40ª Sessão Ordinária - 29/05/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente queria fazer aqui um rápido comentário, Deputado Eduardo Cherem, a respeito das matérias que a imprensa trouxe hoje, e ontem à noite no quadro do horário político, as quais dedicaram atenção à falta de quórum ocorrida na Assembléia Legislativa nesta semana.
Bem rapidamente, quero fazer um comentário. Tivemos um problema na terça-feira, e não quero entrar no mérito, mas havia na Casa mais de 30 Srs. Deputados.
Houve um problema, regimentalmente correto, e penso até que houve um comportamento um pouco apressado, no momento. Acompanhamos os debates na Câmara Federal, em Brasília, e vimos que é comum o Presidente da Casa chamar os Deputados que estão nas Comissões para não haver prejuízo com a não-realização da sessão.
Mas, sobre a questão de terça-feira, não quero fazer maiores comentários. Mas ontem tivemos aqui, efetivamente, falta de Deputados para que acontecessem as votações, inclusive de matérias importantes, principalmente de interesse do Governo do Estado de Santa Catarina.
Quero deixar aqui registrado, como Líder do PFL, uma Bancada que é Oposição ao Governo do Estado, que havia uma matéria importante para votação, a medida provisória que trata da contratação de funcionários da Cidasc, exatamente para um trabalho de importância, que é a vigilância por parte da Cidasc. E a Bancada do PFL teve a responsabilidade de se manter no Plenário para dar quórum, assim como a Bancada do PP.
Se estavam presentes 21 Deputados para votar a medida provisória, foi porque os Deputados da Oposição não fizeram obstrução, olharam o interesse maior de Santa Catarina, a aprovação da medida provisória.
Faço este comentário exatamente para alertar aos Deputados da Situação. Dizia ontem ao Deputado Herneus de Nadal, Líder do Governo, que quando há matérias de importância para o Governo, a Bancada do PMDB fica apenas com três Deputados no Plenário!
Nós sofremos com isso no passado, quando o Governador do Estado e Secretários iam ao interior do Estado e os Deputados da região acompanhavam a comitiva. É um problema que deve ser superado dentro da base situacionista, até porque não dá para imaginarmos que daqui a pouco a Oposição não se reserve o direito regimental, correto, da obstrução! Ontem não o fizemos exatamente porque a matéria era de importância do Governo do Estado e da sociedade catarinense!
No Governo passado, com certeza, os Deputados da Oposição votaram também favoravelmente à medida provisória no mesmo sentido.
Espero que no futuro não tenhamos esses problemas, pois quem tem obrigação pode dar quórum e votar projetos do Governo do Estado, é a Bancada da Situação!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado, não quero justificar, pois penso que V.Exa. tem toda razão! Os Deputados têm de, prioritariamente, dar atenção ao trabalho aqui na Assembléia, no Plenário, como ontem quando tivemos matérias tão importantes para o Estado de Santa Catarina. A matéria era sobre contratação de pessoal, para a Cidasc resolver a questão das barreiras, da fiscalização.
O Governador está na Rússia brigando para que a carne possa novamente ser importada, e a questão das barreiras contra a febre aftosa e o mal de aujeszky, é muito importante para a Cidasc essas contratações. Todas essas pessoas contratadas provisoriamente são fundamentais nesse papel.
Realmente, não se justifica a ausência, mas só gostaria de retificar que estávamos, ontem, a Bancada do PMDB, em quatro: os Deputados Romildo Titon, Herneus de Nadal, Mauro Mariani e a Deputada Simone Schramm, que já contamos como sendo do PMDB. Assim, contamos cinco. A Deputada Simone Schramm é muito importante para nossa Bancada.
Independentemente disso tínhamos uma situação: dois Deputados da nossa Bancada, os Deputados Manoel Mota e Ronaldo Benedet, estavam em Brasília com o Governador, bem como alguns Deputados do PT, para resolver a questão da BR-101, que me parece, finalmente foi solucionada; da mesma maneira o Deputado Genésio Goulart estava no Sul acompanhando também o Governador.
