33ª Sessão Ordinária - 13/05/2003
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assomo esta tribuna, hoje, no horário reservado ao meu Partido, para parabenizar e demonstrar o quanto é importante a descentralização do Governo do Estado.
Estive participando, esta semana, na minha cidade natal Lages, da implantação da Secretaria Regional, e na oportunidade tivemos uma maravilhosa festa. Depois nos dirigimos a Otacílio Costa para participarmos de um seminário da madeira, juntamente com o Governador, que durante toda a sua manifestação fez uma demonstração viva da importância da descentralização do poder, que nós, do interior do Estado, bem sabemos.
À tarde fomos à reunião da implantação da Secretaria Regional no Norte do Estado, na cidade de Mafra, e queria agradecer aqui a grande acolhida do amigo Deputado Mauro Mariani, onde milhares de pessoas acompanhavam com emoção a sessão, pela relevância da descentralização. Se vai dar certo, Deputado Mauro Mariani, não temos certeza, mas Deus vai nos ajudar para que dê certo. Agora, o fato de termos uma Secretaria naquela região, bem como em Lages, demonstra que, sem dúvida alguma, temos uma preocupação pertinente com relação à descentralização.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Gostaria de cumprimentar V.Exa. e dizer que não pudemos estar presentes no ato ocorrido em Lages, justificando através de um telegrama que encaminhei ao Secretário Regional, meu amigo, Eliseu Matos, porque estávamos na convenção nacional em Brasília.
Sei que V.Exa. esteve presente, mas gostaria apenas de fazer um comentário. Evidentemente, que vou torcer para que dê certo. Estamos nessa luta juntos, este Deputado, V.Exa. e o Governador, trabalhando pelo desenvolvimento, e nós, especificamente, pelo desenvolvimento da nossa região. Mas ficamos um pouco preocupados depois que lemos uma página do Correio Lageano, com relação à pergunta do empresário Lauro Cesar da Costa, Presidente da Associação Comercial, ao Governador do Estado: "O que o nosso Governador tem para investir na nossa região?" E o Governador disse o seguinte: "Nenhum centavo no Orçamento deste ano é para investir na região".
Eu fico preocupado que as Secretarias acabem ficando no meio da questão, não atendendo o objetivo do desenvolvimento.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, também fico preocupado porque nesta semana foram implantadas novas Secretarias, assunto que já trouxe na semana passada. Inclusive para as Secretarias começarem a funcionar foram pedidas doações a alguns Prefeitos, como o pagamento da festa, dos móveis e dos equipamentos.
Nós trouxemos esta informação na semana passada e assim mesmo o Governador, por onde tem passado, tem anunciado a criação de mais Secretarias.
Eu penso que não conseguiram acomodar todos os parentes, todos os cabos eleitorais porque ainda estão prometendo mais Secretarias! Neste final de semana foi prometida a 32ª Secretaria. E o orçamento que está aqui, que é uma matéria polêmica, só tem previsão para pagar salário de comissionado.
O que nós queremos é o que um Prefeito do PMDB do Alto Vale disse na semana passada: "Eu não quero uma Regional no meu Município apenas para trazer emprego para 15 famílias. Eu quero é convênios para o meu Município, para trazer obras e ações para todos os Munícipes".
Este é o questionamento. O que nós ouvimos nos discursos não é o que está acontecendo na prática. Nós estamos ansiosos para que elas sejam implementadas, e para que comecem a celebrar os convênios elas precisam de fato melhorar a vida de toda Santa Catarina, de todos os catarinenses, e não apenas de 15 famílias em cada Regional, que até agora foram aquinhoadas com bons salários. E o que se viu até agora é apenas essa preocupação em aquinhoar 15 famílias tucanopeemedebistas por Santa Catarina afora.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Deputado, concordo com V.Exa.
Mas quero concluir, Sr. Presidente, e dizer da nossa preocupação também, Deputado Joares Ponticelli, com os gastos que essas Secretarias possam dar. Mas eu, da região Serrana, respeitando esta Casa que aprovou o projeto da criação dessas Secretarias, entendo que todos nós, Parlamentares, temos que dar um voto de confiança ao Sr. Governador, como de fato foi dado quando foi autorizada a criação dessas Secretarias.
Então, esta Casa autorizou, esta Casa votou e disse que seria importante para a governabilidade do novo Governo que fossem instaladas as 29 Secretarias.
Eu, como Parlamentar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)