71ª Sessão Ordinária - 29/09/2005
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, foi muito oportuna a manifestação feita desta tribuna pelo sr. deputado Onofre Santo Agostini. As verbas destinadas no Orçamento da união para atender às necessidades de Santa Catarina são muito aquém do que precisamos.
Por isso mesmo, sr. deputado Francisco Küster, tomamos a iniciativa, ainda no dia de ontem, de convidar os integrantes do fórum parlamentar federal para uma reunião com o fórum para construção e conclusão da BR-282, na tentativa de procurarmos mecanismos que nos possibilitem a viabilização e a garantia de recursos para dar continuidade àquela obra, tanto no trecho Lages/entroncamento com a BR-470, como também no lote que liga São Miguel d’Oeste à divisa com a Argentina, ao município de Paraíso.
Por isso mesmo faço aqui o registro da remessa da correspondência que efetuei ao presidente do fórum catarinense, deputado Romildo Titon, que, com certeza, consultará os demais integrantes para que se possa dar a destinação da solicitação feita por este parlamentar.
Faço esta manifestação, deputado Onofre Santo Agostini, na esteira do pronunciamento de v.exa., que, como disse, foi oportuno, adequado e necessário para este momento. Precisamos de mobilização para que possamos contemplar as reivindicações do estado de Santa Catarina com relação à infra-estrutura.
Mas, srs. deputados, o que me traz a esta tribuna, na tarde de hoje, é um assunto extremamente complexo e palpitante que está atraindo a atenção do oeste de Santa Catarina. Trata-se da portaria expedida pelo ministério da Justiça, pela Funai, com relação a uma área de terra dos municípios de Cunha Porã e Saudades, denominada de gleba do Araçá. E através desta portaria autoriza-se o início dos estudos para transformar aquela área habitada por pequenos produtores rurais em uma reserva indígena.
Ontem foi instalada uma comissão especial interinstitucional que tem à frente, como coordenador, o presidente da Funai. Tive a oportunidade, no dia de ontem, de acompanhar prefeitos, agricultores e líderes daqueles dois municípios ao evento, no Centro Administrativo, de instalação desta comissão especial. Acompanhei pessoas apreensivas, angustiadas porque adquiriram as suas propriedades há um século e hoje sofrem ameaça e coação.
Há um ambiente de intranqüilidade, até porque ontem, ao meu modesto modo de ver e de sentir, tive a clara impressão de que o sr. presidente da Funai está agindo, neste caso, com parcialidade. Não está sendo imparcial! A Funai faz os levantamentos, decide e julga!
Quando estivemos em Brasília, sr. deputado Onofre Santo Agostini, em companhia do governador, sugerimos ao ministério da Justiça que desta comissão especial fizessem parte integrantes deste parlamento, da Câmara federal e também prefeitos. No entanto, nem representantes dos agricultores nem prefeitos das áreas do litígio e muito menos esta Assembléia tiveram espaço para defender segmentos importantes, segmentos produtivos com importância socioeconômica do nosso estado.
Por isso, deputado Onofre Santo Agostini, solicitamos, há poucos instantes, a aquiescência de v.exa. para que, junto com os demais deputados desta Casa, possamos instalar um fórum parlamentar para acompanhar os trabalhos desta comissão e a evolução junto à Funai, cientes de que, com isso, estaremos cumprindo com o nosso dever constitucional e com o direito que também nos é garantido, assegurado na lei maior.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não! Ouço v.exa. com a maior satisfação porque, com a sua longa experiência, sempre traz luzes e inspirações para todos nós aqui no parlamento.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Eu agradeço a deferência de v.exa. e também por esta oportunidade de me manifestar. Eu já assinei o documento, sr. deputado, assim que v.exa. me solicitou.
V.Exa. deve recordar que no ano de 2001, aqui nesta Casa, realizamos uma grande audiência pública com a presença do bispo de Chapecó, da Funai, do cacique, do falecido Olices Steffani, de prefeitos e de vários segmentos, sendo que se debateu aqui esta preocupação que agora v.exa. levanta. É claro que há um responsável por isto tudo, que é a Funai. Não tenha dúvida disto, v.exa. tem toda a razão!
Agora, deputado Herneus de Nadal, precisamos tomar providências. V.Exa. tem toda a razão de estar preocupado, porque são famílias que possuem escrituras há mais de 100 anos e que produzem, se não me engano, 22 milhões por mês de produtos. E entregar essas terras... Eu não sou contra os índios, creio que eles merecem o nosso respeito. Mas não deve ser assim: tomarem terras do agricultor para dar para índios do Rio Grande do Sul. Para fazer o contraponto da nossa idéia, eles trouxeram índios lá do Rio Grande do Sul para dizer que são catarinenses, quando, na realidade, não são.
Por isso, v.exa. tem a minha solidariedade nos dois assuntos. Inclusive, aqui está o nosso prezado presidente do fórum e grande lutador por esta obra. Agora que sabemos que serão apenas R$ 8 milhões para a BR-282, pensamos: é brincadeira!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Enquanto que todos nós temos a concordância de que as nações indígenas foram injustiçadas neste país. Mas a iniciativa, agora, pura e simples de desalojar agricultores que adquiriram e pagaram as suas terras, com certeza não vai estabelecer o equilíbrio nem o senso de justiça. Até porque, como disse há pouco, os produtores dos municípios de Cunha Porã e de Saudades detêm a posse e a propriedade desses imóveis há quase um século.
Por isso mesmo é que dei entrada a este requerimento para que a Assembléia Legislativa possa cumprir com o seu papel de acompanhar, de fiscalizar e, se necessário for, de defender o oeste de Santa Catarina, que vive extremamente preocupado com a situação que está sendo criada por força desta portaria interministerial.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)