V.Exa. tem toda razão! Os Deputados têm de estar todos aqui, 100%! Evidentemente temos dificuldades, como a viagem à Rússia e tudo mais. Mas, com toda certeza, é um bom puxão de orelha, que compartilhamos com V.Exa, Deputado Antônio Ceron.
O Sr. Deputado Genésio Goulart - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Genésio Goulart - Deputado, quero justificar a minha ausência de ontem, porque acompanhava o Governador em exercício à nossa região da Amurel, a qual represento.
Quero também deixar registrado que não faltei em nenhuma sessão até agora! Participamos de todas! Ontem fiz uma justificativa à Mesa sobre a minha ausência. Fiz o possível para chegar em tempo, inclusive cheguei em Florianópolis às 17h30min, mas a sessão havia terminado.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sobre este assunto só quero deixar registrado que ontem a medida provisória foi aprovada porque a Bancada da Oposição nesta Casa deu quórum para que a votação fosse possível.
Quero também, rapidamente, fazer um pequeno comentário sobre a grande má notícia que circula na imprensa nacional.
"Recorde histórico do desemprego no País. Nos últimos 20 anos, a taxa de desemprego nunca alcançou os níveis que alcançou no mês de maio."
Estou observando pela expressão do Deputado Dionei Walter da Silva que isso é coisa do passado. O Governo atual não tem nenhuma responsabilidade, até porque se acompanharmos os discursos em Brasília e aqui, principalmente os do Deputado Pedro Baldissera, por quem tenho o maior respeito, a impressão que se tem, Deputado Onofre Santo Agostini, é que o PT continua no palanque criticando, que vão fazer um grande debate nacional, que as coisas vão acontecer via diálogo, mas, de prática não acontece nada! Aliás, não acontece nada de bom, porque de ruim acontece! Se o desemprego atinge os níveis que está atingindo não é de graça!
É evidente que a manutenção ou o aumento da taxa dos juros tem muito a ver com isso! Eu assisti na manhã de hoje, no programa Bom Dia Brasil, ao depoimento da Fiesp colocando que há um sufoco no meio empresarial nacional pela tendência da manutenção, da política econômica ortodoxa da equipe liderada por Guido Mantega, por Henrique Meirelles, por Palocci, bem mais radical e conservadora daquela que o Malan e Armínio Fraga mantinham no Governo passado, contrariando, Deputado Manoel Mota, todos os indicadores que davam daquilo que se falava na campanha passada!
Então, é preocupante que a parte econômica não tenha uma política de emergência voltada à geração de empregos ou à conservação daqueles que temos. E com um detalhe a mais, a proposta de reforma tributária que tem no Congresso Nacional não dá para termos expectativa de melhoria do quadro, não! É uma dose muito forte, é um remédio muito amargo que, com certeza vamos ver esses recordes, não de produção agrícola, que o PT está se creditando. Não nada a ver!
A produção agrícola atual é a colheita de uma safra feita no passado! O que o PT tem que criar é o resultado dessa política que está efetivamente afugentando o desenvolvimento do nosso País.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Nobre Deputado, temos de admitir que o País está numa instabilidade. Não vivemos numa intranqüilidade, porque a nossa economia está razoavelmente bem conduzida. As bolsas são os indicadores positivos.
Só quero dizer que no domingo terminaria o prazo estipulado para o Governo dar uma resposta quanto à duplicação da BR-101. Felizmente o Governo cumpriu a sua palavra. Pediu 90 dias, depois mais 60, que terminaria no domingo. Foi anunciado anteontem que está liberado o edital e que vai ter continuidade.
Então, não posso reclamar. Temos um Governo de palavra, e dentro dessa perspectiva vamos ver o desdobramento do encaminhamento. Se tudo isso acontecer, devermos registrar que o Governo tem palavra.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Nobre Deputado, eu até diria que não é um Governo de palavra. Por enquanto é um Governo de muitas palavras, de muito discurso, de muita falação e de ação zero!
Deputado, li na Folha de S.Paulo que o maior donativo dado para a Fome Zero foi através do leilão da gargantilha de ouro da cadelinha Perepepê.
Efetivamente, Deputado Manoel Mota, é um Governo não de palavra e sim de palavras.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)