86ª Sessão Ordinária - 09/11/2005
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, trabalhadores da Assembléia Legislativa, dirigentes sindicais, companheiros que nos acompanham através da TVAL, o projeto que vamos apreciar, hoje, que discutimos ontem e que vai, sim, dar continuidade ao processo de privatização da Celesc, mexe simplesmente como a maior empresa do estado de Santa Catarina, empresa esta que teve um faturamento bruto no último exercício de mais de R$ 4 milhões, um lucro líquido de mais de R$ 200 milhões. Ela é a maior contribuinte de ICMS do estado e presta serviços de forma eficiente, com capilaridade em todo o estado de Santa Catarina e tem nos seus trabalhadores e trabalhadoras o seu maior patrimônio.
Eu reconheço na sua atitude, presidente Julio Garcia, no dia de ontem, equilíbrio. E foi este equilíbrio que fez com que não houvesse um tumulto, uma confusão e, por que não dizer, já que a deputada Odete de Jesus usou a palavra aqui, uma baderna maior. Quem é o responsável pela baderna? O governo do estado de Santa Catarina, que promoveu ontem, aqui, aquela "baderna" (entre aspas).
Inclusive, tentaram colocar que a bancada do PT, ou de outro partido, incentivou ou promoveu aquilo. Mas o que eu vi foi trabalhadores desesperados adentrarem no recinto da Assembléia e deitarem no chão para interromper, sim, e trazer um novo pensar, uma nova reflexão sobre o que o governo é capaz! E não podemos, na base da hipocrisia, afastar a idéia da disputa dos interesses econômicos sobre este tipo de assunto.
Sr. presidente e srs. deputados, a privatização fez um mal ao Brasil! A privatização fez mal à população! A privatização só trouxe desgraça aos trabalhadores e àqueles que dependem dos serviços que eram praticados por essas empresas que foram entregues ao tal deus mercado.
E sob quais argumentos o governo de Fernando Henrique Cardoso privatizou e entregou estatais e serviços públicos estratégicos ao país? Primeiro, que iriam vender as empresas porque resolveriam o problema da dívida. Mas a dívida só aumentou e perdemos o patrimônio público! Segundo, que iriam melhorar os serviços e reduzir as tarifas. Mas os serviços só pioraram, as tarifas só aumentaram e a sociedade perdeu cada vez mais o controle sobre a prestação desses serviços! Hoje, para reclamar, o cidadão tem que ligar para um call center, para um 0800, ouvir inúmeras vezes uma gravação, não tendo a quem reclamar!
O BNDES, deputado Francisco Küster, no seu governo, servia para privatizar. E hoje v.exa. vem aqui como um arauto da moralidade, como um defensor que v.exa. já foi, deputado Francisco Küster, já que era reconhecido no passado como uma liderança que ficava à frente dos movimentos... V.Exa. participou de muitas greves, de muitas passeatas, de muitas "badernas" (entre aspas) para defender a democracia, a liberdade, os trabalhadores e a população.
Eu imagino a posição de v.exa. e também o seu constrangimento em estar, hoje, cumprindo um papel... E chega a afirmar aqui que a Celesc, na verdade, não pode ser privatizada. A Celesc já está sendo privatizada, deputado Francisco Küster!
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte? O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Sr. deputado Vânio dos Santos, é bom dialogar com v.exa. Agora, se remontarem ao tempo pretérito verão que eu nunca apoiei o processo de privatização. V.Exa. sabe da luta que encetamos contra a privatização das Usinas Jorge Lacerda 1, 2, 3 e 4, da Eletrosul, e assim por diante. Lamentavelmente, esse modelo aconteceu e mesmo no partido do governo, à época, divergimos radicalmente.
Agora, esperávamos, deputado, que, com o advento da mudança - e o povo votou para mudar - as coisas se revertessem. E aí é que eu ataquei o BNDES, pois ele continua financiando as empresas privadas, generosamente! Esta é uma triste realidade! Será que o ex-deputado Milton Mendes está conseguindo levar avante o projeto de geração de energia? Eu desejo que consiga! Se isto for verdade, vamos entrar na esteira do financiamento para a Eletrosul e vamos conseguir financiamento para a nossa Celesc!
