da cidade, o transportador da ração, e assim sucessivamente.
Alguns fatos lamentáveis estão ocorrendo nesses últimos tempos na nossa grande região. Primeiro, ao referido frigorífico, que até então era administrado por um grupo argentino, o Grupo Macri, foi solicitado pelo BNDES que o grupo se afastasse da administração da empresa e que os diretores nomeados na época permanecessem na sua administração.
Segundo a informação que tenho do Presidente em exercício do Sindicato dos Criadores de Aves do Estado de Santa Catarina, Mauro Zandavalle, o BNDES sugeriu e determinou que fosse trocado o grupo que administrava, mas que se mantivesse os diretores.
O pedido foi aceito. O BNDES, que todos sabemos, tem o comando do Governo Federal, cujo Presidente da República é Luiz Inácio Lula da Silva.
Ocorre que o referido frigorífico está abatendo 320 mil aves por dia, no Frigorífico de Xaxim; 1.400 suínos por dia, em Chapecó; e atividade plena na região de Santa Rosa. Produz, vende, recebe, mas não paga o seu integrado, o avicultor, e, pior ainda, o suinocultor, que atravessa uma grave crise nesse momento, pois o produto catarinense não está sendo comercializado fora deste País.
Além do preço do suíno estar achatado, não ter mercado, no frigorífico Chapecó a situação é muito pior, porque o pouco que se vende não se paga.
As aves, Srs. Deputados, estão cometendo o ato de canibalismo. O avicultor tem financiamento do banco, motivado e quase que pressionado pela direção da empresa para reequipar o seu aviário. As prestações começam a vencer no mês de abril, e aqui temos a cópia de alguns contratos. Só que esse avicultor não está recebendo o que é de direito.
E faço aqui um apelo ao Líder do Partido dos Trabalhadores, Deputado Afrânio Boppré, para que acione o Secretário Nacional da Pesca, de Santa Catarina, que foi candidato a Governador, o Sr. José Fritsch, que nos quatro cantos deste Estado, juntamente com o seu Partido, pregou a defesa do pequeno, do produtor e de quem trabalha por este Estado... E estamos assistindo a esse ato que vem humilhar cada vez o nosso produtor rural e o pequeno avicultor lá do interior de Santa Catarina.
A decisão para salvar o Frigorífico Chapecó e para salvar, prioritariamente, aquele que é o maior significado da sua existência, que é o avicultor, depende apenas da vontade política do Governo, pois o BNDES detém a maior parte das ações dessa empresa - e não apenas o BNDES; temos ainda o Banco do Brasil e, é claro, o Bradesco, que é um banco privado e que também detém parte da sociedade dessa empresa.
Se quem administrava foi afastado pela inoperância e incompetência... E não se sabe lá o que aconteceu a uma empresa que produz, que está no limite da sua produção, que vende toda a sua produção. E as demais empresas concorrentes dela, do mesmo segmento, têm apontado crescimento na economia deste País, na economia de Santa Catarina.
Não dá para entender qual é a matemática interna desse frigorífico para fazer dar prejuízo ou, pelo menos, para negar a conta de quem trabalha, de quem produz.
Só que tem de ser tomada uma ação urgente e não apenas ficarmos aqui no debate, mesmo porque não compete a nós resolvermos o problema, e sim buscarmos nas autoridades competentes uma solução para o problema.
O Deputado que me antecedeu mencionou que o Prefeito de Chapecó, Pedro Uczai, estaria lutando para intermediar a crise que regeu através da suinocultura. E quero dizer ao nobre Parlamentar que agora resolver o problema é obrigação do Governo Federal! Não é lutar para resolver, pois ele tem a caneta e a tinta dentro dela! O que falta é ter vontade política para resolver o problema daquele que sua a camisa, que tem as mãos calejadas, que paga impostos e, pior ainda, senhores, que tem as suas prestações de financiamentos para serem pagas a partir do mês de abril e que terá dificuldades para saldar seus compromissos, porque quem lhe deve não paga, e quem lhe deve também é o Governo, através do BNDS, que detém parte dessas ações.
