78ª Sessão Ordinária - 13/10/2005
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. presidente e srs. deputados, primeiramente quero louvar a iniciativa de v.exa., do governador em exercício, Julio Garcia, do deputado Dionei Walter da Silva e de outros setores organizados da sociedade, com relação à saída de Santa Catarina de Fernandinho Beira-Mar.
Porém, deputado Onofre Santo Agostini, este assunto já vem sendo abordado na imprensa há mais de um mês e meio pela Polícia Federal, dizendo que estava reforçando a carceragem para esse dito bandido, através de um maior efetivo, e que por isso ele não oferecia perigo à população. E aí ninguém fez nada.
Ora, o governador, que tem a sua residência fixada ao lado da Polícia Federal, então, só por esse fato e em respeito à população de Florianópolis e de Santa Catarina, deveria ter agido anteriormente a essa ação que v.exas. fizeram agora. Mas isso até é normal, porque no Brasil as coisas têm que acontecer para depois irmos procurar solução. E isso efetivamente aconteceu.
Nobres pares, também gostaria de falar que temos que procurar governar ou gerir os negócios de um município ou de um estado não através de discursos fáceis, não através de distribuição de dinheiro para cá ou para lá, ou se a pessoa é bonita, e aí recebe mais dinheiro, ou fazendo média com um outro e assim sucessivamente, porque isso não é uma seqüência de desenvolvimento econômico e muito menos de desenvolvimento social, isso é simplesmente média.
Eu defendo que todo e qualquer governo deve ter suas ações em função de índices. O governo deve procurar atingir índices que venham ao encontro da sociedade. Um dos índices trabalhados no mundo inteiro, estabelecido pela ONU, é o IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, que mede a longevidade, ou seja, a expectativa de vida, assim como saúde, hospitais, educação, alunos matriculados, freqüência escolar, renda e outros.
Penso que nós, políticos, temos que trabalhar com esse índice. Nós sabemos que esse índice estabelecido pela ONU varia de zero a um; se um município estiver compreendido entre 0,8 e um é considerado como de alto desenvolvimento, entre 0,5 a 0,79, de médio, e abaixo de 0,5 é considerado de baixo desenvolvimento. E infelizmente ainda temos em Santa Catarina municípios com baixo desenvolvimento.
Agora, o maior desafio que existe para um administrador, além de atuar na saúde, na educação, é aumentar a renda da população. Esse é o maior desafio tanto no meio rural como no meio urbano. Para isso existe uma infinidade de soluções: levar uma empresa para o município, criar uma cooperativa, fazer associativismo entre classes ou também fazer agregação de produtos. Por exemplo, há tempos atrás, estava vendo em determinada cidade um modelo de agregação de produtos de uma forma inteligente, que aumentou a renda, que comprovadamente aumentou a renda no meio rural de determinada área. Ou seja, no meio agrícola, uma família produzia um determinado produto, a outra produzia um outro produto e assim sucessivamente. Reuniram-se - normalmente esse pessoal não tem expectativa, não tem conhecimento de mercado -, contrataram um especialista de mercado e através desse especialista começaram a vender os seus produtos. E v.exas. deveriam ver, com essa experiência, como aumentou a renda desses agricultores!
Devemos perseguir esses índices, e o IDH é só um deles, eis que existem outros índices operacionais, financeiros, os quais deveriam ser meta de cada entidade administrativa, quer seja câmara municipal, prefeitura ou governo.
Esse assunto vai muito longe, e por aí afora poderemos discutir várias teses.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Lício Silveira, é sobre o assunto do Fernandinho Beirra-Mar que quero falar. Todo mundo é contra, a sociedade é contra, o governador é contra, assim como o seu vizinho, o meu vizinho, e o secretário da Segurança também é contra.
Sr. deputado, colocaram uma viatura da Polícia Militar, com policiais militares, para dar proteção à superintendência da Polícia Federal. Se v.exa. passar pela Beira-Mar Norte, que não tem nada a ver com o Fernandinho Beira-Mar, verá uma viatura da Polícia Militar, de plantão, em frente ao prédio da Polícia Federal. Para quê? Para evitar que os bandidos adentrem à Polícia Federal ou para evitar que o Fernandinho saia da Polícia Federal? Eu não entendi! E estou querendo a mesma coisa em frente à minha casa! Eu sou um homem do povo, um homem comum. Eu não tenho nenhuma condenação. Estamos tentando policiar o condenado, e eu estou abandonado à criminalidade.
Infelizmente essa constatação nos traz só desesperança com relação ao que está acontecendo. E o ministro da Justiça faz uma visita ao estado, conversa com o governador e nada diz ao governador sobre a visita do Fernandinho Beira-Mar à nossa bela capital, à nossa bela ilha.
Eu também gostaria de fazer um registro, deputado Lício Silveira, sobre a notícia publicada no jornal ANotícia de hoje.
(Passa a ler)
"Praxis 2 - Os eventos foram realizados nos municípios de Laguna, Chapecó, Santo Amaro da Imperatriz, Florianópolis, Blumenau, Lages, Fraiburgo e São Miguel d’Oeste.
O deputado Vieirão criticou a falta de licitação e afirmou que os preços foram módicos em comparação aos cobrados por outras empresas de eventos."
Eu não quero corrigir o ANotícia, mas quem disse isso foi o secretário do Planejamento, não fui eu. Eu somente questionei como ele pode saber se é preço módico, se não fez licitação. Não foi afirmação minha. Por favor, jornal ANotícia, não ponha na minha boca palavras que eu não disse.
Obrigado!
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)