Esta era a minha colocação! Eu agradeço a oportunidade do aparte! É bom dialogar com v.exa.!
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Eu agradeço o seu aparte e até aproveito para esclarecer, dizendo que, diferentemente do governo anterior, que dividiu a Eletrosul - e ela foi impedida de continuar gerando energia -, o atual governo federal já a autorizou a gerar energia. E essa é uma nova política energética, sim, no país.
É claro que alguns problemas continuam porque recebemos um estado bichado; no país prevaleceu a lógica da exclusão, do desemprego, da concentração de renda. Assisti, ontem, ao programa do PFL - e todos assistiram. O PFL, que junto com o PSDB elevou a carga tributária de 25% para quase 40%, fez um programa em que o grande senador Jorge Bornhausen foi para a televisão dizer que estão espoliando a produção no Brasil, o setor produtivo, com essa carga tributária.
Ora, cara pálida, quem promoveu isso? Quem estrangulou os municípios e concentrou recursos em Brasília? Quem gerou milhões de desempregados? Quem gerou concentração de terra no Brasil? Esse é um processo histórico da elite brasileira, dos gananciosos, daqueles que sempre tiveram o aparelho do estado ao seu lado.
E aí todo o meu respeito aos trabalhadores da segurança da Assembléia Legislativa. Mas muitas vezes o aparato militar esteve ao lado da defesa do capital e contra os trabalhadores. E essa não é uma questão de tratar individualmente aqueles que são trabalhadores, mas esses aparelhos militares, no jogo entre o capital e o trabalho, às vezes têm lado, como têm lado, algumas vezes, os meios de comunicação.
Então, é necessário que façamos uma reflexão, porque nenhum dos argumentos apresentados pelo governo do estado justifica privatizar a parte de geração da Celesc. O primeiro deles, de que a lei federal obriga a privatizar, é mentira! A lei federal veio para quebrar cartéis dos grupos privados que estavam gerando e distribuindo energia dentro do mesmo grupo e vendiam a preços absurdos, espoliando a população. A lei disciplina isso porque com a divisão tem que gerar energia, jogá-la no mercado, deputado Dionei Walter da Silva, comprá-la mais barata e baratear o custo da tarifa.
O segundo argumento do governo de que o custo de dividir a Celesc criando um holding e mantendo as duas empresas públicas custaria mais do que o valor da geração é mentira! E essa máscara caiu aqui durante a audiência pública com mais de 500 pessoas, quando ficou claro que pegaram dívidas de possíveis passivos até o ano de 2600 d.C. e trouxeram para a data de hoje para contabilizar como passivo e justificar o injustificável.
O terceiro e último argumento, que não se sustenta, de que esse projeto tem urgência, urgentíssima não é verdade, porque temos prazo na Aneel até metade do ano que vem, a partir da moção aprovada neste plenário da Assembléia.
Assim, eu gostaria de dizer, deputado Francisco Küster, que, pelo seu passado, pela sua história e pelo seu aparte aqui, dizendo-se um defensor da empresa pública, quero ver o voto de v.exa. no painel a favor dos trabalhadores da Celesc; quero ver o voto de v.exa. no painel a favor da população de Santa Catarina e contra a venda de parte da Celesc, porque a geração de energia, apesar de a Celesc ter pequenas usinas, é uma gestão estratégica. Energia e água são vida! E nós temos que defender a vida, em toda a sua plenitude! É importante, portanto, que saibamos que não é baderna entrar no plenário para brigar por direito; baderna é usar o Fundo Social para aliciar deputado e prefeito; baderna é colocar, muitas vezes, a Assembléia contra a população e a população contra a Assembléia; baderna é a criminalização dos movimentos sociais, como estão fazendo com dirigentes da Aprasc e estão tentando fazer com dirigentes de todos os setores do serviço público do nosso estado.
Viva a Celesc! Viva o Partido dos Trabalhadores!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)