29ª Sessão Ordinária - 30/04/2003
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna para tratar de um assunto que já me havia proposto a analisar desde o final da tarde de ontem. No entanto, não posso deixar de ouvir, de considerar e de rebater as manifestações que foram efetuadas agora da tribuna pelo nobre Colega de Oposição nesta Casa.
E quando ouvia, Deputado Ronaldo Benedet, imaginava se a manifestação era de alguém que faz oposição neste início de Governo, de cento e poucos dias de Governo, tanto na esfera federal como na esfera estadual, ou de alguém que criticava o próprio Governo passado.
Fiquei, até, com esta dúvida extremamente constrangedora, e o Deputado Pedro Baldissera sabe das perseguições políticas feitas na nossa região pelo Governo passado, quando o hoje Secretário-Adjunto da Agricultura foi transferido de forma implacável através da Cidasc. E a perseguição esteve também nos Municípios de Anchieta, de Dionísio Cerqueira, ou melhor, esteve em todo o Estado de Santa Catarina.
Quem ouviu e prestou atenção com certeza teve a impressão de que o salário mínimo alguns meses atrás dava a condição do trabalhador brasileiro ser considerado um verdadeiro cidadão, porque tinha atendimento em todas as áreas. Isto não é verdadeiro!
É um discurso afoito, nervoso e rancoroso que olha para o passado sem considerar a expectativa e a esperança que o povo tem no novo Governo que se instalou na República e também em Santa Catarina.
Sabemos que as manifestações são mais uma autocrítica do que uma manifestação contraditória ao nosso Governo, até porque, Deputado Ronaldo Benedet e Deputado Manoel Mota, quem quebrou o Besc pela segunda vez não foi o PMDB e nem Luiz Henrique da Silveira, foi o Governador que saiu alguns meses atrás, e a sociedade catarinense sabe disso, tem consciência, tanto é que assim se manifestou nas últimas eleições.
Com relação à Celesc, o povo de Santa Catarina sabe da federalização, com relação à Casan, ela está com uma CPI em curso para apurar o endividamento que, com certeza, não foi deixado para o último Governo, porque este fez tudo certo, foi um Governo que primou pela legalidade. Legalidade esta que foi manifestada esta semana pela própria Bancada do ex-Governador, ao dar entrada a um projeto de decreto legislativo para anular os efeitos de um decreto do Poder Executivo que se utilizou da verba de contingência para fazer uma suplementação sob o argumento de que a Oposição estava dormindo. O Governo anterior fez mais de R$15 milhões de suplementação com a reserva de contingência.
Mas nós, Deputado Ronaldo Benedet, temos compromisso, temos responsabilidade! Nós, dentro do princípio da autotutela e do poder revisional que tem o Poder Executivo, anulamos os efeitos do decreto. E para provar que não estamos dormindo, pedimos que esta Assembléia remeta para o Tribunal de Contas - ainda é hora, até porque não cessaram os decretos após a manifestação da auditoria e nem do Tribunal de Contas - para anotar nas contas do Governo passado.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não posso ficar calado, sentado em minha cadeira ouvindo essas manifestações de que dobrou a dívida do Estado de Santa Catarina em quatro anos! É verdade, os números estão aí e não mentem para dizer que, de fato, quando fomos Governo tivemos inúmeros problemas, admito, mas muitos causados pela ação inconseqüente de Senadores de Santa Catarina que não deixavam vir para o nosso Estado um único centavo, um único tostão. E tomavam iniciativas, sim, para o Estado de São Paulo, liberando quantias expressivas para atender o companheiro Maluf, para atender o companheiro Pita e depois vinham aqui e posavam como os arautos, os paladinos da moralidade pública!
Por isso, a população de Santa Catarina se manifestou nas urnas, dando ao Presidente da República uma expressiva vitória e também elegendo Luiz Henrique da Silveira como Governador para que se façam uma administração calcada na seriedade e também na humildade. A prepotência, a arrogância, o pouco caso, a auto-suficiência não encontram mais espaço nos dias de hoje na atividade política do nosso Estado e do nosso País.
Quero, Srs. Deputados, oportunizar a manifestação de V.Exas. para melhorar o meu modesto pronunciamento.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento que faz, porque parece que a dita Oposição se vê na obrigação de falar alguma coisa. São mais de cem dias de Governo e não sabem o que dizer contra o Governo. Como disse o Deputado Joares Ponticelli outro dia: "Vocês têm que fazer alguma coisa porque eu não tenho o que dizer desse Governo!".
Não podemos aceitar que sejam imputadas questões por não terem o que dizer, concretamente, contra o nosso Governo, como: "É um Governo que quer arrumar palácio". Isso não é verdade! É um Governo que quer arrumar um lugar para, da forma mais econômica possível, dar oportunidade ao interior de Santa Catarina de ter a representação do Governo do Estado organizada no interior.
A diferença entre o Governo anterior, de família, que não é o nosso, é que nós levantamos essa questão do nepotismo. E por isso, tudo o que aparece fazemos questão de cobrar e fazer o patrulhamento, coisa que eles nunca fizeram na história de Santa Catarina!
Vamos fazer um levantamento histórico das oligarquias, das famílias, do nepotismo em Santa Catarina e vamos ver quem são os privilegiados! Essa é a grande diferença neste Estado. As injustiças com o interior, porque nunca tivemos acesso!
Agora que vamos ter acesso, oportunidade de participar do Governo - os cidadãos do interior do Estado -, eles vêm tentar denegrir essa grande revolução, esse grande projeto para oportunizar as pessoas, os cidadãos do interior do Estado de Santa Catarina de participarem do Governo. Até hoje foram apenas uns poucos apaniguados que se cobrem com a mesma manta, ficando todos juntos só aqui no Governo central, na Capital.
Por isso, não vou aceitar esse tipo de oposição sem argumentação, somente querendo fazer "tirotecnia" de Oposição.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - É ironia, Deputado! É manifestação de ironia quando se referem ao palácio! Estamos querendo é fazer economia, Deputado Manoel Mota! Queremos fugir dos aluguéis! Mas, quem sabe tem alguém preocupado porque vamos deixar de pagar aluguel. Nós vamos é conseguir apresentar obras, convênios com esses recursos.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar V.Exa., Deputado Herneus de Nadal, e dizer que é do nosso conhecimento que seus discursos sempre são muito profundos, baseados em dados reais, que trazem a verdade e tudo aquilo que algumas pessoas, evidentemente, não gostam de ouvir.
V.Exa. falou nas empresas e esqueceu da Cohab, que está praticamente inviável, porque no apagar das luzes fizeram convênios de todas as ordens.
Mas, quero dizer que os ventos da mudança transformaram o Brasil e também Santa Catarina. Evidentemente que estão desesperados, porque esperavam que o Governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, não fosse colocar em prática o seu compromisso de descentralização. E agora sabem que é verdade, que as Secretarias já estão sendo instaladas.
Participei de uma instalação, sábado, em São Joaquim, no clube, onde não cabiam mais pessoas...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)