84ª Sessão Ordinária - 27/10/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente e srs. deputados, primeiramente, trago ao conhecimento de v.exas. uma questão, até para que haja por parte desta Casa algum posicionamento sobre um assunto que o deputado Onofre Santo Agostini conhece, qual seja, a CPI do Bolshoi.
Deputado presidente, até hoje não sei o que aconteceu. Sou integrante dessa CPI, mas ela não é convocada, não se fala mais no assunto. O presidente não diz nada, não sei se foi sepultada ou não; não sei se houve um ato administrativo extinguindo-a. Gostaria até que a Casa procurasse verificar sobre o funcionamento da CPI do Bolshoi, porque ninguém sabe nada. Se for para encerrar, que o façamos oficialmente, o que não ocorreu.
(Passa a ler)
"A Justiça manteve o processo contra o Bolshoi. O Tribunal Federal da 4ª Região negou o recurso da Escola Bolshoi e manteve a ação civil por ato de improbidade, movida pelo Ministério Público Federal. Segundo o administrador Valdemar Capeletti, a ‘existência ou não de ato de improbidade a ser punido será verificada após o regular trâmite processual’."
Aí, se na Justiça Federal corre o processo e estão sendo apuradas as possíveis irregularidades - pode até ser que elas não existam -, por que a CPI, aqui, também não dá os seus primeiros passos, até para passar um atestado de boa conduta? Porque me parece que há um medo de que se avance em qualquer tipo de investigação, com o objetivo claro de evitar qualquer mácula contra o Bolshoi. Por outro lado também, se os atos tiverem sido praticados com toda correção, a própria CPI do Bolshoi vai dizer que não há nenhum óbice à continuidade e que não existe problema de improbidade administrativa naquele instituto.
A minha preocupação, deputado Dionei Walter da Silva, é que sou membro, não fui destituído, não sou convocado, ninguém cobra mais, ninguém fala mais e ninguém sabe de nada. Então, faço um apelo ao sr. presidente para que tomemos conhecimento dos fatos e que se faça uma reunião. E se a decisão da maioria for a de acabar com a CPI do Bolshoi, vamos acabar! Vou votar contra o arquivamento, mas se a maioria vencer, bateremos palmas para a maioria. Não é mesmo, deputado Lício Silveira? Mas não podemos ficar é com uma CPI sem qualquer funcionamento, sem qualquer tipo de reunião, sem qualquer tipo de decisão, sem qualquer movimento no sentido de dizer qual o destino que vamos dar a ela, que foi instalada por decisão do Plenário. Portanto, apelo ao sr. presidente para que haja pelo menos uma definição técnica, jurídica, para o assunto da CPI do Bolshoi.
O segundo assunto é que vou voltar, deputados Antônio Ceron e Onofre Santo Agostini, ao Decreto nº 3.567 do governo do estado. Sempre aleguei aqui, deputado Antônio Ceron, que de tanto o governo criar fundos, as receitas que devem correr na vala comum passam para os fundos. Automaticamente, os recursos da vala comum teriam pouco dinheiro para satisfazer os compromissos da vala comum. Sempre falei e falei, mas as minhas palavras foram ao léu e ninguém deu ouvido.
Agora, o governador está preocupado e baixou o seguinte decreto:
(Passa a ler)
"Considerando a necessidade de desonerar a Fonte de Despesas 0100 do Tesouro do Estado;
Considerando a participação dos fundos como suporte financeiro para o pagamento de despesas de custeio;"
Eu nunca soube que fundos servissem para pagamento de despesas de custeio. Pensei que eram criados durante algum tempo para determinado investimento e não para despesa de custeio. Despesa de custeio quem socorre é a própria fonte 00.
(Continua lendo)
"O pagamento de despesas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, relacionadas com postagem, consumo de energia elétrica, água, telefonia fixa e móvel, combustível e despesas de publicações e impressos oficiais, bem como aquelas decorrentes de compartilhamento do sistema de que tratam os decretos n° 3.154 e nº 3.398(...)"
São os decretos que compartilharam as despesas com a folha de pessoal. Então, cada unidade orçamentária do estado passa a pagar um tantos avos. E também agora os fundos vão pagar um tantos avos pela realização da folha de pessoal.
(Continua lendo)
"(...) que versa sobre compra de equipamentos, fica sob a responsabilidade dos fundos vinculados às entidades e aos órgãos públicos.
Parágrafo único - Fica proibido às entidades e aos órgãos que possuem fundos o empenhamento de despesas na Fonte 0100 do Tesouro do Estado das despesas relacionadas no caput deste artigo."
Deputado Antônio Ceron, é o rabo mordendo o cachorro, porque quando se criou o fundo, o cachorro começou a morder o rabo. E agora o estado está dizendo que as despesas de custeio, que eram da Fonte 00, que nós tiramos a receita que pagava isso e jogamos no fundo, o fundo vai ter que pagar. Ou seja, agora o rabo começa a morder o cachorro. E aí fica preocupante.
O deputado Duduco sabe muito bem disso. Preocupante é quando o rabo do cachorro começa a morder o próprio cachorro. O deputado Duduco passou por mim e já me deu a notícia. É preocupante sabermos que o governo do estado está repensando - e eu acho que deve repensar mesmo -, pois quando ele tira da fonte 00 e joga para os fundos, começa a faltar dinheiro para os compromissos da fonte 00. E concordo com o governo, que deve estar preocupado com a criação desordenada de fundos, porque cada secretário quer ter um fundinho especial. E veja quantas secretarias têm os fundos! A meu ver, poucas secretarias centrais...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia)(Faz soar a campainha) - V.Exa. tem 30 segundos para concluir o seu pronunciamento, sr. deputado.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Porque as secretarias regionais têm outros fundos, mas as secretarias centrais, quase todas, têm seus fundos para satisfazer as suas próprias convicções e interesses particulares.
Mas o governo do estado agora aperta e diz: agora o fundo vai começar a morder o cachorro, a morder o próprio fundo, repassando o pagamento, através de despesas empenhadas, das despesas de custeio. Cumprimento o governo, por mais essa posição definitiva.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)