1ª Sessão Ordinária - 16/02/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão da Medida Provisória nº 232 vai ser amplamente discutida no Congresso Nacional. Agora, tem discussões e discussões. Nós temos todos os elementos de que o que se tenta, pelo menos em parte, com esta medida provisória é começar a fazer um pouco de justiça tributária. Nós temos a questão, e vou mostrar um exemplo prático, de um profissional liberal que ganha R$ 10 mil por mês e tem, hoje, a contribuição de setecentos e poucos reais para o Imposto de Renda. E um trabalhador com carteira assinada, que tenha o mesmo salário, vai pagar R$ 3 mil reais de Imposto de Renda. Com a majoração, aquele profissional passa a pagar próximo de R$ 900,00 e o trabalhador continua pagando R$ 3 mil.
Então, ela não é uma medida de discussão simples. O aumento de alíquota vai para quem tem o lucro presumido. Por que não se faz pelo lucro real? Que lucro presumido é esse? Creio que não é simplesmente a supressão ou não. Eu respeito, logicamente, V.Exa., mas quero dizer que votarei contrário a esta moção.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)