Então, conclamo a Liderança do PT para que acione os seus líderes e faça, imediatamente, não protelando a discussão para amanhã ou para a semana que vem...
Não basta se formar comissões para convencer o Bradesco e outros tantos bancos a abrirem linhas de créditos. Basta ter vontade política para resolver o problema do nosso produtor rural, do nosso agricultor lá do grande Oeste de Santa Catarina.
Conclamamos aos Srs. Deputado para que nos apoiem nessa indicação que estamos fazendo para que seja formada uma Comissão Permanente nesta Casa, pois acreditamos que a situação do Frigorífico Chapecó chega ser mais grave do que a privatização do Besc.
Na minha concepção, é muito mais grave do que isso, porque afinal de contas, sendo privatizado ou não, é um compromisso dos Governos do Estadual e Federal, assumido em campanha, defender o Besc!
Agora, se o frigorífico fechar, o avicultor da nossa região quebra! Se o frigorífico não pagar suas contas, ele quebra!
Então, que assumam as suas responsabilidades e cumpram os seus compromissos!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Primeiramente, quero cumprimentar o nobre Deputado pela importância desse assunto.
V.Exa. disse muito bem que a grande preocupação nessa questão... Aliás, quebra o agricultor, não, pois ele já está praticamente quebrado. É uma situação de desespero de uma família.
Escutei também o depoimento de um líder político, do Prefeito de Chapecó, falando que está formando uma comissão e que foi ao BNDES, mas que o dinheiro não vem.
Concordo plenamente com V.Exa. Hoje eles são Governo, e só não entenderam talvez isso! Governo tem de ter solução e apresentar solução!
Por muitas vezes escutamos, Deputado, exatamente esse discurso: "Não baixam os juros porque falta vontade política! Os impostos... É porque falta vontade política! Não ajudam a agricultura porque falta vontade política"! E agora só queremos pedir ao PT que, por favor, não deixe faltar vontade política para essa solução.
Para encerrar, queremos dizer que nunca negamos e sempre assumimos o ônus de termos sido obrigados, forçados a federalizar o Banco dos catarinenses. Nunca negamos isso!
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Obrigado pelo seu aparte, Deputado Nelson Goetten.
Ao complementar, quero dizer que o BNDES é o mesmo que no passado salvou esse frigorífico. É por isso que ele é sócio hoje, ou seja, porque esse frigorífico, no passado, apresentou dificuldades. E aquele Governo apontado pelo PT que não tinha vontade política, teve vontade política e salvou o frigorífico!
Será que esse Governo que aí está terá a mesma vontade política? Se tiver, que tenha hoje e não amanhã, pois o avicultor não pode esperar pelo amanhã. De nada adianta o Secretário Nacional da Pesca nomear o Prefeito de Chapecó para falar em seu nome! É importante que o Prefeito de Chapecó, Pedro Uczai, envolva-se, mas para resolver e não para fazer movimento!
E o PT tem que descer do palanque, arregaçar as mangas e partir para o trabalho, porque a vez de estar no palanque agora é nossa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado João Rodrigues, quero cumprimentá-lo pela sua manifestação, já que represento, juntamente com o Deputado Genésio Goulart, uma região onde existe uma suinocultura muito forte.
A região do Vale do Braço do Norte foi palco de inúmeras manifestações. Recordo-me que durante o período eleitoral integrantes do atual Governo Federal por lá passaram em várias oportunidades, garantindo que, tão logo assumissem o Governo, voltariam e decidiriam. E alegavam exatamente a vontade política que não existia no Governo anterior e que passaria a existir a partir do momento em que o PT assumisse o comando do Governo Federal.
Até aqui, como muito bem disse V.Exa., só houve discurso. Parece que não se deram conta de que assumiram o Governo. A situação dos suinocultores da região do Vale do Braço do Norte é crítica.
Na sexta-feira passada participamos de uma reunião com vários grupos de integrados que estão numa situação crítica, como bem colocou V.Exa., e não é diferente da situação dos produtores do Oeste de Santa Catarina.
É preciso que haja uma ação rápida. Por isso quero cumprimentá-lo pela manifestação e dizer que quem sabe se possa até reativar a Comissão que existia na Legislatura passada a fim de que a Assembléia possa estar permanentemente discutindo essa situação para buscar daqueles que diziam até 31 de dezembro que o Governo não tinha vontade política... Mas agora, sendo Poder, devem ter vontade política. Pois, então, que decidam para melhorar a vida do nosso produtor.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Quero cumprimentá-lo por trazer esse assunto tão importante a atual, que é o problema que os nossos suinocultores estão passando.
Desejamos subscrever o pedido de encaminhamento de V.Exa. e dizer que somos solidários com a sua preocupação.
Gostaríamos de dizer também que torcemos para que o Governo do Estado agilize um pouco esse rolo de nomeações, dessa quase centena de Secretarias que existem no Estado, e que ao invés de ir a Itajaí numa segunda-feira à tarde para afagar uma suplente de Vereadora por estar descontente com o encaminhamento, que nomeie de vez esses Secretários e que eles, a exemplo do Secretário Maocir Solpesa, que está interessado nesse problema, enfim, o vice-Governador e o Governo como um todo entrem em campo e comecem a trabalhar em defesa dos grandes interesses do nosso Estado.
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Ao deixar a minha mensagem final, quero dizer que talvez tenha me excedido um pouco, de certa forma até emocionado. Mas é importante que V.Exas. vejam de perto o que é um pai de família, que tem filhos para sustentar, no final do mês ser ameaçado de cortarem a luz da sua casa porque não tem dinheiro para pagá-la, pois não recebeu do frigorífico.
Quero mencionar que é apenas o Frigorífico Chapecó que está nessa grave crise por falta de pagamento para o seu integrado. E o pior é que não é só por falta de pagamento, mas por falta de ração para tratar os pintos lá na integração e por haver suinocultores com mais de R$100 mil para receber dessa empresa. Repito: a empresa, que está no limite da produção, recebe o dinheiro, mas não paga o seu integrado.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O Sr. Antônio Carlos Vieira - Quero cumprimentá-lo e me solidarizar com o povo do Oeste catarinense, do Extremo Oeste pela situação que está passando.
Gostaria de dizer que também fui muito bem votado naquela região. E essa é uma preocupação que tenho. Faço um apelo veemente, juntamente com V.Exa., para que os Deputados do PT solicitem ao BNDES a salvaguarda do dinheiro público que já foi investido na empresa, no sentido de salvar a nossa SAIC, pois precisamos dar condições de vida para os tão sofridos agricultores do Oeste.
Não fiquem alegando que o Governo passado é que federalizou o Besc, com o voto da maioria desta Casa, pois foi uma emenda constitucional! Agora, compete a eles o fato de ser ou não privatizado o Besc e, da mesma forma, quebrar ou não a SAIC.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Quero pedir aos Parlamentares desta Casa que solicitem ao Governo do Estado de Santa Catarina, através do Líder, Deputado Herneus de Nadal, que o Secretário da Articulação Nacional, que ainda não compareceu a nenhum encontro para conversar com esses avicultores... Que não sejam medidos esforços, porque aí já não é mais um debate político, mas um debate para salvar aqueles produzem na região.
Repito, não é um debate para muitos dias, mas é uma ação que tem que ser tomada imediatamente e que depende, única e exclusivamente, de vontade política de quem governa este País. De nada adianta serem organizados, neste momento, movimentos pelo Prefeito de Chapecó, pois a solução depende da ação do Governo que administra este País, que é o Governo do PT.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)